O parlamento aprova uma lei de reorganização
administrativa que obriga à extinção,
por agregação, de um número considerável de freguesias (cerca de mil num
universo de 4260).
Do meu ponto de vista, é necessário proceder a
uma reorganização do mapa autárquico e, sobretudo, a uma reavaliação da forma
como o poder local está funcional e territorialmente organizado. Qualquer
mexida no mapa e nas competências autárquicas que não englobe a aplicação da
obrigação constitucional de regionalizar o país, bem como de uma reforma
profunda do actual sistema eleitoral, não passará nunca de uma falsa e
desajustada medida de corte e costura que nos distrai do essencial, ou seja, da forma como
entendemos que o poder político se exerce democraticamente e se enraíza junto
das populações.
A discussão semântica a que ontem assistimos no
parlamento sobre se se trata de uma extinção de freguesias ou de uma agregação
é bem demonstrativa, a meu ver, das nuvens de fumo que uns e outros expelem
para esconder o que verdadeiramente importa.
Esta auto-denominada reforma sofre além do
mais de vários outros calcanhares de Aquiles que ajudarão ao seu insucesso. Desde
logo, o facto de ser pilotada por um ministro que já há muito tempo devia ter
deixado de o ser e que a cada dia está mais desacreditado. Em segundo lugar,
pela maneira burocrática e receosa das populações como tem sido gerida pelos
seus mentores. Em terceiro lugar, pela maneira cobarde e manipuladora como vem
sendo apresentada como uma mera obrigação “troikiana”. Em quarto lugar, pela
arrogância teimosa e brutal a que afinal se reduz uma alegada firmeza de propósitos
da maioria parlamentar.
O Governo e a maioria bem podem levar
avante as suas intenções e riscarem na agenda mais um item do plano de
trabalhos, mas estão, no modo, a comprar lenha para se queimarem mais adiante. Já
lá está uma granada ao retardador que rebentará a seu tempo: a definição
ulterior, por um processo pouco claro, da sede das freguesias agregadas. Diga-se,
por exemplo, que a ideia de sedes rotativas avançada pela UTRAT (Unidade Técnica
para a Reorganização Administrativa do Território) me parece reveladora da fuga
para a frente que apenas trará ressentimentos e confusões.
Custa-me, enfim, compreender a argumentação de
quem se afirmando contra a extinção de freguesias aceita contudo dirigir aquela
UTRAT: refiro-me obviamente ao Prof. Manuel Porto, pessoa que respeito mas que aqui
me deixa absolutamente perplexo.
Às vezes, há quem aceite cantar contrariado.
