Casa Pronta...

Confrontada com a necessidade de fazer a escritura de compra e venda de um imóvel dirigi-me à Casa Pronta para proceder ao acto público, já que me tinham dito que aí também procediam ao registo e à mudança de domicilio fiscal, e que até era mais barato do que recorrer aos serviços de um Cartório Notarial privado. Fui muito bem tratada, a data ficou marcada para uma terça feira, e fui avisada que teria que me deslocar um dia antes às Finanças para proceder ao pagamento do IMT e do imposto do selo. Segunda feira, basta, disse a funcionária, simpática. Não precisa de ir com muito tempo, porque é só chegar e pagar. Desconfiada de que não ia ser tão fácil, porque sobre a casa incidia um usufruto, resolvi ir às Finanças na quinta-feira da semana anterior. Mal fui atendida, confirmei os meus piores receios. Depois da análise silenciosa dos documentos o diálogo com os serviços começou assim: a casa tem constítuida sobre ela um usufruto? Mmmmm… E o preço abrange o usufruto e a propriedade? Sim, respondi eu, disposta a colaborar. Metade do preço corresponde ao valor do usufruto, e a outra metade à propriedade do imóvel. Há algum problema nisso? Há, disse a senhora do outro lado do balcão. É que a senhora tem uma isenção na parte correspondente à propriedade, e não tem isenção na parte que corresponde ao usufruto. Tem direito a uma isenção mas não é completa, percebe? Eu lá disse pacientemente que percebia, e repeti: tenho direito à isenção na parte da propriedade e não tenho isenção da parte do usufruto. Parece-me razoável. Pago a parte correspondente ao usufruto e fico isenta da parte correspondente á propriedade, não é? Não, continuou ela imperturbável, o sistema informático não deixa assim. O sistema informático dá erro. A senhora lá martelou nas teclas do computador e o sistema obedientemente deu erro. Está a perceber? A senhora tem direito à isenção mas o sistema não deixa entrar a isenção. Tem que pagar tudo como se não tivesse a isenção. Estupefacta, até porque os valores não eram tão pequenos assim, fiquei a olhar para ela e perguntei: não pode passar as guias à mão, ou fazer de outra forma qualquer? Não, respondeu ela. Nem pensar. Agora não há guias à mão. A senhora paga tudo e depois reclama do que pagou a mais. E depois, pensativa: onde marcou a escritura? Não foi na Casa Pronta, pois não? Foi, arrisquei eu modestamente, até foi. Fez mal, sentenciou desaprovadoramente. Fez mal. Se fizer na Casa Pronta não pode reclamar. Para poder reclamar não pode ser Casa Pronta. Vai ter que mudar. Se não fosse reclamar das Finanças até podia, mas assim….vai ter que mudar tudo. Muda tudo, paga, e a seguir, não se esqueça de reclamar…