O Presidente da República chamou hoje
António Costa a Belém.
António Costa saiu de Belém em silêncio.
A Presidência da República, de modo a
evitar especulações e provavelmente cercear as mentiras a que Costa nos
habituou, fez um comunicado a esclarecer com exactidão as garantias exigidas
pelo Presidente a Costa.
As condições de governabilidade exigidas a
Costa são a garantia de cumprimento por parte dos seus aliados de
extram-esquerda do seguinte:
a) aprovação de moções de
confiança;
b) aprovação dos
Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras
de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas
pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e
Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da
participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos
compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa
colectiva;
e) papel do Conselho
Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a
coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do
sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia
portuguesa.
São condições
elementares, mínimas, que ninguém compreende que, ante as proclamações das
forças políticas envolvidas, não estivessem já previstas e garantidas.
O Presidente, ao
quedar-se por estes mínimos elementares fica longe de esgotar a amplitude
constitucional que o exercício do cargo lhe outorga.
As garantias exigidas
relacionam-se essencialmente com os compromissos externos de Portugal e com
factores que possam evitar uma derrocada imediata da economia e o caos de uma
bancarrota a curtíssimo prazo.
De fora, ficam sectores
importantíssimos da estruturação da sociedade portuguesa como a Segurança
Social, a Educação e a Justiça. Com o experimentalismo anunciado na Segurança
Social, o facilitismo irresponsável na Educação e desprezo absoluto pela
isenção e independência da Justiça, só podemos temer o pior. Costa estará
entregue a si próprio, com os seus camaradas e os seus aliados radicais. O Fim
dos exames do 4º ano e o célebre almoço do fim de semana são anúncio do que aí
vem.
O Bloco não terá grandes
problemas em subscrever tais condições. Mantém-se na tentativa de se
estabelecer como partido charneira de coligações de extrema-esquerda, e ainda
sobra muito onde levar a cabo o seu processo de destruição do modo de vida
português.
O PCP terá aqui um enorme
desafio sob a forma de NATO, EURO, União Europeia, ao fim e ao cabo, o modelo
de democracia ocidental que sempre rejeitou e combateu.
No fim, nada mudará,
Costa mentirá, dirá que tem o que na realidade não tem, continuará igual a si
próprio e será primeiro-ministro sem vitória nem honra.
Cavaco Silva, não podendo
fazer mais nada, obriga um Costa sem crédito nem palavra, um Costa mínimo, a
ficar com o ónus dos mínimos que ninguém acredita poder cumprir.
