O governo acaba de atribuir à ANA-Aeroportos de Portugal a concessão, por 40 anos, da exploração de todos os aeroportos de Portugal, incluindo os que venham a ser construídos (leia-se, o novo de Lisboa).
Leu bem: 40 anos!
Confirme aqui: Decreto-Lei 33/2010 de 14 de Abril (D.R. n°72, 1° série), que inclui em anexo as "Bases da concessão".
Será isto um 'remake' da concessão dos contentores em Alcântara? Se não é, parece.
Quanto tempo vai desta vez demorar o Ministério Público para levantar a questão?
Será que a Comissão Europeia também vai olhar para o lado, como o fez no caso da barragem do Sabor?
E o que é espantoso é que no próprio Decreto-Lei citado se confessa que essa exploração fora inicialmente concedida em 1998 mas que "…contudo, o contrato de concessão aí previsto não chegou a concretizar-se…". Ou seja, a ANA nunca teve, desde 1998, base jurídica e contratual para andar a cobrar taxas e serviços, tendo portanto actuado na mais completa discricionariedade, mas obtém agora, sem concurso público e por 40 anos, a exploração de tudo o que há e do que ainda não há.
É óbvio que uma imediata vítima desta habilidade será o aeroporto Sá Carneiro que a ANA usará como vaca leiteira para lhe alimentar os desvarios de Alcochete.
E é óbvio que nada disto interessa aos Passos Coelhos da nossa praça, e ainda menos ao consul da Bielorússia, porque infelizmente temos em Portugal uma oposição de opereta.
Meu caro, a ANA tem capitais integralmente públicos, certo? O mal não está portanto nesta concessão, mas estaria numa eventual privatização do monopólio ou, o que é equivalente, numa gestão errada dos aeroportos (o que pode acontecer com concessão ou sem ela).
ResponderEliminarAo contrário do que pensa, o Passos Coelho já se pronunciou sobre o assunto e mostrou-se contra a passagem de um monopólio público para o domínio privado. Julgo aliás que se referiu mais do que uma vez a isso nas várias entrevistas durante a campanha para o PSD. Mostrou-se também favorável a uma gestão autónoma do Sá Carneiro.
Caro TAF
ResponderEliminarO seu amigo Passos Coelho mostrou-se favorável a muita coisa e desfavorável a outras coisas também. Mas o que importa é saber em que medida ele e a sua gente estão verdadeiramente dispostos a lutar por essas posições. Pessoalmente não lhe dou nenhum crédito e não me dou a mim nenhuma ilusão, mas respeito a esperança do TAF e creia que o meu ombro estará ao seu dispôr para o dia em que se aperceber que estava enganado. Oxalá seja eu que me engane.
Quanto à substância, ou seja a ANA, esta concessão ilegal é apenas o prelúdio de uma privatização que se quer sexy, pois a dita leva esse valor dos 40 anos no enxoval. Não querer perceber isso é ou ingenuidade ou negação, por nojo, da realidade. "Penso eu de que"
Um abraço
Caro Francisco, não se trata de "ter esperança" nem de "acreditar", mas sim de trabalhar para que as propostas apresentadas pelo PSD sejam sensatas. É o que tento fazer, na medida das minhas possibilidades. Acho difícil por isso "enganar-me", será mais provável então eu ter "falhado". ;-)
ResponderEliminarQuanto à concessão, concordamos então que o problema será a privatização, e não a concessão propriamente dita. Foi isso que escrevi, porque uma coisa não implica necessariamente a outra. Daí que eu queira um Governo decente, e não este do PS. E, entretanto, quero também um PSD eficaz no Parlamento, pois há aí maneira de limitar as asneiras mais graves do Governo actual.
Não será um PS ou PSD que possam ajudar a mudar o status quo, mesmo que no caso do PSD, a maioria dos membros estejam a Norte.
ResponderEliminarO nosso aeroporto não precisa de esmolas mas de tratamento igual aos outros. Se a ANA garante a concessão por 40 anos estamos perdidos.
Continua a gritante falta de reacção dos Portuenses e Nortenhos, mas penso que isso vai mudar. Por exemplo:
http://nortesim.blogspot.com/2010/04/movimento-regionalista-norte-sim.html
até logo!