N' acamaradoscomuns.blogspot.com o PPB publica um completo e interessante estudo (que vale a pena consultar) sobre uma proposta de novo sistema eleitoral, muito próxima nas intenções daquela que aqui apresentei recentemente, mas com algumas outras características que me levam a querer aprofundar a fundamentação do meu sistema.
Filosofia:
Aceito que a proporcionalidade da representação das ideias políticas que os partidos são supostos assumir numa sociedade, é um valor que deve ser preservado num sistema político. Daí que a minha proposta assente numa proporcionalidade estrita para metade dos deputados, aqueles 100 a eleger num único círculo eleitoral. Isso assegura a eleição de um deputado a qualquer partido que alcance 1% de votos. O que me parece razoável.
Mas esse círculo nacional proposto tem outras vantagens. Clarifica o actual sistema, que não foi pensado para a escolha do primeiro ministro, antes para a escolha de um pensamento político, ou seja de uma programa eleitoral e de governo.
Ora, como bem sabemos, os programas eleitorais e de governo têm tido, em Portugal, muito pouco de programático e muito menos de Governo; alguém se recorda de quais foram as medidas que qualquer partido tenha prometido aplicar, caso fosse governo, durante a última campanha eleitoral em qualquer área da governação?
Por exemplo, na educação?
E qual era o programa que essas medidas quereriam implementar?
(Ah, claro, a da maior eficiência da gestão dos recursos do Estado, a da melhor eficácia da tomada de decisões políticas, e outros tantos chavões que, como sabemos, significam tudo e não querem dizer nada...)
Ora, parece-me que, numa perspectiva pragmática, seria desejável que o sistema reflectisse a realidade, sem deixar de pretender transformá-la. Isto é, seria preferível que o sistema estivesse de facto vocacionado para a escolha do primeiro-ministro, sem deixar de pretender que esses putativos primeiros-ministros ficassem vinculados a um programa partidário que, em última análise, continuaria a ser uma declaração de intenções do que pretenderiam fazer caso formassem governo.
Penso que estas são algumas das coisas que o sistema que proponho, na sua parte de círculo nacional permitiria.
Mas não me chega. Uma das infelizes consequências do actual sistema é que os candidatos a deputados são excessivamente dependentes dos partidos, isto é, das suas máquinas partidárias. São elas que os convidam, é com elas que se negoceia a posição, elegível ou não, em que os nomes são inscritos nas listas apresentadas ao eleitorado. Porconseguinte, o pensamento desses candidatos é irrelevante para a sua escolha. Já os relevantes serviços prestados à direcção partidária, assumem uma importância determinante. Para não dizer que os nomes são sugeridos por grupos económicos que apoiam os partidos ou pelas estruturas locais dos partidos em função dos seus interesses próprios, mas sobretudo que o serviço à Nação ou ao País é completamente irrelevante para essa escolha. Daí à criação de grupos parlamentares cinzentões ou, pior ainda, ao cercear da liberdade de pensamento dos deputados em favor da lealdade partidária, vai um passo tão pequeno que não chega a ser necessário dá-lo voluntáriamente - acontece.
Nesta ordem de razões, o que me parece estar errado é a própria instituição da eleição. Não assegura verdadeira representatividade, para além da - limitada - que decorre da escolha do primeiro-ministro. Não havendo representatividade, e estando a pouca que existe efectivamente condicionada ao peso da máquina partidária, não pode haver sindicância - a não ser a que decorre da apreciação da actuação do primeiro-ministro e, subsidiariamente, da actuação do governo desse partido. Com perversões, como no caso dos governos de coligação, visto que os partidos minoritários nessa coligação tendem a ser penalisados - embora possam ser beneficiados, mas isso ultimamente não se verificou, pelo menos no caso do CDS - pela apreciação que o eleitorado faça do desempenho do primeiro-ministro.
Acresce que uma das consequências mais perversas do actual sistema, é a promoção de uma visão centralizante das prioridades governativas e da agenda política, como decorre naturalmente do simples facto das direcções partidárias estarem elas mesmas centralizadas. O que, sendo inevitável, deveria ser de alguma forma corrigido.
Quanto a mim, porém, o essencial é que haja sindicância. Isto é, verdadeiro escrutínio da actuação dos deputados, quando eleitos. E isso só se consegue com uma ligação mais directa entre o voto do eleitor e a eleição do indivíduo deputado. Voltarei a este assunto.
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