9,3%

9,3% de défice.

Significa que em cada 100 euros que o Estado gasta, 9,3 euros tem de ser pedidos a alguém.

As hipóteses são poucas. Ou nos pede a nós, contribuintes, rendimento-minimistas, funcionários públicos e pensionistas, ou tem de os pedir aos credores. Ao preço que estes estiverem dispostos a aceitar. E estes aceitam preços mais altos, quando consideram que a capacidade de pagar é mais duvidosa, quer dizer, quando o risco é maior.

Confuso? Não. Se um vosso primo vos pedir dinheiro emprestado, a primeira coisa que vos virá à cabeça é, naturalmente, a capacidade desse primo pagar (e, paralelamente, a credibilidade dele, que é como quem diz, se é pessoa de palavra, ou não). Depois, podemos pensar noutras coisas: para que é o dinheiro, a urgência do pedido, se é para investir ou para consumir, etc. etc.

Perante isto, custa a compreender como é que os projectos de despesa do governo se mantém quase inalteráveis, em especial nas obras públicas. Sobretudo, como é que não se reavaliam as consequências da crise que se está, ainda, a viver.

E, porventura mais importante, como é que não se filtram essas intenções de investimento pelo impacte que tenham na capacidade futura do País criar riqueza, mais riqueza e mais depressa, para poder deixar de pedir emprestados 9,3 euros por cada 100. E se possível, para poder criar algum excedente para pagar parte da dívida entretanto acumulada...

Ora, mesmo para quem considere que as intenções de investimento dos privados são praticamente inexistentes - e portanto que o Estado deve intervir para assegurar que alguém investe -, a verdade é que muitos dos investimentos que estão previstos não passam esse crivo. Pior ainda, muitos deles eram dificilmente justificáveis antes da crise e são completamente anti-económicos agora (auto-estradas sem procura e o novo aeroporto de Lisboa) ou não correspondem às soluções que poderiam maximizar a respectiva rentabilização (terceira travessia do Tejo e rede de Alta Velocidade).

Confuso? Não. A minha avó resumia a coisa assim: quem não tem dinheiro, não tem vícios. Que é como quem diz, em época de aperto cortam-se as despesas inúteis, reduzem-se as necessárias e evitam-se as supérfluas; investe-se cautelosamente e rentabilizam-se os activos já existentes. Exactamente o que o Governo se propõe fazer... não é verdade!?!

A pergunta que todos nos devemos colocar, perante a situação actual, é a seguinte: QUANTO É QUE ESTOU, EU PRÓPRIO, DISPOSTO A PAGAR, DAQUI A UM ANO, CINCO, DEZ, 25 OU 50 ANOS, POR CADA 100 EUROS QUE O ESTADO VENHA A GASTAR agora (ou a induzir os privados a investir, que é o mesmo)?

Sublinhe-se que por cada 1 euro que o Estado projecta investir, irá estimular os privados a investir 3 euros, dizem muitos entendidos. Nos projectos de obras públicas. Fora do Orçamento de Estado - que é como quem diz, à margem do debate e controle parlamentar... (cerca de 6% do PIB, coisa pouca).

Privados esses que, como é evidente, o farão a bem da Nação!!!

E depois digam que a culpa é das agências de rating...

É possível um Portugal melhor. Mas é preciso querer.

Novo Aeroporto de Lisboa

Os projectos de obras públicas preocupam-me.

Porque representam uma grande parte da capacidade de investimento do País, nos próximos anos, e porque serão feitos à custa do meu dinheiro e da minha capacidade de endividamento (o dinheiro e o crédito bancário também são bens escassos), além de me corresponsabilizar pelo seu reembolso, condicionando aquilo que posso esperar do futuro - crescimento económico, pensões e reformas, etc.

Porque tem, quase por definição, capacidade estruturante, ou desestruturante, do nosso País e do seu território.

Neste contexto, o projecto do NAL assume importância capital.

Desde logo, porque afecta o desenho de outros relevantes projectos: a 3ª travessia do Tejo (TTT), a linha da nova rede ferroviária (vulgo TGV) e, crucialmente, o potencial de plataforma logística do País.

Depois, porque o projecto se mantém apesar das alterações ocorridas nos últimos tempos e que não deviam ser ignoradas pelos decisores, como não serão ignoradas pelos investidores:

- o crescimento previsível da procura de tráfego aéreo para passageiros, reduziu-se substancialmente com a crise e será, provavelmente, ainda mais afectado pela retoma, por via dos aumentos de custos de combustíveis e de impacto ambiental;

- as dificuldades da TAP que, muito para além do aumento do número de passageiros, se reflectem na falta de capacidade de gerar receitas que cubram os custos;

- o triunfo das 'baixo-custo', cujo progresso nos últimos tempos tem sido espectacular, em Portugal, e tem permitido disfarçar a redução global da procura;

- o impacto das futuras linhas de alta-velocidade transfronteiriça na procura aérea, pelo menos intra-ibérica;

- o inesgotamento da Portela, aumentado pelas alterações da procura previsível, que lhe oferecem uma almofada de crescimento que alguns avaliam em 20 anos - que poderiam ser aumentados com alguns investimentos de (relativa) pouca monta e sobretudo se se abrisse o Montijo ao tráfego das low-cost...

Perante isto, só pode ser considerado surpreendente o "consenso" que começa a transpirar e que se estará a desenhar entre o PSD e o PS para se avançar com o projecto do NAL. Das duas uma, ou sabem alguma coisa que a generalidade dos especialistas do sector desconhecem ou então estão a privilegiar "outros interesses" em detrimento dos interesses específicos dos "transportes" e de Portugal nesta matéria.

Infelizmente, há fortes indícios neste último sentido - dificuldades de grandes empresas de obras públicas, agravados pelos interesses de grupos financeiros, etc.

No actual contexto, o NAL, que já era um investimento de risco, tem de ser necessariamente considerado um investimento de Alto, para não dizer altíssimo, Risco.

Que terá de ser pago. Por nós.

Que mais não seja, em contrapartidas aos futuros investidores. Nas remunerações garantidas do investimento (risco financeiro) e na privatização da ANA (perdas de receitas actuais - na venda - e futuras, nas taxas aeroportuárias; risco económico).

Ainda por cima com a transferência de um monopólio público, para o sector privado!!!

É possível um Portugal melhor. Mas é preciso querer!

Andamos a dormir... ou então parece!

Será que só eu é que percebo o significado desta notícia... "a Ryanair duplica investimento em Faro"!?!?

Somem-lhe as dificuldades da TAP, possivelmente perto da falência (se é que já não estará mesmo tecnicamente falida), o facto da quase totalidade do crescimento de passageiros na Portela se ficar a dever às 'baixo-custo' (a ponto de disfarçar a queda dos passageiros da TAP), o Aeromoscas de Beja, etc., etc., e digam lá quem é o "palhaço" que ainda acredita no NAL, vulgo Novo Aeroporto de Lisboa???

Não está mesmo à vista que o País, o mercado e a realidade do transporte aéreo, estão a impor e implorar que se adoptem políticas de bom senso... como passar a base aérea do Montijo para Beja, libertar o Montijo para as 'baixo-custo' e libertar a Portela para 'hub' da TAP - caso em que esta poderia eventualmente tornar-se mais apetecível para investidores, angolanos ou não!?!?

É possível um Portugal melhor. E desejável. Com menos palhaçada.

A RAVE está em "overdrive"...

Percebendo, ou talvez não, que começa a correr seriamente o risco de que lhe aconteça o mesmo que ao aeroporto "jamais", a RAVE desdobra-se em estudos justificativos... ver aqui.

Curioso que não tivessem sido feitos antes...

Reconfortante pensar que a RAVE também é especialista de turismo...

Esperemos que as "externalidades" também abordem o impacto no novo aeroporto e nas auto-estradas de ligação a Espanha ou de ligação da capital ao Norte. Sim, porque não se poupa em petróleo se não houver diminuição de viagens em automóvel e em avião. Estão a ver, não é!?!

É preciso um Portugal melhor. Rapidamente.

O risco das autoestradas

Tem andado na baila, graças ao Tribunal de Contas (TC), a questão do "risco" nas parcerias público privadas (PPP) que sustentam as intenções do Governo para construir as obras públicas que, em sua opinião, irão relançar o País.

O TC parece que descobriu que as alterações dos termos dos contratos após a selecção inicial dos concorrentes - esta baseada no preço - são muito desfavoráveis ao Estado (a nós, portanto) pelas compensações introduzidas que eliminam o risco dos privados, ou quase, e aumentam as compensações devidas.

Esta questão é importante por isto: o único elemento de racionalidade nas propostas apresentadas pelos privados, no caso das autoestradas (AE) é o risco que corram de não conseguirem recuperar o investimento se o volume de tráfego verificado não corresponder ao esperado. Ou seja, quando o Estado lança a concurso um determinado troço de AE, estima um certo volume de tráfego. Se o privado não depender do volume de tráfego, não corre nenhum risco. Ou seja, é o rigor na estimação do volume de tráfego futuro que permite calcular o risco do investimento e o retorno esperado. Ou seja, é por essa via que os privados podem estimular o bom senso dos promotores públicos. Ou seja, se não confiarem nas estimativas do Estado, apresentarão propostas em consequência ou, em último caso, nem sequer apresentarão propostas. Ou seja, se o risco for demasiado, não irão investir, não haver nenhuma PPP.

A não ser... que alguém forneça a "fumée".

Que é como quem diz, a não ser que NÓS, perdão, o ESTADO elimine o risco da equação: basta "recompensar" financeiramente, e suficientemente, a "disponibilização da infra-estrutura (AE)". Ou seja, aumentam-se as compensações à PPP o suficiente para esta "aceitar" correr o risco de investir. Ou seja, 7,5% ao ano não chega!?, não tem mal, oferece-se 8%; ah, ainda não chega... e que tal 8,3% (e assim sucessivamente).

Quer dizer, eliminando o risco da equação, do que se trata é de formas do Estado dirigir o investimento privado para as obras públicas, desviando-o de outros projectos porventura mais rentáveis (seguramente projectos onde as empresas sopesassem o risco e o retorno por critérios de racionalidade económica) e secando o crédito disponível na economia...

As PPP, por seu lado, ficam com um risco menor: o da falência da República. Que é muito remoto apenas porque NÓS cá estaremos para o impedir. Como!? Pagando mais impostos. Simples e eficaz.

É por tudo isto e muito mais que faz falta o Conselho Superior das Obras Públicas. Que o Parlamento deveria assumir mais responsabilidades na "fiscalização e acompanhamento" dos grandes investimentos em infraestruturas. Que devíamos ser mais exigentes com o que fazem das nossas perspectivas futuras (visto que o investimento é a única forma conhecida de aumentar essas perspectivas, quando tenha retorno suficiente, mais do que a poupança).

É que a nós, quando "tivermos de pedir a suspensão das funções", ninguém nos irá assegurar que continuaremos a receber. Pela nossa disponibilidade, naturalmente.

É preciso um Portugal melhor. Com urgência.

Recuperação económica ou reanimação?

Consta que o CDS vai apresentar um plano de reanimação económica. Ainda bem. O País bem precisa que apareçam por aí alternativas aos planos únicos do governo, baseados nas mega-obra-públicas, muito bem alavancadas em parcerias estratégicas que hipotecam o nosso futuro e arruinam as nossas finanças.

Convém termos presente que o País tem um problema de competitividade gravissímo. E ao contrário do que para aí corre, a falta de competitividade não está no trabalho. Está no capital.

De facto, grande parte dos nossos investimentos tem pouca rentabilidade. Por uma razão simples. Alimentam modelos de gestão que não são competitivos e que só sobrevivem pelo isolamento da nossa economia, em muitas das suas áreas. Nomeadamente, e até sobretudo, nos chamados sectores dos bens e serviços não transaccionáveis.

E esse é o principal problema dos planos do governo.

Porém, por outro lado, o País precisa urgentemente de um novo plano que lhe renove a capacidade de ser competitivo. Isto é, precisamos de investir para podermos aumentar o nosso potencial de crescimento, a amplitude dos nossos retornos, para poder sonhar em pagar as dívidas que nos tolhem. Não basta reduzir impostos e melhorar as condições gerais da contratação. As nossas empresas estão tolhidas, sobretudo, pela ineficiência do sistema judicial e pela falta de condições de custos competitivas.

E é aí que a ferrovia pode, e deve, assumir um papel de destaque. Oxalá o CDS o tenha percebido e o saiba incluir no seu plano.

O potencial de apoio às empresas exportadoras nacionais que reveste a ligação da rede ferroviária nacional às redes europeias, através da nova rede espanhola, é, provavelmente, a nossa melhor oportunidade para quebrarmos o ciclo vicioso e entramos noutro virtuoso.

Por causa da dependência do petróleo.

Por causa da ineficiência do transporte rodoviário.

Por causa do potencial, ainda inexplorado, dos nossos portos oceânicos.

Por causa dos baixos custos do transporte ferroviário de mercadorias.

Por causa do potencial de crescimento do transporte ferroviário de mercadorias, na Euriopa.

Por causa de implicarem grandes investimentos das empresas de obras-públicas.

Por causa de isso ser bom para o emprego, no curto prazo.

Por causa de permitir a oferta de transporte de massas, para passageiros.

Por causa da nossa necessidade de exportar mais, a melhores custos de transporte.

Por causa de oferecer retornos mais garantidos.

O que falta?

A coragem de encontrar modelos de financiamento alternativos, que permitam ultrapassar a falta de capacidade do Estado para investir. A coragem de abandonar fantasias aeroportuárias, terceiras travessias, terceiras auto-estradas e novas linhas ferroviárias em bitolas incompatíveis com o resto da Europa (precisamente a linha Sines-Madrid).

Parece que os espanhóis estão interessados nisso. E nós, será que acordamos a tempo?

Ai não!?!?!?

Que surpresa!!! Confirme aqui.

Se calha, manda-se fazer uma auditoria "interna" ao que já se descobriu lá por Aveiro, e ainda vamos concluir que os "magistrados-politicamente-motivados" se enganaram, "que todos os procedimentos foram respeitados" (menos os judiciais, obviamente) e que tudo não passou de um grande equívoco.

Ufa! Que alívio!

Desentendimentos

Esta malta não percebe mesmo o que está em causa. (Ou então, percebe até demais...)

Alguns, mais atentos, terão reparado que os Ministros das Obras Públicas ibéricos se juntaram em Lisboa. Anunciaram duas coisas.

Que a linha Porto-Vigo está atrasada dois anos, do lado espanhol (onde apenas se constróiem 25 dos 125 km), por causa da "orografia difícil". O que terá implicações para o traçado do lado português.

A outra coisa é que é a séria. Os dois terão concordado em criar uma comissão para estudar a possibilidade da linha ser apenas de passageiros, em lugar de mista como estava previsto até aqui.

O problema é simples: os espanhóis estão incrédulos desta vontade nacional de lhes entregar o transporte de mercadorias.

Quer dizer, o valor acrescentado que possa existir no transporte ferroviário de mercadorias.

Que é como quem diz, a área em que crescerá o transporte ferroviário, nas próximas décadas, na Europa.

O que significa, a maior parte do potencial de crescimento da actividade dos nossos portos atlânticos.

O que implica, muito provavelmente, uma parte significativa da competitividade das nossas empresas exportadoras. Nano-micro-pequenas e médias incluídas. Para já não falar das implicações energéticas e ambientais.

E tudo porquê?

Porque os artistas que tem tratado deste assunto, neste jardim à beira mar abandonado, estão convencidos que conseguem criar valor processando mercadorias a 50km dos portos, para as enviar por autovia para lá da fronteira, e mais importante, para lá dos Pirinéus. Nada de mais. Nem muito menos considerando os custos por contentor que implica cada ruptura de carga, cada movimento em gruas, etc. Nada disso é relevante. Por isso mesmo é que o transporte de mercadorias não lhes parece importante, podemos deixá-lo para os "lorpas" dos espanhóis. Pois.

Ah, quase me esquecia. E porque os mesmos artistas continuam convencidos que o futuro da ferrovia é por os passageiros a andar depressa. Pois. E dar-lhes um grande aeroporto intercontinental, ligado à ferrovia, para poderem vir de todo o sul da Terra experimentar os nossos comboios ultra-rápidos. Claro. "É já a seguir", diziam uns tipos que também percebiam do assunto...

É preciso um Portugal melhor. Mesmo.

É obra, sim senhor!

241 milhões de euros em derrapagens financeiras no últimos anos em apenas 5 Obras Públicas é obra. Até foi preciso prolongar os prazos, pois claro, mas é obra, cinco vezes obra.