Onde está o nó górdio?

O Tribunal Constitucional satisfez quantos consideravam que a limitação de mandatos era apenas de cariz territorial. Para tanto, baseou-se no respeitável princípio jurídico de que as restrições devem ser interpretadas restritivamente. O Tribunal Constitucional não decidiu como eu pensava que decidiria e devo, portanto, reconhecê-lo abertamente.

Não alegou razões históricas na feitura da lei em causa, nem chamou de amnésicos ou de ignorantes aos que entendiam tratar-se de uma limitação funcional. E muito menos considerou que as dúvidas existentes eram uma subtileza inventada por uns mal-intencionados, fossem eles um núcleo de pessoas ligadas ao PSD ou ao CDS do Porto. Pelo contrário, admitiu que as dúvidas eram legítimas porque a lei fora redigida com pouca clareza e os seus autores se haviam negado a clarificá-la. Um dos juízes declarou um voto de vencido.

Apesar de dever inclinar-me face à decisão do TC, mantenho o ponto de vista de que, assim sendo, mais valia não terem feito lei nenhuma, pois, como bem diz Rui Rio, o resultado é um carrocel indigno e inútil.

Entretanto vieram a terreiro personalidades de vários quadrantes pedir que o Parlamento volte a discutir a matéria. Se tal acontecer, eu diria que mais importante do que pretender garantir a renovação dos autarcas através da imposição de pausas sabáticas, seria instituir o salutar e transparente princípio já aqui defendido pelo Francisco Rangel da Fonseca de que o candidato tem de ter residência no círculo, concelho ou freguesia em que se apresenta ao eleitorado. Isso sim me parece uma regra sã.

 

Custa-me a compreender que, por exemplo, alguém que, mantendo sempre a sua residência em Lisboa, seja intermitentemente cabeça de lista pelo circulo do Porto, cabeça de lista pelo circulo de Braga, candidato pelo circulo de Lisboa, e se apresente ainda às eleições autárquicas pelo concelho de Odemira. Entendo, mal ou bem, que essa itinerância, mais a mais com base num sistema eleitoral esclerosado e partidocrático como o que ainda vigora, é uma indecência a que se deve pôr termo.