quarta-feira, junho 03, 2015

Projecto de programa eleitoral do PS - 2015





O projecto de programa eleitoral do PS 2015  custa a ler, mas tem logo algo a destacar na página 6:



• A garantia de proteção e defesa do titular de cargos políticos ou públicos contra a utilização abusiva de meios judiciais e de mecanismos de responsabilização como forma de pressão ou condicionamento;
• A delimitação rigorosa e objetiva das situações em que deva existir responsabilização financeira dos titulares de cargos políticos e públicos, reduzindo situações de discricionariedade ou incerteza e identificando precisamente quando se verificam comportamentos negligentes.

E na página 11:


  • Rever o conceito de prisão por dias livres e a aplicação de penas curtas de prisão em casos de baixo risco;


  • Introduzir o conceito de pena contínua de prisão na habitação com vigilância eletrónica com possibilidade de saída para trabalhar.

Não me está a agradar!

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