Periodicamente surge um ou outro governante a prometer novas iniciativas contra a fuga aos impostos.
A primeira condição para o respeito da legalidade fiscal pelos cidadãos e operadores económicos é a percepção de que o imposto é justo e equitativo e de que a receita é bem administrada. Ora muito haveria a dizer sobre as arbitrariedades do nosso sistema fiscal e ainda mais sobre a forma desleixada e corrupta como o Estado despende a receita cobrada.
Mas há ainda um tabu na nossa sociedade que igualmente contribui para a ineficácia da cobrança: o segredo fiscal.
Sociedades avançadas como as nórdicas há muito ultrapassaram esse preconceito e admitem que qualquer cidadão consulte on-line as declarações de rendimentos de qualquer outro compatriota. Um dia perguntei a um colega sueco se não via nisso uma invasão da privacidade individual e um convite à delacção. Olhou-me com ar de espanto e respondeu-me que achava natural que cada um assumisse publicamente a sua quota-parte para o erário comum e que pudesse conhecer o contributo dos outros. “No fundo, tudo aquilo é nosso”, rematou.
Sim – admitiu – ao princípio houve alguma curiosidade em conhecer os ganhos de certas vedetas, fossem artistas ou desportistas, bem com de certos políticos e empresários, para já não falar do vizinho que mudara de carro ou instalara uma parabólica. Mas isso não trouxe mal ao mundo e quem não deve não teme.
Hoje acredito que a transparência fiscal é um requisito da sua eficácia e que a nossa estranheza e incómodo face ao que percepcionamos como uma devassa à nossa intimidade é afinal um falso pudor, apesar de ser útil para alguns. Mas ainda vivemos num país em que uma escritura pública afinal não é pública e em que a maior parte dos nossos conterrâneos tem medo ou tem vergonha, seja de ser rico, seja de ser pobre. É talvez por isso que a parra não cai.
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