sexta-feira, maio 29, 2009

Sobre o voto obrigatório

Alguém, do meio do oceano, sugeriu que se impusesse a obrigação de votar.
É o que se passa na Bélgica. Ali, o eleitor que não tenha votado tem duas alternativas: ou paga uma multa ou apresenta um atestado médico ou outro justificativo do género.

Num tal sistema, o número de abstenções deixa de ter significado político, a não ser que haja um tsunami de atestados médicos sem que previamente se tenha declarado alguma epidemia nacional.

Os números de abstenções, de votos nulos e de votos em branco têm, cada um deles, o seu significado político. Os países que não fazem a destrinça dessas três realidades estão, consciente ou inconscientemente, a sequestrar um dado relevante sobre a expressão democrática dos seus cidadãos.

Votar é um direito. Há quem ache que votar devia ser também um dever jurídico. Não concordo. Sou da opinião de que não votar deve continuar a ser um direito de um cidadão livre. É óbvio que quem decide não se deslocar às urnas está a entregar aos outros as escolhas que também lhe competiam a si. Mas não se lhe deve negar o direito de se desinteressar. E, sobretudo, não se deve ilibar os políticos da responsabilidade que têm nesse desinteresse, que advém essencialmente da falta de credibilidade daqueles.

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