segunda-feira, novembro 24, 2008

Os direitos de um conselheiro de Estado

Recomendo, no 31 da Armada, a leitura do oportuno post do Diogo Henriques.

Realmente a recomendação de Cavaco para leitura da lei faz sentido, e deixa implícita a ruptura com Dias Loureiro.

1 comentário:

  1. Faz meio sentido.
    Na verdade, contra Vieira de Andrade e com Gomes Canotilho, parece-me que a lei não pode ter querido dizer que o Presidente da República não pode despedir um conselheiro por si nomeado. As restrições que nesta matéria existam só podem, naturalmente, valer para os conselheiros que ele não designa.

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