Vai formosa e não Segura(o)

O Seguro tirou um coelho da cartola : diz que quer a reforma do sistema eleitoral.

Há cerca de três anos discursou sobre o tema aqui no Porto, num jantar na Fundação Cupertino de Miranda, onde admitiu que se devia mexer no assunto. Mas nunca mais buliu. Agora, em desespero por antecipar a derrota do dia 28, reaparece com vestes de reformador a ver se recupera votos, quando afinal nunca propôs nada sobre esta matéria durante todos os anos em que militou no seu partido, se sentou no Parlamento ou vegetou nos governos do Eng° Guterres. A esta nova demonstração do oportunismo estrutural que o caracteriza não será estranho o facto de uns dias antes ter sido divulgado um manifesto subscrito por trinta personalidades a exigirem a reforma do sistema eleitoral. Enfim...

Dito isto, escangalho-me a rir com as reacções assustadas dos apoiantes do Sr. António Costa e em particular com a ressureição de um tal Lacão, que viu aqui uma boa ocasião para provar que não é um zombie embora continue a ser um estafermo de perna curta. A esperteza do Sr. Seguro traz outros danos colaterais: o ataque de epilepsia do Bloco. Que circo!

O actual sistema eleitoral é uma teta pôdre onde chupam os aparelhistas dos partidos com assento parlamentar. Transformou a nossa democracia numa ópera bufa e fez desses partidos umas seitas manhosas. Alterar o sistema de listas é desde há muito tempo uma medida de higiene pública urgente. Extirpar a dita ‘representação nacional’ da piolheira de indolentes que por lá se arrastam é uma tarefa indispensável se o país quiser merecer respeito e, para tanto, a vassoura mais indicada seria a mudança do próprio sistema que permitiu um tal certame de lacaios e um tal enxovalho nacional. Faça-se, sim, a reforma do sistema eleitoral e talvez com isso algo se regenere no seio dos partidos vigentes. Com um outro benefício: mudando-se o sistema talvez nos possamos despedir defintivamente de gente como o Sr. Seguro. 

Ó amor, vamos ao Politeama?

Persistir em votações em listas cujos candidatos são “eleitos” segundo uma proporcionalidade pretensamente democrática, dita “de Hondt”, é a prova provada de que o regime se barricadou entre muralhas e se transformou num clube apenas acessível aos que conhecem a password do dia e se sujeitam ao detector de ‘metais’, leia-se ideias próprias ou sentido crítico.

Não é por acaso que, a uma semana das eleições para o Parlamento Europeu, as poucas conversas a que assisto sobre o tema, seja na roda de conhecidos seja na mesa do lado, é sobre a maneira de curto-circuitar o bunker.

Normalmente a coisa começa porque alguém afirma a sua intenção de pura e simplesmente ignorar a urna-engôdo do próximo Domingo. Se um outro replica a baboseira de que o não-voto é cobarde e irresponsável, há normalmente um terceiro que explica que a solução é votar em branco. Quando o segundo fino chega, já se discutem as vantagens do voto nulo face ao voto em branco e vice-versa, até que uma voz menos bem sentada porque se atrasou a estacionar o carro anuncia que decidiu ir votar nas margens, num pequeno partido, que é a única maneira de comer percentagens aos do castelo. Talvez no PPM, talvez no PAN, talvez no... Haja um menos céptico da tertúlia que afirme a sua escolha no Assis ou no Rangel e a gargalhada é geral.

É possível que as minhas frequentações sejam pouco recomendáveis ou as esplanadas em que me sento mal formatadas, mas ainda não ouvi uma alma lembrar que se tratam de eleições para um parlamento de 766 membros dos quais apenas 28 são designados pelas direcções partidárias portuguesas. E que os poderes desse parlamento, que felizmente são escassos, são, na sua melhor parte, partilhados com um Conselho onde os votos portugueses valem 12 em 352.

Tudo visto e ponderado, qual o valor do meu voto no Domingo?

Só pode ser um valor de protesto e nunca de conivência com um sistema eleitoral viciado, mais a mais para uma instituição onde a influência do “meu” representante é pouco maior do que a do contínuo que lhes distribui a água mineral.

O que é que passa no Politeama?

...ou não?

Há concerteza opiniões estimulantes dos ‘nortadas’ sobre a reforma do sistema eleitoral. Ou há possivelmente argumentos interessantes para deixar tudo como está. Ou não?

Reforma das regras de representação politica e do sistema eleitoral

Parece que um dos candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados lançou, a título preventivo (não fosse a coisa ficar limitada à exclusão dos advogados), a ideia de obrigar os deputados da nação à exclusividade dessa função, de molde a impedir o exercício de qualquer profissão enquanto dure o mandato.

Talvez valha a pena discutir o assunto, mas há um outro idêntico, senão o mesmo noutras vestes, que tem a ver com a acumulação de mandatos. Ou seja: pode aceitar-se que um deputado da nação seja ao mesmo tempo vereador num município ou presidente de Junta de freguesia?

Há países em que a acumulação de mandatos toca as raias do absurdo e nomeadamente em França a questão foi intensamente debatida há anos pois multiplicavam-se os “maires” que de longa data delegavam noutros o exercício quotidiano dessa função, embora mantendo a titularidade do cargo, ao mesmo tempo que, por exemplo, ocupavam responsabilidades ministeriais ou assentos no Senado ou na Assembleia. Havia casos de acumulação de 4 mandatos, fosse a nível comunal, cantonal, departamental, regional, parlamentar, senatorial, europeu. Sob pressão da opinião pública, decidiu-se definir alguns critérios de incompatibilidade e pôr alguma ordem na fantochada.

Assim, a primeira pergunta que sobre o tema formulo é a seguinte, referindo-me aliás a um caso concreto e imediato: será correcto aceitar que o Sr. Pizarro, vereador eleito para a Câmara Municipal do Porto, se mantenha como deputado da Assembleia        da República? Poder, parece que pode, mas é politicamente correcto?

Onde está o nó górdio?

O Tribunal Constitucional satisfez quantos consideravam que a limitação de mandatos era apenas de cariz territorial. Para tanto, baseou-se no respeitável princípio jurídico de que as restrições devem ser interpretadas restritivamente. O Tribunal Constitucional não decidiu como eu pensava que decidiria e devo, portanto, reconhecê-lo abertamente.

Não alegou razões históricas na feitura da lei em causa, nem chamou de amnésicos ou de ignorantes aos que entendiam tratar-se de uma limitação funcional. E muito menos considerou que as dúvidas existentes eram uma subtileza inventada por uns mal-intencionados, fossem eles um núcleo de pessoas ligadas ao PSD ou ao CDS do Porto. Pelo contrário, admitiu que as dúvidas eram legítimas porque a lei fora redigida com pouca clareza e os seus autores se haviam negado a clarificá-la. Um dos juízes declarou um voto de vencido.

Apesar de dever inclinar-me face à decisão do TC, mantenho o ponto de vista de que, assim sendo, mais valia não terem feito lei nenhuma, pois, como bem diz Rui Rio, o resultado é um carrocel indigno e inútil.

Entretanto vieram a terreiro personalidades de vários quadrantes pedir que o Parlamento volte a discutir a matéria. Se tal acontecer, eu diria que mais importante do que pretender garantir a renovação dos autarcas através da imposição de pausas sabáticas, seria instituir o salutar e transparente princípio já aqui defendido pelo Francisco Rangel da Fonseca de que o candidato tem de ter residência no círculo, concelho ou freguesia em que se apresenta ao eleitorado. Isso sim me parece uma regra sã.

 

Custa-me a compreender que, por exemplo, alguém que, mantendo sempre a sua residência em Lisboa, seja intermitentemente cabeça de lista pelo circulo do Porto, cabeça de lista pelo circulo de Braga, candidato pelo circulo de Lisboa, e se apresente ainda às eleições autárquicas pelo concelho de Odemira. Entendo, mal ou bem, que essa itinerância, mais a mais com base num sistema eleitoral esclerosado e partidocrático como o que ainda vigora, é uma indecência a que se deve pôr termo.