A vereadora do PS responsável Acção Social da Câmara de Lisboa, que até ao final do ano passado pagava 146 euros de renda à autarquia por uma casa de duas assoalhadas no centro da cidade, na Rua do Salitre, tem uma reforma de cerca de 3350 euros.
Considera a Vereadora da CM de Lisboa ter adquirido o direito ao arrendamento legalmente e não parece acrescentar mais.
António Costa sublinha que os factos implicam executivos anteriores.
Mas então ninguém refere que os Municípios não têm obrigações constitucionais de assegurar o direito à habitação. Que quando o fazem, apoiando, colaborando e bem com o Estado, muitas vezes em prejuízo de outras competências suas, não visando o lucro, devem proporcionar boas condições de vida aos mais necessitados, tanto quanto possível, de forma provisória?
E quem beneficia de habitações camarárias, muitas das vezes com rendas abaixo da tabela do mercado, não tem a preocupação de estar a impedir que pessoas mais carenciadas possam ser apoiadas? Que não pagando condomínios, taxas como IMI, já para não falar de IMT no caso de adquirir habitação, onera a autarquia com um custo prejudicando outras funções que o Município com esses recursos devia assegurar?
A postura perante o Homem e o Mundo da Ilustre Vereadora não pode colher.
E o Presidente da CM de Lisboa, insistindo em manter a sua Vereadora em funções, demonstrando o seu verdadeiro entendimento sobre este tema, também não revela estar à altura das responsabilidades que lhe estão confiadas.
Este tema não devia fugir do debate. Deve haver muito mais para revelar.
É sempre bom recordar a CRP.
ResponderEliminarArtigo 65.º
(Habitação e urbanismo)
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.
3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.
5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.
JGG
diario digital;
ResponderEliminarLisboa/Casas: PCP esclarece que cedeu imóveis à autarquia
O dirigente do PCP de Lisboa Carlos Chaparro esclareceu hoje que cedeu imóveis à Câmara de Lisboa, como o actual Museu do Fado, o que motivou que tenha estruturas partidárias instaladas em espaços da autarquia.
«Dizer-se que o PCP foi beneficiado é uma grande falta de respeito e rigor. Trocámos um edifício com a localização do actual Museu do Fado por uma loja em Marvila, num bairro social, e o Salão Portugal por uma loja no Bairro 2 de Maio, outro bairro social», disse Carlos Chaparro à Lusa.
Pela loja que o PCP ocupa no Bairro 2 de Maio paga uma renda de cerca de seis euros, esclareceu o dirigente, sublinhando que «é uma renda baixa, mas foi a definida pela Câmara».
até batista bastos!
ResponderEliminarOnde estavas tu no 25 de Abril?Congeladas as rendas e mal que é 1 abuso, já nao chega, agora é ainda melhor a casa da camara.
o sol quando nasce é para todos, ou para os com mais cunha.Xico espertos!
Mário Crespo
ResponderEliminarhttp://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=M%E1rio%20Crespo
Quem tem estas casas gratuitas (é isso que elas são) é gente poderosa. Há assessores dispersos por várias forças políticas e a vários níveis do Estado, capazes de com uma palavra no momento certo construir ou destruir carreiras. Há jornalistas que com palavras adequadas favoreceram ou omitiram situações de gravidade porque isso era (é) parte da renda cobrada nos apartamentos da Quinta do Lambert e noutros lados. O silêncio foi quebrado agora que os media se multiplicaram e não é possível esconder por mais vinte anos a infâmia das sinecuras.
Pactos de silêncio
2008-09-29
No Outono de 1989 conduzi na RTP os debates entre os candidatos a Lisboa. O grande confronto foi PS/PSD. Duas candidaturas notáveis. Jorge Sampaio, secretário-geral, elevou a política autárquica em Portugal a um nível de importância sem precedentes ao declarar-se candidato quando os socialistas viviam um dos seus cíclicos períodos de lutas intestinas. O PSD escolheu Marcelo Rebelo de Sousa.
No debate da RTP confrontei-os com a fotocópia de documentos dos arquivos do executivo camarário do CDS de Nuno Abecassis. Um era o acordo entre os promotores de um enorme complexo habitacional na zona da Quinta do Lambert e a Câmara. Estipulava que a Câmara receberia como contrapartida pela cedência dos terrenos um dos prédios com os apartamentos completamento equipados. Era um edifício muito grande, seguramente vinte ou trinta apartamentos, numa zona que aos preços do mercado era (e é) valiosíssima. Outro documento tinha o rol das pessoas a quem a Câmara tinha entregue os apartamentos. Havia advogados, arquitectos, engenheiros, médicos, muitos políticos e jornalistas. Aqui aparecia o nome de personagem proeminente na altura que era chefe de redacção na RTP.
A lista discriminava os montantes irrisórios que pagavam pelo arrendamento dos apartamentos topo de gama na Quinta do Lambert. Confrontados com esta prova de ilicitude, os candidatos às autárquicas de 1989 prometeram, todos, pôr fim ao abuso. O desaparecido semanário Tal e Qual foi o único órgão de comunicação que deu seguimento à notícia. Identificou moradores, fotografou o prédio e referiu outras situações de cedência questionável de património camarário a indivíduos que não configuravam nenhum perfil de carência especial. E durante vinte anos não houve consequência desta denúncia pública.
O facto de haver jornalistas entre os beneficiários destas dádivas do poder político explica muito do apagamento da notícia nos órgãos de comunicação social, muitos deles na altura colonizados por pessoas cuja primeira credencial era um cartão de filiação partidária. Assim, o bodo aos ricos continuou pelas câmaras de Jorge Sampaio e de João Soares e, pelo que sabemos agora, pelas câmaras de outras forças partidárias. Quem tem estas casas gratuitas (é isso que elas são) é gente poderosa. Há assessores dispersos por várias forças políticas e a vários níveis do Estado, capazes de com uma palavra no momento certo construir ou destruir carreiras. Há jornalistas que com palavras adequadas favoreceram ou omitiram situações de gravidade porque isso era (é) parte da renda cobrada nos apartamentos da Quinta do Lambert e noutros lados. O silêncio foi quebrado agora que os media se multiplicaram e não é possível esconder por mais vinte anos a infâmia das sinecuras. Os prejuízos directos de décadas de venalidade política atingem muitos milhões.
Não se pode aceitar que esta comunidade de pedintes influentes se continue a acoitar no argumento de que habita as fracções de património público "legalmente". Em essência nada distingue os extorsionistas profissionais dos bairros sociais das Quintas da Fonte dos oportunistas políticos que de suplicância em suplicância chegaram às Quintas do Lambert. São a mesma gente. Só moram em quintas diferentes. Por esse país fora.
CDS+PSD+PS+PC+BE = ladrões, criminosos
ResponderEliminarDirector tem casa a €95 por mês
É um T1 em Telheiras num prédio construído há 20 anos. José Bastos era funcionário da tipografia da Câmara, estava a passar por um divórcio, tinha um filho a cargo e Krus Abecassis atribuiu-lhe a casa. Dezoito anos depois, Bastos é director do departamento de apoio da Câmara. Casou outra vez, comprou outra casa e mantém a de Telheiras. "O meu filho é que mora lá. Não tenho dinheiro para lhe comprar uma casa nova", justifica o responsável. Paga 95 euros por mês e não acha que esteja a abusar: "Já paguei imensas obras, tive uma inundação e não considero a situação abusiva". Além disso, "é a minha casa de reserva". "Se amanhã tiver de me separar outra vez, para onde vou?" A vizinha de cima é Isabel Soares, chefe de gabinete do número dois da Câmara.