terça-feira, setembro 13, 2011

Hiperactivos


Algumas pessoas pensam que a inscrição formal na Constituição de um limite ao déficit seria uma medida útil. Convinha que explicassem onde está a utilidade: na responsabilização civil e penal dos autores políticos que violassem a norma? Na nulidade dos actos legislativos e/ou administrativos que a desrespeitassem? Como, então, sancionar aqueles e como identificar os actos? Como estabelecer o quantitativo de um tal limite?

Essa proposta revela, a meu ver, o desnorte político face a uma crise que já ninguém controla.
Porque não, então, constitucionalizarem um limite para a inflação, um limite para o desemprego, um limite para a dívida, uma taxa mínima de crescimento económico, um prazo limite para a resolução judicial dos litígios, o prazo máximo para as listas de espera no Sistema Nacional de Saúde, um tecto para a criminalidade, uma fasquia para a Educação?

O Cavaco às vezes fala demais e às vezes fala de menos, mas, entre as omissões e os apelos, às vezes acerta. Desta feita e nesta matéria concordo com ele: constitucionalizar um limite para o déficit pode ser um rebuçado para entreter papalvos ao som de um “danke schön”, mas não acrescenta nada a não ser mais barafunda e mais atrapalhação. É tão só uma juvenil manifestação de um outro déficit: o déficit de atenção/ hiperactividade.

3 comentários:

  1. Em boa verdade já foram subscritos limites destes pelos os países da UE que aderiram ao €uro, tanto para o défice das contas públicas (3% do PIB) como para para a dívida pública (60% do PIB), só que têm sido letra morta.
    Como continuarão a sê-lo se forem inscritos na Constituição, do que não virá mal ao mundo, pois que esta já por lá tem muita pepineira que também é letra morta.
    Mas depois de assistir ao triste espectáculo que os States proporcionaram ao mundo em Julho último, parece-me mais sensato estar quietinho.
    FRF

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  2. Um nosso amigo também queria - quando estava na oposição - constitucionalizar o limite máximo da relação entre a carga fiscal e o PIB. Mas isso foi já há uns meses.
    Mas vamos preciar de uma nova Constituição. O Passos já percebeu, e agora fala da "reforma do Estado". É que, não tarda nada, vai ser preciso rever tudo. O que existe já não serve.
    JAC

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  3. E o Douro continua a teimar que "o rei vai nú" :)

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