...ou não?

Há concerteza opiniões estimulantes dos ‘nortadas’ sobre a reforma do sistema eleitoral. Ou há possivelmente argumentos interessantes para deixar tudo como está. Ou não?

Reforma das regras de representação politica e do sistema eleitoral

Parece que um dos candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados lançou, a título preventivo (não fosse a coisa ficar limitada à exclusão dos advogados), a ideia de obrigar os deputados da nação à exclusividade dessa função, de molde a impedir o exercício de qualquer profissão enquanto dure o mandato.

Talvez valha a pena discutir o assunto, mas há um outro idêntico, senão o mesmo noutras vestes, que tem a ver com a acumulação de mandatos. Ou seja: pode aceitar-se que um deputado da nação seja ao mesmo tempo vereador num município ou presidente de Junta de freguesia?

Há países em que a acumulação de mandatos toca as raias do absurdo e nomeadamente em França a questão foi intensamente debatida há anos pois multiplicavam-se os “maires” que de longa data delegavam noutros o exercício quotidiano dessa função, embora mantendo a titularidade do cargo, ao mesmo tempo que, por exemplo, ocupavam responsabilidades ministeriais ou assentos no Senado ou na Assembleia. Havia casos de acumulação de 4 mandatos, fosse a nível comunal, cantonal, departamental, regional, parlamentar, senatorial, europeu. Sob pressão da opinião pública, decidiu-se definir alguns critérios de incompatibilidade e pôr alguma ordem na fantochada.

Assim, a primeira pergunta que sobre o tema formulo é a seguinte, referindo-me aliás a um caso concreto e imediato: será correcto aceitar que o Sr. Pizarro, vereador eleito para a Câmara Municipal do Porto, se mantenha como deputado da Assembleia        da República? Poder, parece que pode, mas é politicamente correcto?