O projecto de
programa eleitoral do PS 2015 custa a ler, mas tem logo algo a destacar na página 6:
• A garantia de proteção e defesa do titular de cargos políticos ou públicos contra a utilização abusiva de meios judiciais e de mecanismos de responsabilização como forma de pressão ou condicionamento;
• A delimitação rigorosa e objetiva das situações em que deva existir responsabilização financeira dos titulares de cargos políticos e públicos, reduzindo situações de discricionariedade ou incerteza e identificando precisamente quando se verificam comportamentos negligentes.
E na página 11:
- Rever o conceito de prisão por dias livres e a aplicação de penas curtas de prisão em casos de baixo risco;
- Introduzir o conceito de pena contínua de prisão na habitação com vigilância eletrónica com possibilidade de saída para trabalhar.
Não me está a agradar!
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