Cresc iM EN T O

Uma das discussões, a que não se pode chamar debate, que me tem intrigado profundamente é a do crescimento, em torno da proposta de Orçamento de Estado (OE) do actual governo.

Anda por aí muita gente indignada que o OE vai produzir recessão. Evidentemente, senão não era de austeridade. Curiosamente, essa mesma gente não apresenta nenhuma alternativa. Limita-se a ser contra a austeridade do OE. Ah, e andam por aí uns poucos que dizem que é austeridade a mais, até encontram folgas, e vão por isso lutar por menos austeridade...

O que a mim me incomoda é que não se discuta se esta austeridade é boa e se é suficiente. Porque se for, então é seguramente a melhor estratégia para o crescimento futuro. Senão, então estamos todos lixados!

O que nunca se diz é que muitos dos países que hoje crescem muito, como o Brasil, só crescem porque tiveram programas de ajustamento como o nosso, a seu tempo, e sob a direcção do FMI, como nós. Sem esses programas não teria podido haver o milagre de Lula. No nosso caso, sem austeridade, sobretudo no Estado, não voltará a haver condições para crescer. E isso implica passarmos do défice, pelo menos do primário, do OE para uma situação de equilíbrio se não mesmo superavitária!!!

NOTA: eu sou funcionário público. Há anos que não sou aumentado, tirando o episódio socrático das eleições de 2009, quando já nos andavam a preparar a surpresa em que agora todos vivemos... Apanhei com os cortes de salário e subsídios deste ano. Vou apanhar com a redução do subsídio de Natal. Apanho com todas as subidas de impostos. Para o ano não vou ter nem subsídio de f'erias nem de Natal. Mas aguento. O que me incomoda é que ao mesmo tempo o Estado continua a comprar carros. Ainda não percebi onde é que o Estado vai poupar dinheiro, sem ser no meu bolso. Ainda não vejo os efeitos de qualquer reajustamento do Estado. E isso é que me poderá levar à revolta: é que quando não há moralidade, ou comem todos ou então... isto acaba mal.

CONFIANçA

Gerir a confiança, ou melhor, a falta dela, tem sido o maior desafio com que se tem deparado os países do euro. Todos falam da falta de capacidade das instituições do euro para lidar com a crise, mas ninguém fala da necessidade de gerir a falta de confiança dos investidores. E este é o principal problema com que nos deparamos. Senão vejamos.

A Europa decide, a muito custo, um programa de solução da crise. No dia seguinte o PM do país que mais beneficia dessa solução (perdoam-lhe metade da dívida e ainda o deixam ficar com a moeda forte!!! apesar de alguns preços de austeridade que lhe exigem em troca) decide, no pleno exercício da sua liberdade democraticamente adquirida, decide anunciar a realização de um referendo à aplicação desse pacote. Tinha o direito de o fazer, evidentemente, embora pelos vistos os seus compatriotas não concordassem com ele, a avaliar pelos resultados subsequentes.

O que não tinha o direito era de não ponderar as consequências da sua decisão para a CONFIANçA na economia. Confuso? Passo a explicar.

Vamos ser optimistas; digamos que a probalidade de vencer o sim era igual á da vitória do não. É uma taxa de risco de 50%. Você, caro leitor, estava disposto a investir com uma taxa de risco de 50%? Comprava a sua casita se a probabilidade da divida passar para o dobro fosse igual à de ela se manter igual à do momento da sua decisão?

Racionalmente só há uma resposta. Não. Por isso, os investidores desconfiaram que não havia CONFIANçA para esperar um mês pela decisão do Povo (grego, neste caso e não por acaso).

Ou seja: o principal problema da gestão da crise na Europa é não haver silêncio suficiente. E não há porque como não existe uma instituição central que fale por todos, cada um quando fala é tomado pelo todo. E daí a cacofonia a que temos assistido.

Nestas circunstâncias não há condições para haver CONFIANçA. E quando esta não existe, não se investe. E esse é o próximo problema da Europa. Sem investimento, não há crescimento.

Afinal há vida depois da dívida...

Ou pelo menos há esperança; nos outros, como sempre. Por pouca que seja, aqui fica o lembrete: a Comissão Europeia quer perceber melhor o que se passou no BPN, diz o Público.

Pode ser pouca (a esperança) mas, para já é melhor que nenhuma...

"centros de decisão nacionais"

Não usei o título que me apetecia (seria: PQP os centros de decisão nacionais); por pudor, mas lá que tinha vontade, tinha...

E corresponde ao que sinto e penso, de há muito tempo. Há muitos culpados da situação a que o País chegou. Mas se houvesse necessidade de simplificar, para efeitos explicativos, eu escolheria como principal culpado a defesa dos centros de decisão nacionais.

Por razões simples. Se o que se pretende é defender a classe média, a política tem de se orientar para duas prioridades básicas: a promoção do mérito e a defesa da concorrência. Podia perder aqui muitas linhas para o explicar, mas ficarei pelo essencial: o que define as sociedades modernas e avançadas, da pós-social democracia, é o sucesso e a massificação da classe média.

Infelizmente, a terciarização das economias nas últimas duas décadas foi acompanhada por uma submissão dos interesses da classe média aos interesses da finança sofisticada. Em Portugal este fenómeno foi agravado, profundamente, pelo suposto interesse de defender a existência de centros de decisão nacionais.

Como o País não tinha dinheiro para ter centros de decisão, os sucessivos governos endividaram-se para garantir a preservação dos centros de decisão. Fizeram-no fazendo mal as privatizações; nos casos mais graves, através de acções douradas que deram ao Estado um poder que ele não sabia exercer. O que sabia e não deixou de fazer foi ocupar os lugares dos centros de decisão com os seus protegidos. Pagando-lhes como se tivessem sido escolhidos pelo mérito.

Pior, para acalmar a classe média, foram aumentando os níveis da dívida, sobretudo externa, com a desculpa de que o euro nos protegia, através de promessas insustentáveis quer nas reformas, quer nos serviços públicos, a começar pelos transportes.

Pior ainda, estimularam-nos a também assumir dívidas, através dos bancos, para parecer que estava tudo a correr bem e que até havia muita concorrência na oferta de serviços.

Pior do que isto, foi terem cooptado os poucos grupos privados para fazerem negócios à maneira deles, com dívidas e com lugares a distribuir pelos de sempre.

POR TUDO ISTO, E PELO MUITO MAIS QUE ISTO SIGNIFICA, AQUI EXERçO O MEU DIREITO À INDIGNAçÃO!!

POR TUDO ISTO EXIJO QUE ME EXPLIQUEM ONDE É QUE O ESTADO VAI CORTAR NA DESPESA QUE NÃO SEJA O MEU SALÁRIO E A MINHA REFORMA!!!

POR TUDO ISTO E PORQUE HÁ CULPADOS EXIJO QUE ACABEM COM TODAS AS PPP!

POR TUDO ISTO EXIJO QUE PRIVATIZEM TUDO O QUE PUDEREM, RAPIDAMENTE E A QUEM QUISER PAGAR O QUE FOR POSSÍVEL!

FINALMENTE EXIJO O MAIS IMPORTANTE: NÃO PAGUEM TUDO O QUE DEVEMOS, ASSUMAM QUE O PAÍS NÃO PODE E RENEGOCEIEM ESSA MERDA!

É que se vou ficar mais pobre, os meus pais e os meus filhos também, tenho direito de exigir que os cúmplices do estado a que chegamos também fiquem: os credores que paguem a crise!

Homenagem a António Barreto

Para além do muito que tem feito noutras áreas, é de assinalar a limpidez e frontalidade com que António Barreto, ainda à pouco na SIC Notícias, com a Ana Loureiro, se referiu ao desgoverno dos últimos anos, sobretudo em matéria de dívida e das suas consequências para nós e para os nossos filhos. Aqui fica a minha singela homenagem.

Os bancos, esses especuladores imobiliários

É minha opinião de há vários anos, contra todos os muitos amigos que trabalham em bancos portugueses, que em Portugal houve uma bolha imobiliária. Bolha essa que os bancos promoveram, alegremente e com protecção das autoridades monetárias, em especial o Banco de Portugal.

Obviamente, como não somos espanhóis nem pegamos os touros em pontas, a nossa bolha foi lenta: inchou lentamente enquanto os bancos aumentavam os seus lucros e as benesses dos seus administradores e agora desincha lentamente enquanto os bancos protegem os seus administradores e se precavêm para a falta de lucros dos próximos tempos.

E então, perguntais intrigados (imagino eu, na minha solidão de escritor)?

Então, nesta estória como em todas, o problema é que há um mexilhão...

O mexilhão aqui são os desgraçados que, por falta de informação na maior parte dos casos, compraram casas que agora não conseguem pagar.

Portugal - Grécia

A Grécia é nestes dias o quisto da Europa. É um país relapso, incumpridor, incapaz de inspirar níveis mínimos de confiança.
Os gregos são olhados pelos demais como um povo calaceiro, sem vontade mudar, aldrabão, incapaz de mudar de vida.
A irresponsabilidade, a facilidade com que se multiplica a guerrilha da rua e os motins, independentemente de qualquer ajuda paliativa, já puseram a Grécia e os gregos fora da Europa. Pela pior das vias, antes de qualquer exclusão formal, não há já no presente nenhum contibuinte europeu que não sinta a Grécia como um peso impertinente a carregar.
Não fora a dimensão e, essencialmente, a posição geo-estratégica e a Grécia já era.
O incumprimento de Espanha e de Portugal, a sua partilha mediterrânica, suscitam analogias que são da maior perigosidade para o nosso futuro.
Dar o exemplo, ser capaz de rigor, de cumprimento, inspirar a confiança dos pares europeus do norte desenvovido, é a única via possível de escape a uma terrível condição. Ainda que para isso tenhamos de suportar um indesejável imposto de excepção.

Conselho ao novo Governo

Quero complementar o que o nosso JAC aqui deixou, que aliás posso subscrever (tirando a manhice de legislar durante as férias;)

O País já percebeu que se aproximam tempos de reformas. Creio até que já terá interiorizado que sem reformas não haverá futuro.

Por isso mesmo aquela parte do discurso do CDS na última campanha eleitoral em que se repetia que o "trabalho tem de voltar a ser o instrumento para o triunfo" deve ser muito bem explicado, e repetido, aos trabalhadores.

Quem anda atento já percebeu que os equilíbrios de que viveu o mundo ocidental nas últimas décadas, esgotaram o seu potencial para resolver os problemas com que nos enfrentamos. Será necessário encontrar novos equilíbrios que permitam encontrar respostas satisfatórias para o grosso das aspirações dos ocidentais.

Provávelmente, isso significará trabalhar mais e por mais tempo. Seguramente implicará dever menos e poupar mais. Inevitavelmente implicará encarar os cursos universitarios como ferramentas que se adquirem para enfrentar o mercado de trabalho e já não como uma alavanca de expectativas à espera de colocação.

Por tudo isto, e o mais que acresce no caso do inacreditável endividamento externo português, é também necessário que o bom trabalho seja bem pago. Não estou a falar dos salários milionários de alguns; estou a pensar na imprescindibilidade de remunerar com justiça quem com o seu esforço acrescenta valor ao País.

Ou seja, se por um lado é preciso esvaziar alguma da capacidade reinvindicativa dos nossos sindicatos de esquerda, nomeadamente explicando a necessidade de trabalhar muito e bem, por outro lado também é urgente exigir dos empresários que se organizem melhor, que rentabilizem melhor os recursos e que não se preocupem exclusivamente em remunerar o risco e o capital: também terão de retribuir justamente o esforço dos seus trabalhadores.

Sem isso não haverá novos equilíbrios socialmente aceitáveis e a contestação social poderá renovar-se como o factor decisivo da estruturação do século XXI.

A imoralidade das alterações de spreads

Todos nós sabemos que os bancos portugueses andaram a facilitar. Facilitaram na altura do crédito fácil, seduzindo as pessoas com spreads miraculosamente baixos, com financiamentos a 100%, etc. Facilitaram também, por exemplo, com a dívida pública, mas isso não releva aqui.

O que interessa é que agora que os bancos perceberam as asneiras, ou melhor os custos das asneiras que fizeram, pretendem utilizar quaisquer desculpas para alterar unilateralmente os spreads de empréstimos em curso, recorrendo às letras miudinhas dos contratos que todos os devedores assinaram.

Bem sabemos que em Portugal há uma longa tradição de proteger os poderosos obrigando os fracos a pagar. Neste caso isso não devia suceder.

Ide fazer pirogas para o carago!

Com a devida vénia, recomenda-se a leitura deste artigo de opinião do Jorge Fiel no DN. É sobre o espírito "tuga", uma parábola divertida sobre a nossa forma de reagir à adversidade.

Vem isto a propósito da sondagem da Marktest para a TSF, de hoje, a que pomposamente chamam "barómetro". O PS aparece à frente do PSD, com os dois virtualmente empatados. Não percebo nada de técnicas de sondagem, mas percebo isto.

1. Os tugas estão a dizer ao PSD para ir fazer pirogas para o carago. A mensagem resulta de já ter ficado claro que o PSD não sabia o que estava a fazer, nem o que queria fazer depois, quando decidiu vetar o PEC 4. Pior ainda, nem sequer soube salvaguardar a honorabilidade de não aceitar a forma como o governo o quis impor.

2. O voto útil à esquerda vai ser muito relevante nestas eleições. Como indica a descida do Bloco, que ainda assim não compensa a subida do PS.

3. A Nação não quer que as coisas mudem. Como ontem me dizia pessoa amiga, "para quem ainda tem salário nada mudou"... Pois, parece. Mas não é bem assim, pois não!? O único facto relevante desta sondagem parece ser a incapacidade dos eleitores perceberem ou assumirem que os erros das últimas décadas foram particularmente agravados nestes últimos 3 anos, sobretudo ao nível da Dívida pública. Bem fala o CDS de parar o endividamento... Os outros só lhes interessa saber com que parcela de poder vão ficar. E o Povo, pelos vistos, está mais interessado em saber a quem vai dar qual parcela. Pelos vistos, vai querer que o PS e o PSD a dividam. Merecemos a crise e merecemos as suas consequências.

4. O desafio maior é para quem se sente parte da "elite esclarecida". Provavelmente esta é uma das últimas oportunidades para assumirmos um papel de "liderança" no esclarecimento da Nação. Com dignidade. Ou aceitarmos estas variantes modernas de protectorado, financeiro ou de inimputabilidade, tanto faz, definitivamente, como uma condição da nossa natureza. A não ser que se descubra um novo ouro noutro Brasil, para podermos continuar a fingir que somos gente esclarecida e governada. Ou governável.

A ajudinha grega

Parece que os gregos não andaram só a receber a nossa ajuda, também se lembraram de demonstrar, a nós e aos nossos putativos ajudantes, que não basta a ajuda. É preciso investir, para que a ajuda faça sentido.

O problema é tão mais sério quanto já se percebeu que tanto PS, irremediavelmente comprometido com a cegueira de sentido único de Sócrates, como o PSD, irremediavelmente comprometido com a sua cegueira 'tout court', não têm qualquer ideia sobre o que fazer para nos tirar do buraco em que nos meteram.

Ambos já perceberam que terão de aceitar os cortes, quaisquer cortes, para ter acesso ao dinheiro. Ambos já perceberam que os cortes serão a doer, independentemente de quem tenha as culpas ou das soluções, e que doerão por muito tempo. Ambos já perceberam que não sabem o que fazer com o dinheiro que vier com os cortes.

Resta-nos confiar que o CDS tenha algumas ideias. Pelo menos tem sabido manter o recato. E como a imprensa não sabe o que fazer com o silêncio, é bom que se vá lembrando quem tem estado responsavelmente em silêncio - aliás, não será por acaso que se "andam" a descobrir submarinos relatórios de 2004!!!!! Quem quizer que tire as suas conclusões. Esperemos é que esse silêncio fale alto onde interessa. Sim, porque a alternativa ao CDS é a revolução, como já andam por aí a clamar os heróis do nosso outro extremo, o esquerdo.

Até lá, resta-nos agradecer aos gregos por andarem a mostrar a finlandeses e outros alemães que:

1º não se pode esconder a verdadeira dimensão nem do défice, nem da dívida.

2º não há reembolso sem recuperação económica.

3º pior do que não receber a dívida toda com o seu juro punitivo é perder 10 milhões de consumidores.

E agradecer ao FMI que, afinal, parece que sempre sabe o que anda a fazer quando aparece para ajudar os países a sair dos buracos em que os mete a inépcia de dirigentes e povos.

É preciso serem os estrangeiros

Porque por cá parece que ninguém quer enfrentar o óbvio; es este não é qualquer um: Nouriel Roubini avisa que Portugal não vai poder pagar tudo o que deve. Tal como a Grécia, possivelmente a Irlanda e, pelo sim pelo não, vai dizendo que a Espanha não é assim tão diferente...

Confirmar aqui no Diário Económico.

Neste contexto destravado em que vivemos, alguém percebe porque é que o GOVERNO AINDA NÃO CONGELOU OS REEMBOLSOS DE DÍVIDA EMITIDA E VENCIDA? Hoje foram só 4,3 mil milhões (notícia do Público); coisa pouca... (parece que a um juro de 5,15%, provavelmente mais baixo do que o que iremos pagar aos FMIs deste mundo, quando E SE vier a dita "ajudinha"!!!).

Entretanto, algumas notícias são boas. A Alemanha, certamente por causa do que parece estar a passar-se na Finlândia, já percebeu que vai ter de mudar de discurso e explicar aos seus próprios cidadãos que a culpa não é só daqueles mediterrânicozinhos e, principalmente, que é do interesse dos próprios alemães contribuir para uma solução - isto é, um resgate que permita que as economias resgatadas possam crescer. Mesmo que isso signifique perdoar alguma dívida...

Foi tão só isso o que significou a afirmação do seu Ministro das Finanças, esta semana, quando admitiu que a Grécia não poderá pagar tudo o que deve. O resto é folclore para entreter os povos. Como o futebol.

A base das negociações é o PEC 4. Porquê?

Precisamos dos fundos (vou usar o FMI por ser mais prático) porque não nos conseguimos financiar nos mercados. Pelo menos a preços razoáveis. Temos que reduzir a despesa, para podermos pagar o que devemos.

Até aqui, todos de acordo. Mas porque carga de água é que as negociações TEM de ter por base as medidas que o Governo escolheu, pelos vistos em autarcia intelectual e moral, para inserir no malfadado, e chumbado, PEC IV?

Porque é mais fácil?

Porque já lá estão e não precisam de ser repensadas?

Porque são as mais adequadas?

Porque são as mais eficazes?

Ou apenas, porque convêm ao governo? Na medida em que confirmam a bondade das escolhas do próprio?

NÃO TERÁ CHEGADO A HORA DA SERIEDADE?

Não será do interesse do FMI que Portugal escolha e assuma medidas que tenha VONTADE de cumprir, isto é que agradem aos partidos que têm possibilidade e interesse em integrar o próximo governo?

Viva o FMI

Ou o FEEF, como preferirem.

E viva por esta razão principal: tudo o que vier a passar-se daqui para a frente não é culpa dos fundos, nem das medidas que venhamos a aceitar como contrapartida das "ajudas" que nos venham a dar.

Não senhora, a culpa é nossa. Nossa e do que andamos a fazer nos últimos anos (décadas).

Será fácil, de ora em diante, culpar os fundos, mas a verdade é que fomos nós que nos metemos no buraco - até demos uma segunda oportunidade ao Sócrates -, que hipotecamos o nosso futuro com PPP e outras que tais, que desperdiçamos as oportunidades dos fundos europeus, da adesão ao euro, etc. etc. e, sobretudo, que permitimos a implantação de um modelo económico que não só não tem futuro como não é competitivo.

Viva o FMI, igualmente, porque é a nossa única garantia, e sublinho única, de que ficaremos a conhecer a verdadeira dimensão da desgraça e bem assim que nos obrigarão a cumprir as promessas que venhamos a fazer. E isto não é pouco, porque a avaliar pela irresponsabilidade da nossa elite política, somos bem capazes de fazer muito pior se não houver quem nos impeça...

Para quem tiver dúvidas sobre o que afirmo há duas leituras recentes e obrigatórias: a página central do Expresso Economia de sábado passado sobre os custos previsíveis das PPP e a entrevista do economista grego, Chrysostomos Tabakis professor da Nova, no i de hoje.

Dirigismo, empresariado e concorrência

Um pouco mais abaixo, um ilustre comentador (rabanadas) destas nortadas, Funes, o memorioso, discorda da minha discorrência sobre o fim do dirigismo porque "a ideia de que em Portugal existe uma classe empresarial autónoma e independente do Estado" é falsa; segundo ele, "não existe nem nunca existiu".

Facilmente se podem invocar argumentos empíricos, e históricos, para apoiar a tese funesta. Porém, peço licença para discordar.

Aceitar o bem fundado deste argumento é, como é conveniente para a elite que nos governa, confundir a classe empresarial com o empresariado do regime: estes últimos são aqueles de quem fala Funes, o memorioso (bem acompanhado pela generalidade da nossa elite comentadeira). O empresariado do regime consiste, normalmente, na generalidade dos administradores das "grandes empresas" nacionais, sobretudo as financeiras e as da construção civil e obras públicas; consistem ainda numa míriade de empresas oportunistas e bem relacionadas que aproveitam as necessidades de fornecimento ao Estado para acumular benesses que, no mercado, dificilmente conseguiriam alcançar. Não querendo ser repetitivo, trata-se das empresas produtoras dos "bens não transaccionáveis", de que agora toda a gente fala. Aliás, não muito diferente dos antigos protegidos do "corporativismo" pré-revolucionário.

Mas, felizmente, a classe empresarial portuguesa não se esgota nestes cúmplices do estado a que o Estado, e o País, chegaram.

Para além destes, felizmente, existem óptimos empresários e excelentes empresas, bem como outros menos bons e outras miseráveis, que, globalmente, têm conseguido continuar a aumentar as nossas exportações geralmente a ritmos bem superiores aos do crescimento da economia do País. E isto apesar de estarem sobrecarregadas com o excessivo peso do Estado na economia e com a ineficiência desse mesmo Estado, sobretudo no que respeita ao sistema judicial e legislativo. Qualquer economista atento sabe que o problema em Portugal não é a produtividade do trabalho, bem pelo contrário, é a produtividade do capital; nas suas duas vertentes: a gestão e os investimentos.

Estes empresários excluídos do regime, geralmente anónimos - apesar das raras excepções que o Funes bem aponta (Alexandre Soares Santos e Belmiro de Azevedo) - são muito melhores do que a classe política e a inteligência económica do País, a julgar apenas pelos resultados que apresentam. Basta ver os resultados das exportações e o sucesso das empresas na área das novas tecnologias.

Para além destes há, naturalmente, muitos outros empresários geralmente fracos. Por exemplo os empresários à sombra de privilégios corporativos, como é o caso das clínicas médicas ou dos advogados. Quero crer que mesmo nestas áreas se tem evoluído. Sei que vão ser obrigados a evoluir, agora que o Estado está demasiado fraco para os continuar a proteger. Estes são sobretudo prejudicados pela falta de formação e pelo mau funcionamento das instituições.

O que nos leva à "concorrência" que aludi em título.

A concorrência sempre foi maltratada pelas elites nacionais, sobretudo as políticas, mas igualmente a dos empresários dependentes do Estado. E era, como bem sabemos, dificilmente demonstrável. Digo era, porque depois do favor que a Sonaecom nos fez a todos com a sua OPA à PT, e a consequente separação entre a Zon e a dita PT, qualquer residente em Portugal sabe o que a concorrência pode fazer por nós, por muito desatento que tenha estado.

E uso a concorrência para sublinhar o ponto que quis marcar com o post sobre o fim do dirigismo. É que em Portugal temos sobretudo um défice institucional. As nossas instituições funcionam mal, para não dizer pessimamente. Por exemplo, se a Autoridade da Concorrência desempenhasse livremente as suas competências e promovesse verdadeira concorrência nos mercados, muitas áreas da nossa economia seriam mais eficientes (vide Zon). Inevitavelmente, pelo menos a prazo. Se os nossos Tribunais fossem verdadeiramente independentes e eficientes, a nossa economia seria muito mais competitiva. E por aí adiante.

Só não vê quem não quer ver. Esta aposta caudilhista que sistematicamente fazemos, procurando o homem certo para nos governar, em vez das ideias que nos tirem do lodo, é o legado mais pesado que nos deixou a primeira e a segunda República; a primeira por ter criado condições para a segunda; esta última por ter confirmado que só um homem forte e determinado poderia "endireitar" o País. A forma como tanto PS como PSD sempre exploraram este nosso sentimento caudilhista, ou sebastianista se preferirem, é que permitiu que o regime democrático se tivesse transformado nesta quinta partidária, onde o Estado é gerido como uma propriedade ao serviço de poucos com o pretexto de servir a muitos. Onde a economia passou a ser um instrumento da satisfação das prioridades de grupos e clientelas. Onde as empresas são instrumentalizadas para a prossecução das visões desligadas da realidade dos detentores do poder, a troco dos lucros de alguns. E por aí fora. E agora já conhecemos, ou começamos a conhecer, o verdadeiro preço que teremos de pagar por isto...

Quem tiver dúvidas do que afirmo, que se recorde dos argumentos sistematicamente usados para combater os diferentes projectos de regionalização, deliberadamente confundindo a reorganização do Estado, único verdadeiro objectivo de qualquer regionalização quando não há problemas políticos para resolver (como em Espanha), com a "recriação de quintas mais pequenas e mais difíceis de controlar"...

É obviamente no reforço, e melhoria, das Instituições que temos de apostar. E para o fazer só nos restam duas alternativas: ou a revolução ou os partidos descomprometidos com o sistema.

O fim do dirigismo

O pedido de ajuda que o governo agora decidiu apresentar à Europa (tanto faz se foi aos amigos europeus ou à Comissão) significa várias coisas.

Uma das menos dispiciendas é o fim do dirigismo. Ao contrário do que clama uma certa esquerda militantemente protestante, a política tem dominado a economia nas últimas décadas portuguesas. De facto, sobretudo neste último governo, acreditou-se e viveu-se numa realidade em que os governantes se empenhavam em "inventar" negócios que propunham aos "privados", oferecendo-lhes "crédito" barato por parte da banca - obviamente mediante fartas contrapartidas que agora se acumulam para desenhar a verdadeira dimensão da nossa dívida pública.

Isto para não falar desse dirigismo mais directo que se aplicava às empresas públicas ou detidas pelo Estado, a quem se impunham objectivos de investimento e operação (por exemplo às transportadoras), facilitando-lhes a acumulação de dívida com a convicção de que não teriam de ser pagas ou seriam quando o crescimento económico o permitisse.

Obviamente, este modelo esgotou-se. E mesmo que a nossa classe política não o tenha percebido, aí virão os fiscais dos fundos que nos emprestem para o lembrar sempre que for necessário.

Isso é bom. É mesmo muito bom, porque a economia deve ser regida por critérios de criação de riqueza e, salvo raras e justificadas excepções, de maximização dos lucros actuais e futuros de quem investe. Nem sempre esses critérios e objectivos estarão alinhados com as prioridades políticas do País, seja de política social, como agora está na moda, redistributiva, ou qualquer outra. E essa é a principal função da política na "condução da economia": fixar o enquadramento das decisões dos agentes económicos. Com estabilidade, porque se as prioridades se alterarem ao sabor dos momentos, obviamente ninguém pode tomar decisões económicas sãs.

Por conseguinte, este recurso aos credores de último recurso acarreta também a grande vantagem de matar esse mito de que os governantes sabem melhor do que os gestores o que é bom para a economia. Talvez por confiarem nesse mito é que tantos governantes acreditaram que seriam bons gestores e/ou confiaram nos seus colegas políticos para gestores. Pagarão agora o preço que merecem.

Só não se compreende como é que tantos gestores se deixaram levar na conversa. E se se compreende é por suspeitarmos de razões pouco apresentáveis. O que também é bom que acabe.

Em todos os desafios há oportunidades. Oxalá sejamos capazes de aproveitar os actuais.

Vem aí o Fundo

Seja lá qual for, europeu ou mundial, o fundo vem aí.

Finalmente.

Vem com uma única preocupação: garantir que os credores são reembolsados. Oferece taxas de juro mais atraentes.

Normal.

Traz com ele fiscais, que vão "supervisionar" - ou qualquer outra fórmula equivalente que lhe queiram chamar - a actuação e sobretudo os gastos do governo; sobretudo do próximo, do que resultar das eleições.

Ainda bem.

Não sejamos ingénuos, iremos pagar um preço alto. Não tanto pela "ajuda", que será bem mais barata do que o que pagaríamos aos "mercados", se ainda os houvesse. Mas sobretudo pelas inevitáveis correcções aos erros do passado.

Será necessário fazer escolhas e escolhas difíceis.

Pela minha parte sugiro já duas.

Primeiro: devíamos apurar a totalidade da dívida pública ou dependente do estado (empresas públicas de transportes, etc), e depois pedir o máximo possível agora, calculado por cima de preferência, e por um prazo razoável para dar tempo de reorganizarmos toda esta bagunça numa base mais sustentável. Devíamos concentrar a negociação precisamente nos prazos e nas taxas. Se é para ajudar, que seja com taxas generosas. O que quer dizer que devíamos sobretudo negociar o 'spread' (ou divergência) com a taxa a que se financiam os nossos credores (desde logo a Alemanha...). E claro, se necessário (e penso que sim), não esquecer de negociar quanto é que não pagaremos da actual dívida; de facto, mais vale fazê-lo já, por quantias razoáveis (ou seja, pequenas), mas de uma forma realista, do que vir a fazê-lo mais tarde, quando eventualmente percebermos que sem crescimento nem com esta ajuda vamos lá (como parece já estar a acontecer na Grécia e na Irlanda).

Segundo: devíamos desenvolver planos para consolidar a dívida pública e eliminar o défice no prazo mais curto possível. Dois anos, parece-me razoável. Ou seja, em 2013 teríamos um orçamento equilibrado.

Se conseguirmos fazer estas duas coisas, teremos criado condições para voltar a crescer saudavelmente (gastando apenas o que temos para gastar) a partir de 2013.

O que implica que os planos prevejam desde já as medidas que iremos tomar a partir de 2013 para promover e estimular o crescimento, depois do reajustamento. E nessa altura começar a pagar os juros e a reembolsar dívida até chegarmos a valores sustentáveis.

Até lá, meus amigos, é tempo de cortar com os vícios, para salvar as virtudes.

5,902

(and counting...)

Novos números. De hoje. Aqui no Público. E isto apesar de se ter sabido, pelos jornais obviamente, que a Segurança Social portuguesa (através do seu Fundo de longo prazo) terá sido um dos maiores compradores...

Pergunto, apenas: É ESTE O PREÇO DO PRESTÍGIO?

Não só pagamos um preço altíssimo, como ainda arriscamos a segurança das nossas pensões futuras para preservar o "prestígio" de quem nos governa e governou nos últimos anos/décadas?

Não há nada que as nossas instituições, Parlamento/Presidência/???, possam fazer para por cobro a esta desgraça?

Não seria possível nomear uma comissão qualquer, por exemplo constituída pelos ex-ministros das Finanças, que negociasse em nome do País, sob a alçada conjunta da Presidência, do Parlamento e do Governo, condições mínimas para recorrer ao dito FEEF ou ao FMI (pouca diferença faz, o que interessa é que as condições sejam as melhores possíveis)? E porque não um governo de emergência e iniciativa presidencial, com apoio do maior número possível dos partidos representados no actual parlamento, para assumir essa negociação e a gestão dos negócios públicos até às eleições?

É que 1% de diferença nos juros a um ano, para um empréstimo de 1000 milhões, significa 10 milhões de euros que teremos de pagar a mais no final do tal ano. E como o Estado não tem outras receitas para além dos nossos impostos, isso significa, grosso modo, que cada um de nós terá de pagar mais um euro por cada 1% de juros a mais!!!!

Cada um sabe de si, mas a mim incomoda-me pagar estes 2, 3 ou 4 euros a mais.

O preço que interessa:

Alguém sabe quanto vale o "prestígio do País"?

É que se soubéssemos o valor, talvez pudéssemos calcular se vale a pena pagá-lo...

Aliás, depois de nos "imporem" revisões de défices do Estado para vários anos, depois de comentarem as opções do nosso Parlamento nos termos em que o fizeram, depois de nos condicionarem o discurso político, exigindo que não exijamos o apuramento da verdadeira dimensão do buraco, depois de tudo isto e do mais que fica por dizer, alguém sabe quanto "prestígio" ainda nos resta?

Será que o que nos resta de "prestígio" ainda merece um preço?

Como dizia a minha avozinha, "não se brinca com coisas sérias". "E o burro sou eu", dizia o outro...

E se a esquerda se organizasse?

É possível, mas muito pouco provável. Mas vale a pena especular sobre o assunto. E se o PCP e o Bloco se entendessem sobre uma verdadeira alternativa de esquerda?

Naturalmente isso teria de passar por um qualquer entendimento pré-eleitoral, digam os seus responsáveis o que disserem. Esse entendimento teria de passar por "uma política", como eles próprios gostam de dizer, diferente. Por política entenda-se um conjunto de medidas a propor ao eleitorado que verdadeiramente representem uma alternativa aos projectos de centro e de direita.

Os tempos são excepcionais, como bem ilustram as notícias de hoje sobre as dificuldades de financiamento das empresas de transporte. Para quem ainda não tinha percebido o que significa o País não ter dinheiro, estas notícias devem ter sido resposta suficiente.

Elas revelam dois dados essenciais.

Primeiro, que a "fuga para a frente" em que andávamos a viver, pedindo crédito que não se sabia como seria pago, chegou ao fim. Este modelo de irresponsabilidade institucional esgotou-se; desde logo porque o Estado não tem meios para socorrer os aflitos, mesmo que o quisesse fazer, e depois porque veio a lume a dimensão e amplitude do "esquema" em que fingíamos que tudo era possível.

Em segundo lugar, estas notícias revelam a gravidade do que todos sabíamos: os bancos nacionais não têm dinheiro para emprestar a quem necessita, muito menos neste tipo de projecto mal pensado, pior estruturado e irresponsavelmente financiado.

Não têm dinheiro e têm boas razões para não emprestar.

Desde logo porque provavelmente já deviam ter parado de financiar este tipo de "devaneios governativos" à muito tempo, justamente porque persistir nesses erros oníricos só agravou as dificuldades do País e dos próprios bancos. Além disso, o crescimento insustentado dos bancos nos últimos anos, baseado num modelo de financiamento interbancário que desapareceu com a crise financeira de há três anos e numa utopia de propriedade universal já globalmente desmentida, coloca-os agora numa situação particularmente delicada de terem de obrigatoriamente reequilibrar os balanços, com urgência, sob pena de caírem numa situação de falência sistémica num momento em que o Estado não tem condições para os segurar.

Perante tudo isto, e o muito mais que o enquadra, seria muito útil ao País que a esquerda do protesto militante percebesse a gravidade da situação e nos apresentasse as suas próprias propostas e opções alternativas. Ficaríamos assim, finalmente, a saber o que pretenderiam fazer se um dia chegassem ao Poder. Tornariam claro que soluções julgam que têm.

Simultaneamente, contribuiriam para a desmistificação das opções do Governo e do PS de José Sócrates. Pela esquerda.

Permitiriam um melhor e mais saudável confronto com as propostas e opções da Direita, seja ela o PSD, para quem ainda acredite nisso, ou o CDS, cada vez mais credívelmente.

Era bom demais para ser verdade, não era?!? Infelizmente também o creio. Mas como os tempos são excepcionais...