Não basta querer o FMI. É preciso também que o FMI queira cá ficar.
Perante o que está a acontecer podemos ter três eixos de reflexão possíveis. Não são excludentes, mas sugiro que a todos se dê alguma atenção.
Uma é a reflexão sobre "as causas destas consequências". É preciso relembrar o que correu mal, desde 74 até agora. E sobre isto podemos falar do não aproveitamento dos fundos comunitários, da corrupção, ou de outras coisas "fortuitas". Eu, atalhando caminho, acho que a nossa Constituição - contra aquilo que era a vontade do legislador constituinte - gerou um sistema (de organização da estrutura do Estado, de organização do sistema democrático partidário e também de "organização" da economia) que ao fim de 35 anos mostrou a sua total incapacidade para responder aos problemas que, como Estado, temos pela frente.
Outra reflexão é sobre o que queremos que aconteça já nas próximas eleições, como primeira etapa para sairmos desta situação. Eu, atalhando caminho, acho que o mais positivo era uma maioria sólida de um só partido, com uma oposição forte e responsável. Continuando a atalhar caminho, acho que para além de uma maioria no Parlamento a suportar o Governo, deverá haver um acordo entre PSD, PS e CDS para uma revisão constitucional profunda, que permita põr os contadores a zero e tomar as medidas legislativas (pelo Governo e pelo Parlamento) necessárias à saída desta crise dentro de (talvez) 10 anos. Aqui, insisto que tem igual importância estratégica (i) o acordo para rever a Constituição, (ii) a oposição forte e (iii) o governo estável.
Outra reflexão é sobre aquilo que é possível que venha a acontecer. É bem provável que tudo fique como está (no parlamento e na Constituição), e que o FMI resolva ir embora perante a impossibilidade prática de implementar as medidas de que depende o empréstimo do caroço.
Ora ainda bem que alguém vem pôr em causa a Constituição. Claro que não foram aquelas centenas de artigos que nos endividaram, mas de facto foi com base nela que se foi criando um sistema em que vingou este aparelhismo que nos conduziu a tantos impasses. É preciso um recomeço, ou como se diz do outro lado, um "reset". Não acredito que os 3 partidos de que falas sejam capazes da revisão constitucional a que aspiras e que o país precisa. Mais vale, a meu ver, limpar a lousa, e partir para outro regime, para outra república (Oh Mexia, deixa passar esta) submetendo aos portugueses um novo texto constitucional de A a Z. Isto não vai de remendos, é preciso uma ruptura.
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ResponderEliminarNão esquecendo, bem entendido, que a dita impossibilidade prática significará ruptura de pagamentos... bancarrota, em bom português!
ResponderEliminarQUanto ao mais, insisto em chamar a atenção de Vexas que mudar constituições não muda vontades.
Não é que a nossa constituição não seja má, que é. E no pouco em que poderia ser boa, como a regionalização, nunca foi cumprida, nem bem nem mal.
O problema é que todos os sistemas podem ser explorados por gente sem escrupulos para se aproveitarem dele. Não havendo controle interinstitucional, diria até que é inevitável.
O que precisamos de fazer é reforçar a independência da administração e dos tribunais (as forças de bloqueio do PM Cavaco, recordam-se?), reduzir os organismos do Estado e reforçar os que têm competências de supervisão (Banco de Portugal, IGFinanças, etc, etc), blindar os estatutos das entidades com competências de execução das leis, por exemplo as promoções de agentes das brigadas de trânsito, etc. etc.
E depois tornar tudo transparente. Tudo, mesmo o que cause dúvidas. Só com certezas se deve manter confidencialidade e secretismo; e mesmo esse deveria ser controlado e fiscalizado por uma comissão parlamentar especial.
Finalmente, não é preciso mudar constituições para atribuir mais recursos e mais competências a municípios, novas freguesias mais racionais, e instituições regionalizadas (por exemplo, querem apostar que se a Estradas de Portugal fosse dividida em 5, uma por região plano, a sua dívida nunca teria chegado onde chegou? Não apenas por falta de capacidade de endividamento, mas sobretudo porque as negociações de cada uma com o poder central seriam certamente mais racionais do que a bandalheira que a governou recentemente; e ainda porque o escrutínio da imprensa seria muito mais exigente - com excepção, porventura, da de Lisboa e Vale do Tejo, como sabemos...)
Enfim, abraços
Acho que o sistema democrático podia ser diferente, e ter capacidade para gerar outros protagonistas. Não temos de nos conformar com isto que temos, de convites a Nobres e a pouco nobres.
ResponderEliminarUma nova Constituição, referendada pela malta. É para aí que havemos de caminhar. Caso contrário, isto vai correr mal.
JAC
Claro que podemos sempre mudar os sistemas.
ResponderEliminarMas as pessoas continuarão a ser as mesmas...
FRF
No dia seguinte à Carta Constitucional, as pessoas não eram as mesmas? E nos três dias seguintes à Constituição que se lhe seguiu as pessoas ficaram diferentes? E as pessoas que aprovaram a Constituição da I República vieram de Marte? E em 1933? E em 1975? Porque será que toda essa gente se andou a incomodar?
ResponderEliminarIncomodam-se justamente porque são incapazes de reconhecer o problema cultural, sendo mais cómodo inculpar os sistemas que a si próprias.
ResponderEliminarPor isso que, volta meia volta, se chega a um ponto de saturação em que as pessoas, incapazes de reconhecer que elas são o problema, se agarram à mudança do sistema como única tábua de salvação que vislumbram para todos os males que as afligem, como se a mudança, só por si e sem mais trabalho, fizesse cair do céu a magia de todas as soluções.
Foi o sistema, ou a constituição, que nos obrigou a endividar até à loucura?
É o sistema, ou a constitição, que nos impede de ter uma justiça que funcione?
Será o sistema, ou a constituição, que não permite o diállogo construtivo e responsável entre os políticos?
Tirando o apelo aos favores do FMI, tudo o que o João Anacoreta Correia diz me pareceria importante em tempos normais.
ResponderEliminarSobre o FMI, é preciso dizer que, por muito que custe - e a mim custa-me talvez mais do que a outros -, o DSK é personagem secundária nesta história. É cómodo destacar a sigla, mas quem comanda é a UE (Comissão e BCE): 2/3 do pilim e 4/5 dos remédios. Leiam a AGS de Março (Annual Growth Survey), já estava tudo nesse documento da Comissão. E aí ficou, transladado para as diversas versões do Pacto para o Euro, salvo uns pormenores que incomodavam à zona marco.
Já agora, está ainda para ver se o Conselho consegue aprovar qualquer tipo de financiamento depois das eleições na Finlândia e de mais uns desaires eleitorais da chancelera. A imprensa portuguesa quase não fala no assunto, mas há muita dor de cabeça por essa Europa fora à volta dele.
Em abstracto, o acto de contrição é necessário. Rever a constituiição pode ser uma oportunidade para rever o país. Um governo estável seria bom se fosse suficientemente forte para encontrar outras vias. Há todavia obstáculos insuperáveis.
Primeiro, que vigor existe na actual liderança política (o PSD, que já é o líder anunciado)para questionar o caminho percorrido, para revitalizar o sistema político (incluindo o eleitoral)e para conduzir a nação no caminho do ressurgimento? Não vejo nada de novo nem de mobilizador, mas admito que posso estar enganado.
Acima de tudo, há a gestão da crise. As condições propostas seriam viáveis, talvez, num período tranquilo, que fosse propício à reflexão. Não é isso que vem aí.
O que nos espera no imediato não é um PEC ligeiramente agravado. É muito mais do que isso. Vai lançar-se uma revisão constitucional no momento em que o governo entra a matar nas poupanças dos portugueses? É o derradeiro reduto da riqueza nacional - e não pode escapar à sangria. Singularmente, o montante é idêntico ao do empréstimo anunciado. Os que os que têm algum, vão estar aterafados demais a tentar pô-lo a salvo e os que não têm nada estarão desesperados demais para pensar em mudanças de regime que não sejam para abismos políticos. No lugar do Governo, estava muito quietinho nesse domínio.
No médio prazo (para ser optimista), como vamos (a Europa) lidar com o a restruturação das dívidas grega e irlandesa e com a derrocada da muralha de aço? Alguém no seu juízo perfeito acredito que os nossos irmãos vão resistir muitas semanas? Os mercado não, o FT não, ninguém acredita... OS ingleses já estão a tratar da vida à maneira deles, observem o que se passa lá!
Podia continuar com o elenco das anormalidades que se seguirão, mas fico-me por aqui. Como aconteceu com o pedido de financiamento, vamos precisar de ir ao fundo para agir. Eu tenho confiança no futuro e acho que, no momento da tomada de consciência, as condições expostas no post que comento serão muito úteis.
Bartolomeu