quinta-feira, janeiro 15, 2004

Democracia e referendo

Li no Mata Mouros um texto do meu amigo CAA, Carlos Abreu Amorim, em que este criticava a posição do líder parlamentar do PSD e do Primeiro Ministro sobre as propostas legislativas que possam surgir em relação à modificação do quadro penal relativo à interrupção voluntária da gravidez. Considerava no texto que a existência de disciplina de voto resulta num clara demonstração do peso da ideologia do CDS na coligação de Governo em relação ao "pragmatismo" do PSD.
Puro engano. O que está em causa é o respeito devido ao instituto do referendo e aos resultados daquele que existiu em Portugal em relação a esta matéria.
Meu caro CAA, o referendo tem sempre um período político de validade. Deve ser respeitado sob pena de se ferir de morte este modo de exercício do poder democrático. É precisamente isso que se deve impedir. Até porque é importante que se incentivem estas Novas formas de exercício da Democracia. Estamos de acordo?

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