Pau de cabinda...

Em deliberação tomada hoje, dia 5 de setembro de 2013, o Tribunal
Constitucional decidiu que as dúvidas de interpretação suscitadas pela
redacção do n.º 1 do art.º 1.º da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto (limites
à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos
das autarquias locais) deverão ser resolvidas no sentido segundo o qual o
limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para
um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia.
A decisão foi tomada no julgamento do recurso eleitoral que deu
entrada no Tribunal em 1º lugar (Processo n.º 765/13) em que é
recorrente o Bloco de Esquerda B.E. e recorrido Luís Filipe Menezes
Lopes.

Alguns grandes juristas incluindo aquele que a perfilhou defenderam o contrário.

Por muitos houve uma certa tendência, nada salutar nem democrática, de impedir o funcionamento da democracia. Até uma certa ânsia de impedir a ida de alguns a votos...

Não me espanta assistir a tais comportamentos por parte do BE.

Mas já me espanta esta tendência em pessoas que nada têm a haver com o BE. Pode ser que agora lhes regresse o espirito democrata.

O TC deu razão a Seara e a Luis Filipe Menezes, sendo, obviamente, esta decisão uma grande vitória destas para estas candidaturas.

Agora sim, venha a campanha, a politica e os eleitores que decidam.

Parece-me que se fez justiça e boa justiça!

A bem da Nação... 

...

É essencial para a democracia a existência de uma alternativa a cada governo.

Não percebo, por isso, esta ideia de que deve haver um governo PS-PSD-CDS. Deve ser (em versão eufemística) a "suspensão da democracia" de que falava MFL.

Acho que um acordo tão alargado é útil para uma revisão constitucional, mas nunca para formar um governo. É importante - é até fundamental - que em cada momento possa existir alternativa a quem governa. A alternativa (ou a alternância) não pode ficar entregue ao Bloco e ao PC.

Sim ou não aos minaretes?

O referendo suíço sobre a construção de 4 minaretes, que culminou num rotundo "não" à construção dos ditos, levanta importantes questões sobre o que entendemos por democracia.

Numa concepção formal e meramente deliberativa do que é a democracia, diríamos que foi seguido um processo e um método legítimos e que uma maioria exprimiu em liberdade uma vontade política que deve, portanto, ser respeitada.

Numa concepção substantiva que realce os valores da democracia entre os quais o respeito pelas liberdades e garantias, nomeadamente das minorias, a proibição da construção de uns poucos minaretes em território suíço parece colidir com os princípios da liberdade religiosa e de associação.

A reflectir.

Madeira aos tiros

O tiro no Zepelim do PND da Madeira (e que fosse num do PS ou do MMS ou do MRPP ou do grupo de amigos da minhoca) devia ser um estrondo enorme nos ouvidos de todos os democratas.

O balão, ao que parece, tinha todas as autorizações legais, o que aliás paralisou as tentativas dos guardas policiais e florestais de o impedirem de subir. Vai daí, puxa-se da carabina e fura-se o zepelim.

Se alguém tinha dúvidas do que é o "combate" jardineiro contra as ideologias fascista e comunista, essas dúvidas ficaram com certeza também estilhaçadas com estes zagalotes.

Bem avisada esteve a Manuela Ferreira Leite em ter previamente adoecido. Poupou os seus tímpanos. Mas os meus, que estou a milhares de quilómetros, ainda sofrem. E os seus?

Macau

Desde que entregámos Macau aos chineses, pouco ou nada mais se tem sabido do que por lá se passa.

O “Economist” de há umas semanas atrás dava notícia de uma certa crispação entre as autoridades de Macau e residentes e eleitos de Hong-Kong que ali se deslocam, não para jogarem nos casinos ou para outras maroteiras, mas para promoverem os princípios da democracia e o gosto pelas liberdades. São imediatamente recambiados no ferry-boat seguinte.

Entretanto, a assembleia legislativa macaense aprovou, sem reacção visível da população, uma legislação bem restritiva e repressiva contra quaisquer veleidades de manifestação ou revolta. Um projecto idêntico, apadrinhado por Pequim, fora anteriormente rechaçado em Hong-Kong graças a uma forte oposição da opinião pública local.

Para o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros isto não tem qualquer interesse. Quanto à Fundação Oriente, não quer saber de nada e é mesmo melhor que nada se saiba.

Formalidade e informalidade

Por causa da atribuição de casas a "conhecidos" dos executivos camarários, dei por mim a reflectir no seguinte. Uma das características das economias desenvolvidas é a sua "formalização", isto é, as transacções económicas obedecem a regras que são conhecidas, claras e iguais para todos.

Pelo que sabe destes casos das casas das câmaras, não era isso o que sucedia. Nem havia regras, nem eram conhecidas de todos, nem muito menos eram claras ou iguais para todos. Na verdade, o que havia era um "sistema" conhecido apenas de alguns e que beneficiava apenas quem dele tinha conhecimento, não se sabe muito bem porque razões ou porque critérios.

Este sistema não é, por conseguinte, muito diferente do vulgar sistema das "cunhas" a que recorre quem pode, sempre que necessita ou quando é oportuno.

E este é que é o verdadeiro problema do sistema. Nem todos podem, nem a maioria tem acesso.

De facto, esta informalidade é reserva especial de uns quantos. Com responsabilidades particulares para aqueles que são, ou foram, eleitos. Não é ético usar os poderes públicos decorrentes dos cargos que se ocupa para beneficiar conhecidos, pelo facto de serem conhecidos. Sejam eles artistas, empregados ou quaisquer outros. Este tipo de informalidade é um sinal de feudalismo (dependências pessoais, em última análise). E é também a principal fonte da descrença colectiva na democracia, nos partidos e nos políticos.

Numa sociedade que se quer formalizada, no sentido apontado, isto tem que acabar. Tem que se conhecer os responsáveis, apurar as suas responsabilidades, denunciá-las e puni-las quando for caso disso. Esta sindicância tem de acontecer a tempo das próximas eleições. Doa a quem doer, sob pena de se matar a "igualdade perante a lei", pilar fundamental das democracias ocidentais.

É possível um Portugal melhor. Basta querer.

Mais forte que nunca...

Chavez começou por reconhecer que tinha perdido o referendo para a reforma constitucional que lhe permitia ser presidente até aos 95 anos como pretendia. O que impressionou pela positiva, embora já no domingo se pudesse indagar se o teria feito por puro respeito pela democracia ou pelo temor das consequências de desobedecer a uma vontade popular da ordem dos 50% (porventura a memória do golpe de Estado de 2002). Quando ontem veio declarar sem eufemismos, e sem necessidade de uniformizações ortográficas para se perceber o sentido das suas palavras, que tinha sofrido uma "derrota de coragem", que a vitória no referendo tinha sido uma “vitória de merda”, e que ia voltar a sujeitar o seu projecto de alteração constitucional a referendo, parece ter tornado bem claro o grau de sinceridade do seu discurso pós eleitoral e a forma como pretende usar a democracia e os seus mecanismos as vezes necessárias para legitimar e reforçar o seu poder.

O mal estar

Sempre achei um programa como o dos "Grandes Portugueses" uma tonteria pegada. Desde logo porque compara o incomparável, ou seja, homens cujas circunstâncias e épocas são tão díspares que tornam, ab initio, impossível o reducionismo de uma tabelização. Contudo o programa lá se fez e não posso deixar de registar a curiosidade do resultado. É bem verdade que as contingências do mesmo, de vária ordem, não permitem muitas extrapolações. Todavia, algumas são possíveis. A apetência por um programa com aquelas características favorece um público que se deleita com a história factual, a história personagem, das datas, dos feitos e esquece a pequena história, no sentido da Nouvelle Histoire, como lhe chamava Fernand Braudel.
Por outras palavras, o programa favorece, à partida, todos aqueles que se revêem numa história protagonizada por personagens carismáticos e providenciais cujo destino se confunde com o da própria pátria.
No entanto, no resultado alcançado não deixa de ser surpreendente e, por isso mesmo, revelador, que uma esmagadora maioria, 60% mais precisamente, tenha optado pelo voto em Salazar e Cunhal. Tal facto é, prima facie, desolador, perturbador e infeliz. Mesmo o terceiro lugar atribuído a Aristides Sousa Mendes é de pasmar.

Mas se na aparência o score afigura-se-nos bizarro, há dentro dele uma inquietante coerência.

Este público que votou - e os números não são assim tão discipiendos - votou em personagens muito "próximos".

Tanto Cunhal como Salazar ( e mesmo Sousa Mendes) encarnam o ideal de líder, fiel aos seus princípios e ao seu quadro de valores, recto nas suas acções, leia-se, coerentes, determinados, leais, sérios, previsíveis, incorruptos e incorruptíveis, frontais e inconvenientes. Líderes politicamnete incorrectos, que assumiam as suas convicções, sem tergiversações oportunistas.

Posto isto, é forçoso concluir que o voto esconde mais do que aquilo que demonstra a sua literal aparência.

Nos tempos que correm, o móbil da classe política e os critérios que o infundem não são razões de princípio. A luta politica pauta-se pelo calculismo, pelo despudor tacticista, pela intriga palaciana. As identidades entre os actores da cena politico-partidária são infundadas, na melhor das hipóteses, por razões de oportunidade várias. Quando não, mesmo, do mais puro amiguismo militante. Escasseiam as posições de princípio, puro, e se as há, estão inquinadas pela imagem pouco séria das restantes. O ar blasé com que os profissionais da política encaram o seu mester, é apropriado pelo público como um desinteresse que disfarça, desgraçadamente, um arena dominada por fenómenos enviesados de compadrios e conchavos. Numa palavra, em política perdeu-se o sentido do rigor, o sentido da Virtude.

E foi daqui, de onde esta Virtude soçobra, que os votos a foram resgatar onde ela, aparentemente, parece abundar. Em homens cuja postura coerente, firme e convicta nunca foi sinónimo de grandeza de carácter e, sobretudo, de alma.

O voto, não causa, pois, a perplexidade aparente. Não passa, no fundo, de um voto de frustração, um voto de desapontamento, de desilusão, de repúdio, de nojo. Fruto da tão propalada falta de qualidade da Democracia.