Vital Moreira, já augurando a sua série de sugestões para redução do défice, abalançou-se com um artigo, semana passada, no Público, "Escola pública e interesses privados". Como aqui refere :eliminar, ou reduzir drasticamente, as deduções fiscais para despesas de educação e de saúde, salvo nos casos em que os correspondentes sistemas públicos não proporcionam os respectivos serviços em condições aceitáveis. Na verdade, não faz sentido que, havendo serviços públicos de educação e de saúde gratuitos, pagos pelo orçamento do Estado, aqueles que preferem serviços privados sejam beneficiados com o desconto dessas despesas para efeitos de dedução fiscal (com limites bastante generosos), o que se traduz numa considerável "despesa fiscal".
Ainda por cima, trata-se em geral dos titulares de rendimentos acima da média, não poucas vezes caracterizados por uma elevada evasão fiscal (industriais e comerciantes, gestores, profissionais liberais, etc.). Duplo privilégio, portanto.. Ora, nada mais iníquo. Vejamos.
1 . Não sou dos frémitos defensores da livre escolha entre a escola pública e a privada, seguindo a onda neo-liberal. Nomeadamente, com o cheque-ensino. Em tese afigura-se justo, mas será mais avisado, neste estado da arte, olhar para este tipo de medidas "cum granu salis". Ou seja, com o bom senso de não pedir a um Estado depauperado, que retire do bolso aquilo que não tem.
2 . Há um princípio que é inderrogável, quem assegura, a suas expensas, a educação de um filho, fá-lo, suportando as propinas do ensino privado e pagando os mesmos impostos daqueles que mantêm os seus filhos no ensino oficial. Ou seja contribuindo com o seu esforço fiscal em desigualdade de circunstâncias. Acresce que há muito boa gente da classe A e B que mantém os seus filhos no ensino público, o que agrava as condições de desigualdade a quem furta os seus queridos frutos ao ensino público – e este ponto levar-nos-ia a discutir a questão do financiamento do ensino e do montante de propinas a aplicar, do pré-escolar ao universitário (mas a esquerda não se atreve a bulir nas sacrossantas propinas do Superior!!!). Esta, é uma das razões pela qual o objectivo da Esquerda, na sua peleja pela universalidade na prestação dos serviços educativos, não procede. Antes se fomentado desequilíbrios, descompensações que conduzem a um igualitarismo nada equitativo. O mesmo enunciado vale para a prestação dos serviços de saúde.
(continua)
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