A régua e esquadro

Está na ordem do dia a revisão do mapa autárquico.

Se é certo que um tal exercício deve ter em conta a necessidade de redução de despesa e a oportunidade de racionalizar recursos, seria desastroso que a única orientação e o único móbil dessa reflexão fosse a de poupar euros a qualquer custo. Trata-se de uma matéria extremamente sensível que deve ser consensualizada tanto quanto possível com as próprias populações e que não pode de maneira nenhuma ser entregue aos centralistas da capital que de régua e esquadro se divertiriam a redesenhar, no conforto tecnocrático dos seus gabinetes, o país que não conhecem nem querem conhecer.

A primeira condição sine qua non para que um tal exercício decorra com normalidade e eficácia democrática é a constituição de verdadeiras Regiões Político-Administrativas a quem deve ser dada a competência para, em prazo previamente determinado e seguindo um processo de auscultação e de debates públicos, discutirem e aprovarem o ordenamento municipal do seu território. É aliás o que já acontece nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Outro erro crasso seria pensar que podemos ao mesmo tempo e em cima do joelho redistribuir as freguesias. O papel das freguesias no quadro de uma reforma administrativa da organização territorial precisa de ser repensado e reavaliado nos seus fundamentos e não se compadece com a ideia leviana e simplista de que basta fundir umas tantas.

Mas se o objectivo é entreter a opinião, aumentar a confusão, distrair do essencial, dividir para reinar e fingir que se apresenta serviço, então sim, avancem em Lisboa com a régua e com o esquadro, liguem a registadora, abram o livro de merceeiro e escaqueirem o que ainda resta do país profundo que afinal desprezam. E no fim (se lá chegarem), digam com a vossa alarvice habitual: “bela cagada!”.