Os membros do Tribunal Constitucional perceberam finalmente que o tricot jurídico a que se dedicam como câmara de refogados para as mais variadas prescrições punha a nú a sua irrelevância e decidiram inspirar-se nos pareceres do Carlos Magno da ERC para darem, com este acordão sobre a inconstitucionalidade da suspensão dos “subsídios” de Natal e férias, o seu último suspiro.
Um tribunal constitucional que afirma a ilegalidade fundamental de uma lei mas lhe ressalva os efeitos é um tribunal constitucional que a si próprio se anula e que, portanto, se transforma definitivamente num corpo morto. Doravante devemos tirar-lhe as maiúsculas e olhá-lo como um mero estafermo institucional sem outro préstimo que não seja o de preparar para os Isaltinos e Macários as embrulhadas de recursos que lhes permitem perdurar.
Honra seja feita aos juízes Catarina Sarmento e Castro, Carlos Pamplona de Oliveira e José Cunha Barbosa, que votaram contra aquela ressalva de efeitos.
MAGNO FAZ JURISPRUDÊNCIA
ResponderEliminarFoi o melhor que podia ter acontecido ao governo. Isto permite-lhe avançar para soluções alternativas como renegociar sem cair de joelhos, mas atenção, que novas ideias não podem significar carregar mais nos mesmos ou atirar-se aos equivalentes dos privados. Passos já falou, e se bem ouvi deixou implícito o singelo recado de que se não o deixarem aplicar o programa com que o País se comprometeu e que vinha seguindo pode bater com a porta. Que saiam então a terreiro os nossos Hollandes progenitores deste malfadado atoleiro. Que Passos nos diga adeus!
Interessante, parece que o TC considera que a suspensão dos subsídios viola princípios constitucionais e conclui pela constitucionalidade desta no OGE 2012, mas pela sua inconstitucionalidade em futuros OGE's...
ResponderEliminarFiquei curioso. Este fim de semana vou tentar ler uma tal maravilha.
FRF
Uf, já li. Afinal a decisão é meramente política!...
ResponderEliminarFRF
roubar só à FP é ilegal, por isso toca a roubar a todos!
ResponderEliminarc'est la folie este país!