quinta-feira, agosto 08, 2013

A trapalhada de Ribeiro e Castro (3)


Quanto ao fundo: o Sr. Ribeiro e Castro tem razão em acusar os partidos por terem criado e deixado florescer a trapalhada. Como não sei que iniciativas o deputado tomou para clarificar a questão, sinto-me impedido de lhe perguntar ‘ e o que fez o senhor?’

Para Ribeiro e Castro o emaranhado da coisa resultou essencialmente porque houve uns mal-intencionados que “inventaram” uma “sofisticada” dúvida. Os perturbadores residem sobretudo no Porto e cita-os: certos sectores do PSD do Porto e certos sectores do CDS do Porto. Depois veio a Revolução Branca ampliar a conspiração e tudo se incendiou. E, ainda segundo Ribeiro e Castro, tudo isso tinha um simples objectivo: atrapalhar a candidatura à Câmara do Porto apoiada pelo governo que o Sr. Deputado apoia. Acho que não resumo mal as forças ocultas que segundo o autor conspiraram esta trapalhada.

É que para Ribeiro e Castro “é juridicamente uma estupidez” pensar que a lei não permite que o tri-Silva de Belmonte se recandidate a Aljezur. Para ele tudo é claríssimo e quem disser o contrário, sejam juízes, jurisconsultos, professores de Direito, simples cidadãos ou a Tia Mariquinhas, é porque ficaram amnésicos, não estudaram o assunto, sofrem de falta de rigor e são uns teimosos. Se a questão é tão clara como pretende Ribeiro e Castro, como é que se explica uma tal trapalhada, da qual diz que toda a gente vai sair mal? Será que é tudo uma invenção de mal-intencionados? Mesmo admitindo que o ponto de vista interpretativo do deputado Ribeiro e Castro venha a ter vencimento no Tribunal Constitucional, é curial reduzir a polémica a um facto político criado pela agenda pessoal de uns certos e determinados?

Na minha modesta opinião, admitir que a limitação de mandatos é apenas territorial seria esvaziar a “ratio legis” que subjaz ao seu articulado e que, recorde-se, visava a renovação do pessoal político. Posso não gostar dessa lei mas não me autorizo a lê-la de outra forma. Compreendo que outros a interpretem diferentemente mas parece-me muito rasteiro e pobre reduzir tudo a umas lutas de bastidores, a um complot de confusionistas ou à ignorância e desfaçatez dos que não partilham a leitura do Sr. Ribeiro e Castro, que entretanto derrapa nessa banana pôdre ao afirmar que o alvo a abater é o desgraçado de Gaia, coitadinho.

O último parágrafo do artigo é surpreendente. De repente, o Sr. Ribeiro e Castro afirma que a lei tinha o propósito de eliminar os “dinossauros”. Deduzo que a expressão pré-histórica tem limite territorial. E conclui, levianamente, que em fim de contas há apenas 15 casos onde antes havia 200. É o chamado argumento Moreira da Silva, aquele rapazinho que se transformou recentemente em representante dos chineses da EDP no Governo, e que há semanas atrás também afirmava garbosamente que para todos os efeitos o PSD “só” tinha 8 candidatos de ilegibilidade duvidosa. E assim se define estatisticamente o valor da legalidade.

O deputado Ribeiro e Castro não está sózinho a interpretar a lei da maneira que o faz. Como ele, pensam Poiares Maduro, Pedro Lomba, a direcção do PS, a direcção do CDS, a direcção do PSD, o Comité Central do PCP, a Comissão de Honra do fulano de Gaia e o filho dele. Não sei se são boas companhias mas alguns têm melhores argumentos e menos paranóia do que o Sr. Deputado. Então aquela forma estouvada de terminar o artigo, nem parece seu.  

Passe bem e desfrute de umas boas férias, que bem precisa e merece.

 

7 comentários:

  1. Se me permites, assino por baixo.
    José Mexia

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  2. Tenho mais dois artigos sobre este tema, que deverão sair em breve.
    Pode não concordar com o que digo e defendo. Está no seu pleníssimo direito. Mas não tenha a mais pequena dúvida sobre que aquilo que eu conto é rigorosamente aquilo que se passou.
    Falamos no final.
    Quanto ao mais... que a trapalhada está armada e bem armada, não há dúvida que está. Muito lamentável.
    Quanto ao que eu fiz:
    - critiquei (e critico) internamente o caminho seguido
    - defendi (e defendo) que o CDS deveria ser fiel ao que defendeu no Parlamento em 2005 e não ter rebuço em declará-lo
    - critiquei (e critico) que o CDS tivesse uma "interpretação da lei com GPS", isto é, um entendimento no Porto e já outro em Lisboa... e depois em Aveiro... e depois na Guarda também...
    - considerei (e considero) que, se a lei oferecia hoje dúvidas, deveriam ter sido inequivocamente esclarecidas, em lugar de "lavar as mãos" por calculismo e tacticismo.
    Mas quem manda, manda. E quem pode fazer, faz.
    Sou diferente dos que assinam por baixo. E só posso o que posso.
    Melhores cumprimentos,

    José Ribeiro e Castro

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  3. Só mais uma nota, a fim de ser preciso e rigoroso quanto à minha opinião sobre quem acendeu esta questão e nestes termos. Eu não apontei "certos sectores do PSD do Porto e certos sectores do CDS do Porto". O que escrevi, e mantenho, foi exactamente isto: «sectores do PSD portuense e a direcção do CDS, com sectores do CDS-PP portuense».
    Isto é, não foi todo o PSD portuense, mas parte dele - no caso, sectores minoritários na estrutura concelhia e com menor peso distrital. E similarmente com o CDS: não foi todo o CDS portuense, mas parte dele - no caso, sectores maioritários e dominantes na estrutura concelhia e com maior peso distrital. A diferença também é que a direcção nacional do CDS esteve deste lado, diversamente da direcção nacional do PSD.
    Depois, a direcção nacional do CDS já está do outro lado quanto a Lisboa, Aveiro ou Guarda. Mas isso é outro ângulo - pouco edificante - desta história.
    Recuando à origem do debate, é quase possível fazer um gráfico e um calendário de como tudo isto arrancou e se desenvolveu, se houvesse paciência para isso ou isso fosse importante.
    Depois, a coisa alastrou. Hoje, vemos melhor como os fogos de Verão. Às vezes, começa numas acendalhas, mas pode dar um sarilho de muitos e muitos hectares.
    Não é, de facto, brilhante.
    Cumprimentos de novo,

    José Ribeiro e Castro

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  4. Parece que alguém ficou "tocado" com o meu comentário. Mas sem razão. Primeiro, porque sempre defendi aqui no Nortadas, muito antes de toda a gente, a Lei de Limitação de Mandatos tal como foi interpretada pela maioria da população. Segundo, sempre critiquei (ver histórico) a posição do CDS quanto a este assunto. Terceiro, escrevi aqui (ver histórico novamente)que independentemente da posição do meu partido no Porto, apoiaria incondicionalmente o Rui Moreira.

    Quando tenho que tomar alguma posição tomo. Ainda há pouco defendi aqui no Nortadas a demissão de Paulo Portas da presidência do CDS (coisa que não vi mais ninguém fazer), mas quando acho que posso assinar por baixo, também não tenho problemas nenhuns. Normalmente é isso que acontece com assuntos superiormente bens escritos e pensados, como são os casos quase sempre do Douro e do José Ribeiro e Castro.

    Cumprimentos a todos.

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    1. José Mexia:

      Touché! Chapeau! Abraço*

      JRC

      * - Ler "abraçô" para rimar com "chapô".

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. eu recomendo o artigo de JRC (um abraço) no Público de hoje dia 14. Muito bom na reconstituição histórica, no que isso tem de útil na interpretação jurídica. Porque é mais disso que se trata, do que no daquilo que nós gostaríamos que fosse a lei.

    Também vale a pena um post do Rui Albuquerque, no Blasfémias.

    JAC

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