Creio, de há muito tempo, que as boas instituições ajudam as pessoas a ser melhores (no sentido de mais eficazes, melhores profissionais, mas poderia defender que não só...). Do mesmo modo, e pela inversa, sei que as más instituições prejudicam, quando não impedem, a boa actuação das boas pessoas.
Por isso mesmo, a qualidade das pessoas depende directamente da qualidade das instituições. Não é impossível a uma boa pessoa realizar bem com más instituições; mas é muito mais difícil do que em boas instituições. Por outro lado, pessoas que passam por más no seio de más instituições, podem revelar-se competentes quando não excelentes, se inseridas em boas instituições. Além de que as instituições ficam e as pessoas passam. Para o bem e para o mal.
Nesta ordem de razões, a escolha de círculos uninominais prende-se com o desejo de criar um vínculo efectivo entre os eleitos e os eleitores. Um deputado que conheça os eleitores - pelos meus cálculos, cerca de 60 mil - do respectivo círculo e que seja conhecido por eles, é naturalmente escrutinado de forma muito mais clara, muito mais directa e muito mais responsabilizante do que outro que seja apenas escolhido por uma direcção partidária. E note-se que as direcções partidárias não perdem completamente o seu peso, dado que serão elas a decidir do convite e do apoio a dar a esses candidatos a deputados.
A sindicância passa assim a ser efectiva e dupla. Por um lado e em primeiro lugar, por parte dos eleitores. Depois, pelas direcções partidárias. Acresce que os círculos uninominais deveriam facilitar o aparecimento de candidatos independentes. Ou de coligação.
Naturalmente, reconheço que a institucionalização de um sistema desse tipo não garante por si só quer uma boa sindicância, quer uma maior qualidade dos deputados. Mas torna-o mais transparente. E introduz concorrência, que é, pela natureza das coisas e das pessoas, o maior estímulo à eficiência, e portanto à qualidade.
E fornece uma maior garantia de efectiva sindicância - pelo menos pela comparação entre diferentes deputados e respectivas actuações, quer na representação dos interesses dos eleitores próprios quer na actuação perante o respectivo partido e a defesa do seu ideário. Tendo como contrapartida uma necessidade do eleito ponderar os interesses que escolhe defender, perante uma decisão concreta, se os do seu partido se os do seu eleitorado específico. O que implica que tenha de assumir a responsabilidade das suas decisões, em particular e com maior acutilância, quando estejam em causa decisões que contraponham o interesse local ao interesse nacional (por exemplo, a co-incineração) ou então em matérias de consciência (por exemplo, o aborto). Com a vantagem, neste caso para os partidos, de esses mesmos deputados passarem a ser a voz local do partido quando seja necessário prejudicar interesses locais em favor do interesse nacional.
Por isso mesmo, a qualidade das pessoas depende directamente da qualidade das instituições. Não é impossível a uma boa pessoa realizar bem com más instituições; mas é muito mais difícil do que em boas instituições. Por outro lado, pessoas que passam por más no seio de más instituições, podem revelar-se competentes quando não excelentes, se inseridas em boas instituições. Além de que as instituições ficam e as pessoas passam. Para o bem e para o mal.
Nesta ordem de razões, a escolha de círculos uninominais prende-se com o desejo de criar um vínculo efectivo entre os eleitos e os eleitores. Um deputado que conheça os eleitores - pelos meus cálculos, cerca de 60 mil - do respectivo círculo e que seja conhecido por eles, é naturalmente escrutinado de forma muito mais clara, muito mais directa e muito mais responsabilizante do que outro que seja apenas escolhido por uma direcção partidária. E note-se que as direcções partidárias não perdem completamente o seu peso, dado que serão elas a decidir do convite e do apoio a dar a esses candidatos a deputados.
A sindicância passa assim a ser efectiva e dupla. Por um lado e em primeiro lugar, por parte dos eleitores. Depois, pelas direcções partidárias. Acresce que os círculos uninominais deveriam facilitar o aparecimento de candidatos independentes. Ou de coligação.
Naturalmente, reconheço que a institucionalização de um sistema desse tipo não garante por si só quer uma boa sindicância, quer uma maior qualidade dos deputados. Mas torna-o mais transparente. E introduz concorrência, que é, pela natureza das coisas e das pessoas, o maior estímulo à eficiência, e portanto à qualidade.
E fornece uma maior garantia de efectiva sindicância - pelo menos pela comparação entre diferentes deputados e respectivas actuações, quer na representação dos interesses dos eleitores próprios quer na actuação perante o respectivo partido e a defesa do seu ideário. Tendo como contrapartida uma necessidade do eleito ponderar os interesses que escolhe defender, perante uma decisão concreta, se os do seu partido se os do seu eleitorado específico. O que implica que tenha de assumir a responsabilidade das suas decisões, em particular e com maior acutilância, quando estejam em causa decisões que contraponham o interesse local ao interesse nacional (por exemplo, a co-incineração) ou então em matérias de consciência (por exemplo, o aborto). Com a vantagem, neste caso para os partidos, de esses mesmos deputados passarem a ser a voz local do partido quando seja necessário prejudicar interesses locais em favor do interesse nacional.
Por seu turno, esta última consequência implica também para os partidos a necessidade de ponderar os diversos interesses locais e não apenas o interesse defenido pelo centrão, em que frequentemente se convertem as direcções nacionais dos partidos, com a inevitável consequência da promoção do cinzentismo. Ora, perante o actual estado do País e a sua evolução recente, parece-me evidente que todas as soluções que obriguem o centro a ponderar devida e equitativamente os interesses das demais regiões são boas e desejáveis.
Não deixando de sublinhar que, se é certo que o sistema uninominal maioritário favorece, em princípio, os partidos tradicionalmente mais votados, também não deixa de ser verdade que as maiorias a que conduz são muito mais independentes do partido e respectiva direcção do que as actuais, na justa medida em que os deputados eleitos desse modo ficam dependentes da necessidade de reeleição, pelo que se vêem obrigados a não cair, pelo menos exclusivamente, na lógica do debate governo/oposição em que o nosso parlamentarismo caíu - de que são prova as frequentes cambalhotas dos dois maiores partidos, ao criticarem soluções quando estão na oposição, para depois as defenderem quando chegam ao governo...
Efectivamente, a introdução de círculos uninominais introduz no sistema uma outra lógica de defesa de interesses. Ora, a lógica de defesa de interesses é muito mais transparente, muito mais próxima dos cidadãos e muito mais coerente, sobretudo num sistema de insuficiente promoção de programas de governo e eleitorais alternativos - como penso ter demonstrado no anterior blog sobre este assunto. E implica que nem sempre os deputados do partido, quando eleitos por círculos uninominais, possam apoiar a estratégia desse mesmo partido (caso o interesse local que representam não se coadune com essa estratégia), do mesmo modo que deputados de outros partidos poderão ver-se compelidos a defenderem soluções de partidos que não são o seu quando esse for o interesse do respectivo círculo.
Portanto, os círculos uninominais promovem não só uma certa dose de ponderação regional, como introduzem elementos de desconstrução do centralismo militante em que temos acéfalamente vivido. O que é bom, mesmo muito bom, até porque é também particularmente responsabilizante, quer dos centros quer do centro quer dos interesses regionais e parcelares de que se compõe o interesse nacional.
Naturalmente, compreendo a crítica de que os sistemas uninominais, especialmente os maioritários simples, em princípio favorecem o bipartidarismo e, por conseguinte, os dois partidos tradicionalmente mais votados. Acontece que esse favorecimento não é automático. Desde logo, não o é porque são introduzidas novas lógicas no sistema, como ficou escrito. Mas também não o é porque, no sistema que defendo, acrescentam concorrência no sistema. De diversos modos.
Primeiro, em sistemas maioritários simples, não é o mesmo ser eleito com 60% dos votos ou com apenas 42 ou mesmo 37% dos votos; obviamente, os mandatos desses dois eleitos são completamente diferentes, pelo que os respectivos comportamentos também terão de ser diferentes, sob pena de não reeleição. Além disso, a concorrência com independentes ou candidatos de coligação pode alterar os resultados antecipáveis - admito que não decisivamente, à escala nacional. Mas também beneficiam da promoção da necessidade de apresentação de verdadeiras alternativas programáticas ao eleitorado, que se não resumam à mera alternância como tem acontecido em Portugal, quase sempre, entre os dois maiores partidos.
Depois porque obriga os partidos mais pequenos, não deixando de o fazer com os maiores, a empenharem-se decisivamente na captação e sedução de personalidades locais que tenham hipóteses de vencer esses círculos. E a promoverem um verdadeiro debate ideológico que não se resuma à pertença ou não ao "arco da governação", sob pena de irrelevância (como penso ter demonstrado noutros blogs anteriores sobre relevância).
Posto o que, resta-me abordar as questões políticas do sistema que proponho. A breve trecho.
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