Os mínimos do mínimo

O Presidente da República chamou hoje António Costa a Belém.

António Costa saiu de Belém em silêncio.

A Presidência da República, de modo a evitar especulações e provavelmente cercear as mentiras a que Costa nos habituou, fez um comunicado a esclarecer com exactidão as garantias exigidas pelo Presidente a Costa.

As condições de governabilidade exigidas a Costa são a garantia de cumprimento por parte dos seus aliados de extram-esquerda do seguinte:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

São condições elementares, mínimas, que ninguém compreende que, ante as proclamações das forças políticas envolvidas, não estivessem já previstas e garantidas.

O Presidente, ao quedar-se por estes mínimos elementares fica longe de esgotar a amplitude constitucional que o exercício do cargo lhe outorga.

As garantias exigidas relacionam-se essencialmente com os compromissos externos de Portugal e com factores que possam evitar uma derrocada imediata da economia e o caos de uma bancarrota a curtíssimo prazo.

De fora, ficam sectores importantíssimos da estruturação da sociedade portuguesa como a Segurança Social, a Educação e a Justiça. Com o experimentalismo anunciado na Segurança Social, o facilitismo irresponsável na Educação e desprezo absoluto pela isenção e independência da Justiça, só podemos temer o pior. Costa estará entregue a si próprio, com os seus camaradas e os seus aliados radicais. O Fim dos exames do 4º ano e o célebre almoço do fim de semana são anúncio do que aí vem.

O Bloco não terá grandes problemas em subscrever tais condições. Mantém-se na tentativa de se estabelecer como partido charneira de coligações de extrema-esquerda, e ainda sobra muito onde levar a cabo o seu processo de destruição do modo de vida português.

O PCP terá aqui um enorme desafio sob a forma de NATO, EURO, União Europeia, ao fim e ao cabo, o modelo de democracia ocidental que sempre rejeitou e combateu.

No fim, nada mudará, Costa mentirá, dirá que tem o que na realidade não tem, continuará igual a si próprio e será primeiro-ministro sem vitória nem honra.

Cavaco Silva, não podendo fazer mais nada, obriga um Costa sem crédito nem palavra, um Costa mínimo, a ficar com o ónus dos mínimos que ninguém acredita poder cumprir.