Peço desculpa àqueles a quem este assunto possa não interessar, pelo espaço hoje aqui ocupado; sucede que tive algum tempo livre, que decidi aproveitar...
Primeiro um esclarecimento: não o afirmei quando apresentei a minha proposta de sistema, mas ele pressupõe que haja dois votos por eleitor: um para o círculo nacional, outro para o círculo uninominal. A razão é simples; um eleitor pode pretender um determinado partido para a escolha do primeiro-ministro e o deputado de um outro partido para a defesa dos interesses das pessoas do círculo a que pertence. A fundamentação vem já a seguir, no contexto das razões mais políticas das minhas opções.
Políticas (a pensar em ti, PPB):
1- Prefiro um sistema simples, porque é fácil de explicar. E portanto de entender. Logo, de aplicar.
2- Prefiro um sistema misto, porque entendo que os dois valores, da proporcionalidade e da representatividade são complementares. Logo, prefiro um círculo nacional estritamente proporcional, porque é claro, porque assegura um nível razoável de representatividade (1% dos votos, um deputado), porque assegura a escolha do primeiro-ministro com legitimidade e transparência. Obviamente, essa escolha deveria depender da clareza das medidas e políticas propostas por esses candidatos a primeiro-ministro e respectivo partido, mas isso continuará a depender dos próprios partidos.
3- Prefiro círculos uninominais independentes da lista proporcional, porque isso liberta o eleitor na sua escolha. Proponho 100, porque isso me parece razoável. Salvo erro (e confesso que não perdi tempo a consultar os dados oficiais, pelo que falo de memória) isso corresponde a cerca de 60 mil eleitores por círculo. O que corresponderá, nas regiões mais desertas, a círculos de grande extensão geográfica. E nas regiões mais populosas, a círculos que poderão não corresponder exactamente às freguesias habituais. Mas assegura, de forma simples e transparente, a igualdade de peso a todos os eleitores e a todo o território, reconhecendo a importância relativa daqueles que suportam maior número de cidadãos.
4- Prefiro círculos uninominais maioritários simples, isto é com eleição à primeira volta do mais votado. Porque isso responsabiliza o eleito, na medida em que deverá assumir a representação da maioria que nele votou mas igualmente a defesa dos interesses de todos os eleitores do seu círculo, sob pena de não ser reeleito. Porque isso lhe confere uma legitimidade autónoma em relação ao partido de que eventualmente faça parte, na medida em que a sua eleição não depende em sentido estrito da escolha do primeiro-ministro. O que me indicia uma maior independência na hora de tomar decisões. O que me indicia uma maior necessidade dos partidos ponderarem todos os interesses na hora de fazerem escolhas, sob pena de fazerem perigar as respectivas maiorias parlamentares. Prefiro-os ainda porque facilitam a possibilidade de eleição de independentes. Prefiro-os sobretudo porque simplificam essencialmente a sindicância do desempenho dos deputados - serão na sua grande maioria os mesmos eleitores que, 4 anos volvidos, irão julgar o exercício do seu mandato pelo respectivo deputado; simplifica a comunicação entre os eleitores e o poder, através do respectivo eleito, o que redunda em maior e melhor sindicância.
5- Prefiro circulos uninominais maioritários, simples, porque facilitam a formação de maiorias de governo de um só partido. O que, a prazo, contribui não só para a governabilidade do País, como sobretudo para a clarificação das alternativas propostas pelos partidos ao eleitorado. Na justa medida em que os partidos tenham de se apresentar a dois eleitores diferentes em cada um dos votantes, o que está preocupado com a sua terra e o que escolhe o primeiro-ministro, também terão de se diferenciar perante o eleitorado. Espero que através de escolhas mais claras, embora isso não o possa assegurar nenhum sistema.
6- Prefiro o sistema misto que proponho, 100 deputados proporcionalmente em função da escolha do primeiro-ministro e 100 deputados por círculos uninominais, ao interesse da proporcionalidade com a sua salvaguarda dos pequenos partidos, porque acredito que em democracia a alternância governativa é mais importante do que a representação, para lá de um mínimo, de todas as correntes de pensamento da sociedade. Como penso que o sistema que proponho assegura esse mínimo de proporcionalidade, para mim é mais importante assegurar a sindicância dos outros 100 deputados e do governo que resulte das eleições do que garantir que os partidos pequenos detêm grupos parlamentares desta ou daquela dimensão. Porque creio que dessa alternância clara decorre a apresentação de verdadeiras alternativas de programa de governo e de medidas governativas. Porque creio ainda que é na apresentação dessas alternativas que, a prazo, os partidos pequenos podem conquistar o eleitorado que os torne maiores. E, entretanto, influenciar as políticas governativas e a própria elaboração dos programas de governo de cada partido.
7- Prefiro o desafio que um sistema deste tipo representa para os partidos mais pequenos, porque creio piamente que a opção por um partido que não está no centrão deve decorrer, e decorrerá na maior parte dos casos, de escolhas ideológicas que se traduzam em verdadeiras e claras alternativas e não apenas em meras diferenças de personalidade e de estilo em relação às questões essenciais que o País enfrenta. Até porque sem isso, nunca será possível destruir o centrão.
As escolhas políticas são isso mesmo. Escolhas, fundamentadas, como espero ter demonstrado, mas escolhas que se apresentam a quem deve decidir. Em eleições, o povo. Actualmente, aqueles que, nos partidos, andem a ponderar alterações ao sistema político. Políticas, porque representam uma visão para o País que, no meu entendimento da nobreza da função política, se há-de sempre sobrepor aos interesses parcelares de um determinado partido históricamente situado e do seu conjunto de dirigentes, por mais brilhantes que possam ser.
Nunca escondi que apoio o CDS. Apesar de tudo e de todos, por opção consciente e livre. Nunca entenderei a política como a arte de promover o meu partido contra o interesse nacional. Ou o partido defende o que é bom para o País e o promove adequadamente junto do eleitorado conquistando o seu reconhecimento, à luz dos valores e princípios de que seja repositório, ou então não passa de um grupo de pressão pomposamente organizado em partido político para promoção dos seus dirigentes em cada momento. O que se reduz a tachos. Não é por aí que tenciono ir.
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