Que o Estado é financeiramente deficitário, todos o sabemos.
Que o Estado tem hoje uma despesa
brutal, todos o dizem.
Que a Economia não gera receita
suficiente para esta, todos concordam
Que não é possível continuar a
tapar o buraco com dívida, todos aceitam.
Que também não é possível manter
esta diarreia fiscal, todos alertam.
Que é necessário cortar na
despesa, todos comentam.
Que a maior despesa é em pensões
e salários, todos reconhecem.
O problema surge quando se corta
(ou se tenta cortar) efectivamente na despesa e se começa a perceber que afinal
a coisa mexe (ou pode mexer) com o nosso bolso. Aí o discurso muda:
- ok, eu até compreendo, mas
porquê o meu bolso e não o do vizinho?
Logo os habituais professores de
tv também mudam de discurso:
- ok, eu até compreendo, mas
porquê aqui e não ali? Ou, se ali, porque não acoli?
Claro que dirigir o corte para
aqui, ali ou acolá implica uma opção, naturalmente política, isto se o caso
ainda a permitir....
Quando o corte mexe com o nosso
bolso, ou a nossa posição, é ainda fundamental faze-lo com equidade.
Sendo necessário cortar em organização, deve ser
estabelecido um critério socialmente equitativo. Será equitativo um plano
social que a todos trate por igual, mesmo que se traduza em resultados
quantitativamente diferenciados em função dos ganhos ou situação de cada um.
Se uma empresa fixar uma indemnização para todos calculada
na base de um mês de salário por cada ano de serviço, mesmo que isto se traduza
em valores individualmente diferentes, será por todos reconhecido por
equitativo.
Se a empresa ao lado tiver
condições que lhe permitam atribuir uma indemnização de dois meses, se a todos
aplicável também se poderá dizer que o critério é equitativo.
O que já não pode é o trabalhador
despedido desta alegar que o tratamento dado ao daquela ofende o princípio da
igualdade, pois que cada empresa é uma realidade diferente e, no caso, ambas
cumpriram com o mínimo legal e o aplicaram internamente de modo equitativo.
Desigual ou não equitativo seria
que a empresa fixasse uma indemnização para o António e outra para o Bernardo,
ou mesmo uma para os administrativos e outra para os de produção.
Saber se a suspensão temporária
do pagamento dos subsídios ditada no OGE 2012 ofende ou não o princípio da
equidade, é pois questão que só pode ser avaliada face ao conjunto dos que se
sentam à mesa do próprio orçamento.
Ora, esta suspensão temporária
não só abrangeu todos, como a todos tratou por igual e a todos fixou igual
duração.
Logo, a única conclusão possível
é que foi feita de modo equitativo, sendo um total absurdo a pretensa
comparação com outros trabalhadores ou pensionistas que não os pagos pelo
Estado.
O problema situa-se na despesa do
Estado e a questão respeita tão só à redução dos encargos sociais desta. Logo,
a equidade da decretada suspensão só pode ser avaliada no âmbito universo dos
que enquadram a dita despesa.
Pretender o contrário, é uma
aberração que só pode ser entendida por juízos parcialidade!
Fundamentá-lo numa comparação de
pêras com maçãs é ainda intelectualmente desonesto!
