A nacionalização do BPN

É importante reflectir sobre aquilo que esteve subjacente à decisão de nacionalizar o BPN, para correctamente avaliar a bondade dessa decisão (exclusivamente política).

Disse ontem Alberto Martins, líder do grupo parlamentar do PS:
"O grupo parlamentar do PS considera prioritário o esclarecimento de toda a verdade, e de todos os factos, que conduziram à grave lesão do interesse nacional e que levaram à intervenção do Estado e à nacionalização do BPN",

Também Paulo Portas, na sua “inquirição” ao Governador do Banco de Portugal, afirma, aproximadamente, o seguinte:
“O BPN é um caso de polícia, e é por ser um caso de polícia que entendemos a solução drástica que foi tomada”.

Ambas as afirmações (a de Alberto Martins e a de Paulo Portas) são graves, pela concepção que revelam quanto à função das nacionalizações.
As nacionalizações que o mundo ocidental tolerou - e até promoveu - neste segundo semestre de 2008 têm como pano de fundo a crise (e não a fraude). Parece-me pois que, aproveitando o contexto da crise, foi utilizado de forma desvirtuada o conceito de nacionalização.

A nacionalização não é uma sanção. Não existe para sancionar prevaricadores. O governo e o legislador não podem assumir a função de juiz aplicador de penas, acabando com a imprescindível separação de poderes.
Não tem por isso sentido nenhum dizer que como havia irregularidades e fraudes está justificada a nacionalização...

O PS e Portas andam, assim, de braço dado num tema com uma invulgar relevância para definir o quadro programático e doutrinário de cada um.

A pergunta que, uma vez mais, fica por responder é se para Portas se trata de uma posição de convicção ou apenas de pura táctica política. É que a nacionalização do BPN pode ser comprometedora para o PSD. E perante isso, pode ser que Portas tenha optado, uma vez mais, por ser muito pragmático em vez de um pouco coerente.

Mas é por estas coisas que Paulo Portas é cada vez menos fiável e credível. E é também por coisas destas que o PP se vai tornando num partido incaracterístico, sem conteúdo programático, sem rumo doutrinário.