sexta-feira, setembro 06, 2013

Pau de cabinda...

Em deliberação tomada hoje, dia 5 de setembro de 2013, o Tribunal
Constitucional decidiu que as dúvidas de interpretação suscitadas pela
redacção do n.º 1 do art.º 1.º da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto (limites
à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos
das autarquias locais) deverão ser resolvidas no sentido segundo o qual o
limite em causa é territorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para
um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia.
A decisão foi tomada no julgamento do recurso eleitoral que deu
entrada no Tribunal em 1º lugar (Processo n.º 765/13) em que é
recorrente o Bloco de Esquerda B.E. e recorrido Luís Filipe Menezes
Lopes.

Alguns grandes juristas incluindo aquele que a perfilhou defenderam o contrário.

Por muitos houve uma certa tendência, nada salutar nem democrática, de impedir o funcionamento da democracia. Até uma certa ânsia de impedir a ida de alguns a votos...

Não me espanta assistir a tais comportamentos por parte do BE.

Mas já me espanta esta tendência em pessoas que nada têm a haver com o BE. Pode ser que agora lhes regresse o espirito democrata.

O TC deu razão a Seara e a Luis Filipe Menezes, sendo, obviamente, esta decisão uma grande vitória destas para estas candidaturas.

Agora sim, venha a campanha, a politica e os eleitores que decidam.

Parece-me que se fez justiça e boa justiça!

A bem da Nação... 

5 comentários:

  1. Meu caro, concordo contigo. Só não percebo a referência ao pau de cabinda.

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  2. Bento Norte9:36 da tarde

    Tudo mal. O TC não pode servir para dar vida em rezas místicas a mortos fartos de espernear. A questão começa na nascente, sendo preciso meter na ordem os cangalheiros da Assembleia da República. E isso é connosco nem que seja com a moca de Rio Maior.

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  3. Jà exprimi ad nauseam a minha opinião sobre a "limitação de mandatos" e por isso sò voltarei brevemente e por post ao assunto num dos pròximos dias e pela simples razão de dessa forma dar oportunidade ao deputado Ribeiro e Castro de vir tocer-me o braço a sequência da decisão do TC. Mas por favor, poupem-os a intimidação fracota de virem acusar este ou aquele de pensarem como o Bloco de Esquerda o que revelaria falta de espìrito democrata. Pela minha parte não atiro pedras aos que partilham neste assunto o ponto de vista do PC.

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  4. O autor da posta deve ser dos que acham que democracia era aquele sistema que havia antes de 25 de Abril de 1974, ou este sucedâneo em que os ignorantes elejam uns mentirosos que dizem que vão fazer isto e aquilo e fazem exactamente o contrário, tentando sempre (e muitas vezes conseguindo)violar grosseiramente a Constituição da República.
    Pode limpar as mãos à parede com a miséria da sua noção de democracia que estou certo que a maioria dos elementos quer do BE quer do PCP tem um conceito de democracia muito mais digno que o seu.
    Que vergonha.

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  5. Bento Norte11:49 da tarde

    A minha cabeça é uma ninhada de confusão ou alguma coisa não bate certo. Os defensores mais furiosos da actual constituição representarão aí uns 10% do eleitorado, o que deixa em aberto a questão da legitimidade da dita. E que tal parir uma nova e sujeita-la a referendo? É caso para perguntar quem tem medo da vontade maioritária do povo expressa livremente sem amarras ou obediências fraudulentamente calibradas.

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