quinta-feira, maio 04, 2006

Vital Moreira - os benefícios fiscais III (Segurança Social)

7. Depois de ter aqui referido isto e isto, não poderei desperdiçar o mote do iníquo ataque às classes médias. Um exemplo, a questão das deduções específicas.
De facto, um trabalhador dependente, cujo vencimento seja inferior a 2.102,00€ mensais, beneficia de uma dedução específica superior ao efectivo valor que desconta para efeitos de Segurança Social. Note-se que os rendimentos superiores ao supra referido montante recolhem uma dedução de igual valor aos descontos efectuados. Todavia, um profissional liberal, como não procede a descontos para a Segurança Social, mas para uma caixa de previdência privada - que lhe garantirá um certo rendimento na sua velhice - não beneficia de qualquer dedução específica.
8. Ou seja, descriminam-se trabalhadores dependentes e independentes por puro preconceito. Nem todos os trabalhadores dependentes são pequenos assalariados, nem, tampouco, os trabalhadores independentes são, na sua generalidade, lustrosos e bem nutridos profissionais. Contudo, o que se constata é que a uns são concedidos - agora sim - verdadeiros benefícios. Enquanto que a outros, exige-se-lhes que, além de criarem os meios para prover à sua reforma, não possam beneficiar da assumpção desse custo. E, sobretudo, esquece-se que, muitos trabalhadores dependentes auferem chorudos salários que fariam a inveja de muito profissional liberal.
Esta dualidade de critérios é mais um produto da mentalidade pró-socializante, em que tudo o que soe a iniciativa privada e voluntarismo pessoal, seja visto como rasgos de uma independência mal quista e indutora de tensões sociais. Ou seja, pagamos impostos a um Estado cujo paradigma não é premiar o empreendorismo mas a lassidão atávica e a mentalidade funcionalista. Do "dolce fare niente". Onde ninguém se questiona sobre aquilo que poderia fazer em benefício da comunidade mas aquilo que o Estado poderia fazer no seu interesse.

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