Está lá?

O CDS está contra a redução do número de deputados. Diz que é demagógico.
O PS também está contra. Diz que é uma ideia oportunista.
O PC desaprova em nome do pluralismo.
O Bloco está igualmente contra. Diz qualquer coisa.

Eles lá têm as suas razões. Imagine-se o que seria obrigar metade dos actuais deputados a arcarem com as tarefas da outra metade. Não pode ser. Ficavam sem margem para as outras ocupações.

Fico agora à espera das próximas propostas do Sr. Almeida, o Secretário-Geral do CDS. É que pelas minhas contas, a seguirmos esta proporção de 230 deputados num Portugal de dez milhões, o parlamento alemão (82 milhões) devia ter 1886 deputados em vez dos actuais 622 e, mais grave ainda, o Parlamento Europeu ( 491 milhões) devia reunir 11293 representantes em vez dos míseros 751 que lá se sentam entre Segunda e Quinta.

Querem ver que amanhã ou pr’à semana o Nuno Melo e o Diogo Feyo, depois de ouvirem o seu Secretário-Geral, apresentam uma proposta gorda para aumentar à grande o Parlamento Europeu ? Se isso der para arranjar assento em Bruxelas ao Sr. João Almeida, até sou a favor.

Cabotinos

"Comissão Eventual para a Análise Integrada das Soluções Inerentes ao Processo de Regionalização Administrativa" – é assim que se auto-intitula a comissão criada na Assembleia da República para preparar a Regionalização.

Que nome abominável!
Será um mau prenúncio?

Mea culpa?

A Assembleia da República empossou uma nova comissão encarregue de acompanhar a luta contra a corrupção. Vamos esperar para ver o que sai dali, mas se houver resultados é uma boa surpresa.

Em Portugal, a corrupção tem sido uma constante ao longo de décadas, senão mesmo de séculos. Os trabalhos de Vasco Pulido Valente sobre os "devoristas", o rotativismo e a I república são esclarecedores sobre essa esperteza manhosa com que certos amassaram fortunas e reputações. Alguns dos apelidos sonantes do país actual têm nos seus alicerces crimes banais de furto e de desvio de fundos públicos. A venda dos "bens nacionais" do liberalismo do século XIX foi um festival de compadrios e de pura extorsão.

O Estado Novo tampouco passou incólume pelo tráfico de influências e por milhares de negócios duvidosos. O post-25 de Abril tem servido igualmente a vilanagem, amplamente. E como somos um país pequeno, entre a esquerda e a direita do actual regime há mil laços e mil primos, numa camaradagem tolerante onde um BPN compensa um Freeport ou uma Felgueiras ombreia um Isaltino. Tudo boa gente.

O que é preocupante neste cenário é a habituação anestesiante, a familiaridade que vamos estabelecendo com estas práticas, que já são usos e costumes, "é a vida" e toca em frente, "quem sabe, sabe", e parvos são os que não percebem que é preciso exigir fruta.

Quando é assim, a coisa torna-se endémica e não é fácil tratá-la. Veja-se, por exemplo, a Itália onde seria necessário uma revolução para limpar a podridão. Vejam-se, em geral, os países tradicionalmente católicos, do sul europeu, onde contrariamente aos de tradição protestante em que não há confissão a redimir os pecados, um crime cura-se no confessionário e a 'patine' do tempo dá razão à fraude. É um mundo submarino que, se vem à superfície, procura a sombra de um sobreiro.

Mas, como costuma dizer um outro bloguista do Nortadas, é possível um Portugal melhor.

Sai uma Comissão, bem cheia, para a mesa do canto

Parece que vai nascer, sob os auspícios da Assembleia da República, uma Comissão de Acompanhamento da Corrupção.

Há quem receie que uma tal Comissão se sobreponha e/ou colida com o Conselho de Prevenção da Corrupção, algo que se esconde nas caves do Tribunal de Contas.
É bem possível que tenham razão, mas ainda assim sou dos que acolhem com agrado, embora sem grandes expectativas, essa comissão do parlamento, já que o tal Conselho de Prevenção não demonstrou até agora qualquer utilidade ou apresentou qualquer resultado digno de se ver.

Venha lá essa Comissão.

Pergunta ingénua (3)

A ideia de o PP propor a D. Teresa Caeiro para vice-presidente da Assembleia da República é coisa séria ou é contra-informação de jornalistas engraçadinhos?

Andam a brincar?

Já aqui dei notícia de 2 acordãos recentes do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenando o Estado Português.

Fiz umas buscas no site do Tribunal e no Eur-Lex para ver se ficava com uma ideia geral sobre o que tem acontecido nas instâncias jurisdicionais comunitárias envolvendo a Administração portuguesa.

Assinale-se, a propósito, que o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros é absolutamente nebuloso nestas matérias e que é preciso ter uma paciência de Job para finalmente encontrar na pág. 514 do relatório de balanço de 2007 (cadê os dados de 2008?) uns farrapos de informação que ainda assim nos permitem concluir que, só em 2007, o Estado foi demandado em 23 novos processos.

Tudo visto, …fiquei estarrecido!
Ora vejam:

Desde Janeiro de 2005, O Tribunal aprovou 27 acordãos contra Portugal, ou seja, em TODOS os processos que a Comissão lhe havia instaurado, junto do Tribunal de Justiça, por incumprimento do direito comunitário. A estes, acrescentam-se mais 4 em que a República não ganha, apesar de ter sido ela a interpor uma acção contra a Comissão. Salva-se um caso, o C-249/02, em que Portugal teve vencimento num assunto relacionado com contas do FEOGA.

Encontrei mesmo um acórdão de 10 de Janeiro de 2008 (processo C-70/06) que se trata na verdade de um segundo acórdão sobre a mesma infracção e que, como tal, condena o Estado português ao pagamento de uma penalidade diária de 19.392 euros até que regularize a situação. Desconfio, portanto, que andamos a pagar cheques por pura incúria.

Assim sendo, algumas perguntas:

a) Que sanções pecuniárias andamos a pagar e a quanto monta a factura?
b) O que explica que desde 2005 se tenham perdido, pelo menos, 31 dos 32 casos listados?
c) Quantos processos estão pendentes no pipeline?
d) Que advogados contrata o Estado para o representar? Como os selecciona? Quanto lhes paga?
e)Que anda a fazer a Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República ( ver foto) para acompanhar este descalabro? Como se explica que, aos dias de hoje, esta comissão não tenha sequer reuniões agendadas?

Ai, transparência, transparência………

Uma palavra

Depois de vinte e seis anos de luta política, Odete Santos deixa a Assembleia da República. Lá tinha as suas coisas, é certo, que isto de se ser genuíno nem sempre é esteticamente agradável, mas sempre se bateu frontalmente pelos seus ideais, defendeu as suas convicções, e nunca deixou os seus adversários amolecerem na brandura das suas palavras. Dela não se pode dizer que se tenha deixado “normalizar” como as maçãs da CEE, ou seduzir pela moda da política mansa e pelos consultores de imagem. Odete Santos foi sempre ela própria. E nem que fosse só por isso, merece-me um grande aplauso neste seu baixar do pano.