Em deliberação tomada hoje, dia 5 de setembro de 2013, o Tribunal
Constitucional decidiu que as dúvidas de interpretação suscitadas pela
redacção do n.º 1 do art.º 1.º da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto (limites
à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos
das autarquias locais) deverão ser resolvidas no sentido segundo o qual o
limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para
um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia.
A decisão foi tomada no julgamento do recurso eleitoral que deu
entrada no Tribunal em 1º lugar (Processo n.º 765/13) em que é
recorrente o Bloco de Esquerda B.E. e recorrido Luís Filipe Menezes
Lopes.
Alguns grandes juristas incluindo aquele que a perfilhou defenderam o contrário.
Por muitos houve uma certa tendência, nada salutar nem democrática, de impedir o funcionamento da democracia. Até uma certa ânsia de impedir a ida de alguns a votos...
Não me espanta assistir a tais comportamentos por parte do BE.
Mas já me espanta esta tendência em pessoas que nada têm a haver com o BE. Pode ser que agora lhes regresse o espirito democrata.
O TC deu razão a Seara e a Luis Filipe Menezes, sendo, obviamente, esta decisão uma grande vitória destas para estas candidaturas.
Agora sim, venha a campanha, a politica e os eleitores que decidam.
Parece-me que se fez justiça e boa justiça!
A bem da Nação...
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sexta-feira, setembro 06, 2013
sexta-feira, abril 16, 2010
Não há favas contadas
Vi ontem a prestação de Louçã na "Grande Entrevista" da RTP.
Por muita comichão que isso nos faça, Louçã marcou pontos.
Trata-se de um político com espessura, claro no seu discurso e firme nos seus propósitos.
Ideologicamente é um desastre, naquele trotskismo embrulhado em celofane e em demagogia populista de sinal contrário à demagogia de Portas. Mas isso não basta para o sacudirmos. Qualquer cidadão médio pode perfeitamente concordar com muitas das críticas de Louçã ao regime. Porquê? Porque ele tem razão em boa parte dessas críticas. Ora isso é meio caminho para se admitir que as soluções que propõe são boas e é aí que está a casca da banana, até porque algumas das medidas que propõe são pertinentes e parecem provir de alguém que tem as mãos limpas, o que hoje em dia é uma extraordinária vantagem.
A queda livre que nos espera e o desemprego que se agrava são terra fértil para qualquer Louçã e não é a leveza de um Coelho ou o verniz de um Marcos que poderão desmontar a falsa esperança dos novos profetas. Os milhares de licenciados que nos próximos anos procurarão em vão um posto e um caminho estarão disponíveis para ouvir esses profetas.
Subestimá-los seria um erro. Não há favas contadas.
Por muita comichão que isso nos faça, Louçã marcou pontos.
Trata-se de um político com espessura, claro no seu discurso e firme nos seus propósitos.
Ideologicamente é um desastre, naquele trotskismo embrulhado em celofane e em demagogia populista de sinal contrário à demagogia de Portas. Mas isso não basta para o sacudirmos. Qualquer cidadão médio pode perfeitamente concordar com muitas das críticas de Louçã ao regime. Porquê? Porque ele tem razão em boa parte dessas críticas. Ora isso é meio caminho para se admitir que as soluções que propõe são boas e é aí que está a casca da banana, até porque algumas das medidas que propõe são pertinentes e parecem provir de alguém que tem as mãos limpas, o que hoje em dia é uma extraordinária vantagem.
A queda livre que nos espera e o desemprego que se agrava são terra fértil para qualquer Louçã e não é a leveza de um Coelho ou o verniz de um Marcos que poderão desmontar a falsa esperança dos novos profetas. Os milhares de licenciados que nos próximos anos procurarão em vão um posto e um caminho estarão disponíveis para ouvir esses profetas.
Subestimá-los seria um erro. Não há favas contadas.
segunda-feira, dezembro 07, 2009
DO QUE NOS LIVRAMOS...
Porque os tempos são dificeis e porque importa relembrar o que uns quantos politicos que andam para aí queriam e querem para Portugal...
o meu obrigado ao Funes pela video que nao resisti a postar.
a bem da Nação!!!
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