Responsável ou cumplice?

Nicolau Santos na sua crónica do Expresso considerou que a desistência do PSD em fazer um inquérito parlamentar ao Governador do Banco de Portugal denotava sentido de responsabilidade. E atacava o CDS por este ter mantido a intenção do inquérito como sendo prova de um partido irresponsável e que não chega ao governo sózinho, como quem diz que não conta para o campeonato.

Só que esta visão de responsabilidade cheira também a conformismo. Porque se houve irresponsabilidade ou compadrios nunca saberemos.Fica tudo na mesma. E acima de tudo fica a dúvida permanente que é o que muita gente prefere.

Fez bem o CDS em manter a sua posiçáo. Mas que não seja apenas para ser diferente, mas sim porque pretende o apuramento da verdade.

Responsabilidades

Gostei de ler o Vasco Pulido Valente hoje no Público a propósito do veto presidencial ao novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado. Este diploma, aliás sucessivamente adiado, vem prever o alargamento da responsabilidade do Estado por danos causados pela Administração e actos dos seus funcionários. Sob este ponto de vista não há dúvida que tenderá a haver um aumento dos processos indemnizatórios contra o Estado o que justificará as preocupações economicistas e financeiras do PR (mas o que diz bem das "prioridades" e da importância que se dá à justiça face à dimensão económica dos problemas: não sendo o erário público a arcar com o prejuízo, é ao particular lesado que cabe suportar as consequências do deficiente funcionamento da máquina do Estado...?). Muito mais complexas parecem ser as razões que se invocam contra a consagração pela lei do exercício vinculado ou obrigatório do direito de regresso do Estado contra o seu funcionário sempre que ele actue com dolo ou culpa grave. Até agora, este direito de regresso normalmente não era exercido. O Estado indemnizava o prejuízo, e por aí se ficava o processo, mantendo-se na sombra a face e a incúria do autor efectivo do dano. A alteração que se propõe obriga a levantar véus, a averiguar responsabilidades a fundo, a pedir contas, o que implicará, é certo, uma inevitável "sobrecarga do judiciário", e envolverá custos, mas o que não só não ficará muito mais caro ao Estado porque ele já tinha que indemnizar o dano e vem assim a poder reaver a totalidade ou parte do que pagou, como parece uma consequência lógica da prática de um facto lesivo por parte de quem quer que seja...recusar-se isto, e admitir que a querer colocar-se tudo nos devidos sítios se virá a paralisar a máquina do Estado, parece pouco consentâneo com princípios de transparência e exigência na administração da coisa pública...

As eleições de Lisboa e a reflexão política em Portugal...

Fantástico! Cheguei agora ao Porto, abro o Nortadas e pasmo! Nem um comentário aos resultados do Conselho Nacional do CDS.
Não acredito que a onda do politicamente correcto aqui tenha chegado, pelo que a explicação terá mais a ver com o período de férias em que muitos já estamos ou com a realidade de um fim-de-semana retemperador, longe do écran do PC e sem pachorra para carregar o portátil.

Quando ouvi dizer que o Presidente do Partido estava em período de reflexão sobre as condições do exercício da actividade política em Portugal, acreditei que daí iriam sair conclusões profundas, orientadoras de uma praxis futura que marcaria indelevelmente a vida política nacional nos próximos dois anos.

Esperava que essas condições fossem exaustivamente dissecadas no Conselho Nacional, e que este, orgão máximo entre Congressos, apontasse a via a seguir perante a situação catastrófica em que o Partido se encontra, revelada pelas eleições para a Câmara de Lisboa. Esperava, sobretudo, que fossem retiradas ilações, como fora prometido antes das eleições.

Em primeiro lugar, porque o Dr. Paulo Portas, ao achar que o País se confina a Lisboa - o resto, como de costume, é paisagem - entendeu que o resultado a alcançar seria um verdadeiro teste nacional, não só à sua liderança recente, como ao próprio Governo, elevando deliberada e narcisisticamente a fasquia, como quem diz: "ou eu ou o caos".
Ao fazê-lo, regressado em circunstâncias, no mínimo, deselegantes, e após dois meses à frente do Partido, nos quais não conseguiu criar aquela prometida onda avassaladora em direcção à formação de um grande partido de centro-direita, canibalizando grossa fatia do PSD, Paulo Portas revelou uma dose elevada de insegurança, pois mostrou que pressentia que o seu pouco ortodoxo regresso necessitava de uma confirmação mais alargada, fora do círculo interno e restrito que o promovera, e do próprio Partido.

Em segundo lugar, porque a estratégia para Lisboa tinha sido da inteira responsabilidade do Dr. Paulo Portas, desde a chicana de Óbidos que levara Maria José Nogueira Pinto à saída do partido, até à escolha de Telmo Correia como candidato, acessoriamente secundado por um conjunto de notáveis que representavam o que de melhor, pensava, o partido tinha para apresentar em Lisboa. Infelizmente, logo na apresentação da candidatura no Congresso de Torres Novas, Telmo cometeu o primeiro, mas determinante, deslize: declarou-se candidato a Vereador e não, como devia, a Presidente da Câmara de Lisboa, o que é imperdoável, quer sob o ponto de vista de marketing, quer sob o ponto de vista político, ao limitar drasticamente as ambições de um Partido que já governou Lisboa com um homem do calibre do Eng. Cruz Abecassis.

Em terceiro lugar, porque não percebeu, ou não quis perceber, que o que estava em jogo era uma mera eleição local, perfeitamente balcanizada, com todos os perigos que isso acarretava, e tentar transformá-la em qualquer outra coisa, era correr um risco absolutamente desnecessário, ainda para mais num momento em que qualquer observador mais atento pressentia no Partido uma fragilidade muito grande decorrente do próprio processo e necessidade de legitimização do presidente do CDS.
Para além disso, Paulo Portas nem sequer tinha conseguido, durante os dois meses que levava na presidência, utilizar o palco privilegiado da Assembleia da República para cavalgar de cátedra a ideia mobilizadora do grande partido de centro-direita, afrontando o Governo e liderando realmente a Oposição, através da construção de uma alternativa que se afirmasse como tal.

Afinal, a montanha pariu um rato! Fica tudo na mesma e a culpa é do segredo de Justiça!
O Dr. Paulo Portas não assumiu as responsabilidades, que, agora sim, teve no descalabro eleitoral que o Partido sofreu em Lisboa. Resumindo, abandonou quando não devia e, quando a sua estratégia falhou, "aos costumes disse...nada"!
Pior do que isso, ainda não se percebeu quais são essas tão difíceis condições de exercício da actividade política na actual conjuntura, e que limitações se estarão a impôr ao Dr. Paulo Portas no seu tão esforçado - e apetecido - exercício. Ainda não se percebeu porque é que, se a total responsabilidade pelo insucesso é sua, se estas eleições foram realmente um teste às suas propostas políticas, se constata que são cada vez mais escassas as condições de exercício de actividade política em Portugal, ainda não se percebeu, dizia, o que é que se propõe continuar a fazer e porque não vai até aos Estados Unidos fazer aquilo tinha anunciado quando se demitiu da presidência do Partido, após umas eleições em que conseguiu um resultado de maneira alguma deslustrante.
Parece-me que, agora, ninguém lho levava a mal.