quinta-feira, março 24, 2011

Tintin dans la lune


Pretender, como o diz um dito constitucionalista da Faculdade de Lisboa, que um governo de gestão pode pedir ajuda externa desde que tenha o acordo do Presidente da República, sem precisar de obter uma maioria de apoio na Assembleia da República, é caso para chumbo inapelável na cadeira de Direito Constitucional.

É que não se trata apenas de pedir um cheque, mas de negociar um conjunto de condições que o acompanham em letra pequenina. Chamar a isso um acto de gestão corrente, como se fosse um mero acto de tesouraria, só pode explicar-se, na versão benévola, como a vendetta fria por causa da provedoria falhada.

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