A condenação de Isaltino de Morais merece ser sublinhada, por ser a primeira em muitos anos de um autarca de uma cidade importante e por acontecer pouco tempo depois da absolvição de Fátima Felgueiras. Demorou e ainda vai ser contestada, mas aconteceu.
Significa, pelo menos, que a Justiça é lenta mas também é cega (perante os poderosos, que é como devia ser). Pelo menos nalguns casos.
E que os oeirenses (não sei se é a expressão correcta, mas não encontrei outra) poderão agora escolher com maior conhecimento de causa.
Portugal.
Se é possível condenar Isaltino, certamente não há-de ser impossível condenar outros. Resta-nos essa esperança.
Por outro lado, Isaltino deixou obra. Na grande urbe lisboeta, porventura, a melhor obra das últimas décadas. Por isso mesmo, pode acontecer que os oeirenses venham a dar votos em quantidade significativa ao condenado da justiça.
O que significa duas coisas: primeiro, que muita da legislação aplicável, e pela qual se regem, os nossos municípios é totalmente desadequada. Convida ao abuso. Depois, que a cedência à corrupção não é necessariamente o melhor critério para destrinçar os autarcas: há corruptos que nada fazem e outros que fazem demais; há incorruptos que nada fazem e outros que fazem alguma coisa.
O que o País precisa, portanto, é de uma melhoria - leia-se simplificação - da legislação e de muito mais e melhor fiscalização. Até à condenação, como no caso vertente.
E o que os partidos precisam, não é de uma lei a proibir os autarcas condenados de se candidatarem. Precisam é de retirar o apoio aos autarcas que cedem à corrupção, muito antes de vir a conhecimento público - ou da Justiça - o que se passa nos respectivos municípios. O verdadeiro problema é esse: o que as direcções partidárias pactuam com os autarcas corruptos, por causa dos votos que possam significar. Não houvesse isso e muitos dos autarcas de que agora se fala, condenados ou absolvidos, há muito que já não seriam candidatos. Pelo menos pelos respectivos partidos.
É possível um Portugal melhor. Basta querer.
Caro Ventanias, nesta matéria não penso que a mera perda de apoio do partido seja medida suficiente e acho que a ilegibilidade deve ser uma clara consequência legal da condenação por crime de corrupção. É o que se passa em muitos países e seria aliás consentâneo com a actual perda de mandato. Se perde o mandato, como pode ser novamente elegível? Se foi condenado por corrupção no exercício de cargos públicos, como pode ser ainda elegível? Por outro lado, concordo contigo se dizes que é uma vergonha e um escândalo que certos partidos reapresentem pessoas já pronunciadas ou condenadas.
ResponderEliminarFátima F. só foi absolvida de algumas acusações agora, tinha anteriormente já sido condenada (pena suspensa...) por outras.
ResponderEliminarCaro douro, não só digo o que sugeres no final, como concordo contigo no essencial do teu comentário.
ResponderEliminarO que acrescento, e tentei deixar no post, é que os próprios partidos também deviam impor um nível de exigência ético muito superior e anterior a condenações judiciais. Não só acho que isso é possível, como acredito que é desejável.
Obviamente, se defendo a aplicação dessa exigência anterior, por maioria de razão defendo a consequência da inelegibilidade para os condenados.
Abraço