Quanto ao fundo: o Sr. Ribeiro e Castro tem
razão em acusar os partidos por terem criado e deixado florescer a trapalhada. Como
não sei que iniciativas o deputado tomou para clarificar a questão, sinto-me
impedido de lhe perguntar ‘ e o que fez o senhor?’
Para Ribeiro e Castro o emaranhado da coisa
resultou essencialmente porque houve uns mal-intencionados que “inventaram” uma
“sofisticada” dúvida. Os perturbadores residem sobretudo no Porto e cita-os:
certos sectores do PSD do Porto e certos sectores do CDS do Porto. Depois veio
a Revolução Branca ampliar a conspiração e tudo se incendiou. E, ainda segundo
Ribeiro e Castro, tudo isso tinha um simples objectivo: atrapalhar a
candidatura à Câmara do Porto apoiada pelo governo que o Sr. Deputado apoia. Acho
que não resumo mal as forças ocultas que segundo o autor conspiraram esta
trapalhada.
É que para Ribeiro e Castro “é juridicamente
uma estupidez” pensar que a lei não permite que o tri-Silva de Belmonte se recandidate
a Aljezur. Para ele tudo é claríssimo e quem disser o contrário, sejam juízes,
jurisconsultos, professores de Direito, simples cidadãos ou a Tia Mariquinhas,
é porque ficaram amnésicos, não estudaram o assunto, sofrem de falta de rigor e
são uns teimosos. Se a questão é tão clara como pretende Ribeiro e Castro, como
é que se explica uma tal trapalhada, da qual diz que toda a gente vai sair mal?
Será que é tudo uma invenção de mal-intencionados? Mesmo admitindo que o ponto
de vista interpretativo do deputado Ribeiro e Castro venha a ter vencimento no
Tribunal Constitucional, é curial reduzir a polémica a um facto político criado
pela agenda pessoal de uns certos e determinados?
Na minha modesta opinião, admitir que a
limitação de mandatos é apenas territorial seria esvaziar a “ratio legis” que
subjaz ao seu articulado e que, recorde-se, visava a renovação do pessoal político.
Posso não gostar dessa lei mas não me autorizo a lê-la de outra forma. Compreendo
que outros a interpretem diferentemente mas parece-me muito rasteiro e pobre
reduzir tudo a umas lutas de bastidores, a um complot de confusionistas ou à
ignorância e desfaçatez dos que não partilham a leitura do Sr. Ribeiro e
Castro, que entretanto derrapa nessa banana pôdre ao afirmar que o alvo a
abater é o desgraçado de Gaia, coitadinho.
O último parágrafo do artigo é surpreendente. De
repente, o Sr. Ribeiro e Castro afirma que a lei tinha o propósito de eliminar
os “dinossauros”. Deduzo que a expressão pré-histórica tem limite territorial.
E conclui, levianamente, que em fim de contas há apenas 15 casos onde antes
havia 200. É o chamado argumento Moreira da Silva, aquele rapazinho que se transformou
recentemente em representante dos chineses da EDP no Governo, e que há semanas
atrás também afirmava garbosamente que para todos os efeitos o PSD “só” tinha 8
candidatos de ilegibilidade duvidosa. E assim se define estatisticamente o
valor da legalidade.
O deputado Ribeiro e Castro não está sózinho a
interpretar a lei da maneira que o faz. Como ele, pensam Poiares Maduro, Pedro
Lomba, a direcção do PS, a direcção do CDS, a direcção do PSD, o Comité Central
do PCP, a Comissão de Honra do fulano de Gaia e o filho dele. Não sei se são
boas companhias mas alguns têm melhores argumentos e menos paranóia do que o
Sr. Deputado. Então aquela forma estouvada de terminar o artigo, nem parece
seu.
Passe bem e desfrute de umas boas férias, que
bem precisa e merece.
Se me permites, assino por baixo.
ResponderEliminarJosé Mexia
Tenho mais dois artigos sobre este tema, que deverão sair em breve.
ResponderEliminarPode não concordar com o que digo e defendo. Está no seu pleníssimo direito. Mas não tenha a mais pequena dúvida sobre que aquilo que eu conto é rigorosamente aquilo que se passou.
Falamos no final.
Quanto ao mais... que a trapalhada está armada e bem armada, não há dúvida que está. Muito lamentável.
Quanto ao que eu fiz:
- critiquei (e critico) internamente o caminho seguido
- defendi (e defendo) que o CDS deveria ser fiel ao que defendeu no Parlamento em 2005 e não ter rebuço em declará-lo
- critiquei (e critico) que o CDS tivesse uma "interpretação da lei com GPS", isto é, um entendimento no Porto e já outro em Lisboa... e depois em Aveiro... e depois na Guarda também...
- considerei (e considero) que, se a lei oferecia hoje dúvidas, deveriam ter sido inequivocamente esclarecidas, em lugar de "lavar as mãos" por calculismo e tacticismo.
Mas quem manda, manda. E quem pode fazer, faz.
Sou diferente dos que assinam por baixo. E só posso o que posso.
Melhores cumprimentos,
José Ribeiro e Castro
Só mais uma nota, a fim de ser preciso e rigoroso quanto à minha opinião sobre quem acendeu esta questão e nestes termos. Eu não apontei "certos sectores do PSD do Porto e certos sectores do CDS do Porto". O que escrevi, e mantenho, foi exactamente isto: «sectores do PSD portuense e a direcção do CDS, com sectores do CDS-PP portuense».
ResponderEliminarIsto é, não foi todo o PSD portuense, mas parte dele - no caso, sectores minoritários na estrutura concelhia e com menor peso distrital. E similarmente com o CDS: não foi todo o CDS portuense, mas parte dele - no caso, sectores maioritários e dominantes na estrutura concelhia e com maior peso distrital. A diferença também é que a direcção nacional do CDS esteve deste lado, diversamente da direcção nacional do PSD.
Depois, a direcção nacional do CDS já está do outro lado quanto a Lisboa, Aveiro ou Guarda. Mas isso é outro ângulo - pouco edificante - desta história.
Recuando à origem do debate, é quase possível fazer um gráfico e um calendário de como tudo isto arrancou e se desenvolveu, se houvesse paciência para isso ou isso fosse importante.
Depois, a coisa alastrou. Hoje, vemos melhor como os fogos de Verão. Às vezes, começa numas acendalhas, mas pode dar um sarilho de muitos e muitos hectares.
Não é, de facto, brilhante.
Cumprimentos de novo,
José Ribeiro e Castro
Parece que alguém ficou "tocado" com o meu comentário. Mas sem razão. Primeiro, porque sempre defendi aqui no Nortadas, muito antes de toda a gente, a Lei de Limitação de Mandatos tal como foi interpretada pela maioria da população. Segundo, sempre critiquei (ver histórico) a posição do CDS quanto a este assunto. Terceiro, escrevi aqui (ver histórico novamente)que independentemente da posição do meu partido no Porto, apoiaria incondicionalmente o Rui Moreira.
ResponderEliminarQuando tenho que tomar alguma posição tomo. Ainda há pouco defendi aqui no Nortadas a demissão de Paulo Portas da presidência do CDS (coisa que não vi mais ninguém fazer), mas quando acho que posso assinar por baixo, também não tenho problemas nenhuns. Normalmente é isso que acontece com assuntos superiormente bens escritos e pensados, como são os casos quase sempre do Douro e do José Ribeiro e Castro.
Cumprimentos a todos.
José Mexia:
EliminarTouché! Chapeau! Abraço*
JRC
* - Ler "abraçô" para rimar com "chapô".
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminareu recomendo o artigo de JRC (um abraço) no Público de hoje dia 14. Muito bom na reconstituição histórica, no que isso tem de útil na interpretação jurídica. Porque é mais disso que se trata, do que no daquilo que nós gostaríamos que fosse a lei.
ResponderEliminarTambém vale a pena um post do Rui Albuquerque, no Blasfémias.
JAC