Ontem, 30 de Junho, o Tribunal Constitucional alemão aprovou um acórdão sobre a compatibilidade do Tratado de Lisboa com o quadro jurídico-constitucional da República Federal da Alemanha. Pode ler aqui.
O procedimento de ratificação fica suspenso até que o legislador alemão introduza determinadas alterações nas leis vigentes. Consta que, para esse efeito, o Parlamento alemão se reunirá em Agosto.
Há Estados-Membros que levam estas coisas com alguma seriedade e rigor.
O procedimento de ratificação fica suspenso até que o legislador alemão introduza determinadas alterações nas leis vigentes. Consta que, para esse efeito, o Parlamento alemão se reunirá em Agosto.
Há Estados-Membros que levam estas coisas com alguma seriedade e rigor.
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