Vai ser hoje assinado o Tratado de Lisboa.
Apesar de ninguém ainda me ter pedido opinião, vou avançar com a minha reflexão.
O Tratado é um documento importante para Portugal, para a Europa, e para o papel da Europa no Mundo.
Sou favorável ao novo Tratado Europeu, apesar de tudo. E o “apesar de tudo” é principalmente a diminuição da nossa importância relativa resultante do alargamento, e a criação de “hierarquias” entre estados membros.
Mas a Europa precisava de se adaptar e de se tornar mais ágil. É bom haver mais decisões por maioria, e menos por unanimidade. É bom, também, haver a Carta dos Direitos Fundamentais. Sou, pois, favorável ao Tratado.
O Tratado sucede à fracassada constituição europeia. É um documento diferente, mas igualmente complexo. E talvez por ser denso, e tecnicamente complexo, rapidamente a discussão se concentrou no tema acessório da forma de ratificação: ou no Parlamento ou através de referendo. É mais fácil, e dá menos trabalho.
A única forma que vejo de o Tratado ser discutido é termos um referendo. Se se optar pela ratificação parlamentar, nunca mais se discute o Tratado.
E não é só o Tratado. É que a própria opção europeia nunca foi verdadeiramente legitimada. E é uma opção que necessita de legitimação.
Bem sei que quer o Tratado de Mastricht quer o de Nice (porventura bem mais relevantes) não foram referendados. Mas isso não confere, por si, legitimidade à opção europeia. É que pode bem acontecer (se é que não está já a acontecer) que um dia isto comece a correr mal, e para as medidas necessárias vem a desculpa anunciada: “é que Bruxelas não deixa”. Mas quem é que deixou Bruxelas não deixar?
O problema da legitimidade é central, não para agora mas para um dia de crise no futuro. A Europa, mais que um projecto político ou económico, é um projecto de Paz. E quero que Portugal esteja inequivocamente nesse projecto, recheado de legitimidade popular.
Há ainda uma outra razão para haver referendo: é que o PS, o PSD e o CDS inscreveram nos seus programas eleitorais o compromisso de realização de referendo. Ou seja, os seus deputados foram eleitos com base nesses compromissos, e até para exercer esse mandato popular. Ora, não me parece bem que estes partidos desbaratem desta forma a confiança que neles depositaram os seus respectivos eleitores.
Em resumo: sim ao Tratado, e sim ao referendo.
Assino por baixo.
ResponderEliminarAbraços
Zé
Diz bem, diz muito bem.
ResponderEliminarAbr
Concordo com tudo.
ResponderEliminarUm beijinho
Paula
Como sabes, é esta a minha opinião. Já aqui o deixei postado, logo em Outubro.
ResponderEliminarMas há um aspecto da defesa do referendo que a mim me incomoda: não tem consequências - ou melhor dizendo, votar não não tem consequências.
Esse, para mim, foi o erro dos referendos anteriores (França e Holanda). É muito fácil votar contra qualquer coisa, quando não se é obrigado a propor uma alternativa...
Tanto mais que, no caso de um Tratado Europeu, há a sensação de que não se perde nada por votar contra.
Este é um aspecto da defesa do referendo que merecia ser comentado.
Cá voltarei
Abraços
Dois pormenores: 1. A Carta jà existia e até jà havia quem a considerasse vinculativa. Agora parece que o é mesmo, mas se ler umas declarações que por là andam e outras coisas do género, se calhar até fica com dùvidas se vincula, quem vincula, como vincula e quando vincula.
ResponderEliminar2.Essa do se tornar mais àgil é refrão conhecido, mas o curioso é que isso serà, com sorte, para daqui a 10 anos; ou seja, uma 'agilidade' para as calendas.
Uma observação: aguardo com curiosidade a decisão do Conselho do PP sobre a sua posição sobre o referendo; hà piruetas que são piores que oportunismos, são vergonhas.
Força com o referendo!
E aos que dizem que um "Não" não dà alternativa, expliquem-lhes que a alternativa é o que està e que tem funcionado. Ou não? Mas o "Sim" também sò deixaria funcionar daqui a 10 anos. Ou não?
para que um referendo
ResponderEliminarpara haver 80% de abstenção
para ninguem saber no que está a votar
para pormos em causa a ue