Faz meio sentido. Na verdade, contra Vieira de Andrade e com Gomes Canotilho, parece-me que a lei não pode ter querido dizer que o Presidente da República não pode despedir um conselheiro por si nomeado. As restrições que nesta matéria existam só podem, naturalmente, valer para os conselheiros que ele não designa.
Faz meio sentido.
ResponderEliminarNa verdade, contra Vieira de Andrade e com Gomes Canotilho, parece-me que a lei não pode ter querido dizer que o Presidente da República não pode despedir um conselheiro por si nomeado. As restrições que nesta matéria existam só podem, naturalmente, valer para os conselheiros que ele não designa.