O Estado português não cumpriu a sua obrigação de garantir que seja colocada ao dispor dos utilizadores finais listas telefónicas completas, tal como o determina a Directiva "serviço universal" de 2002, adoptada com o voto favorável de Portugal.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (acórdão de 12 de Março no processo 458/07) declara esse incumprimento e rejeita a argumentação do governo português de que a culpa era dos tribunais portugueses, onde há anos corre uma acção interposta pela Vodafone contra uma decisão da ANACOM.
Uma embrulhada à portuguesa!
Na verdade, uma vergonha.
douro
A propósito, ou talvez não, de embrulhadas, pedem os 118 + 1 (o 1 sou eu) despedidos da Controlinveste (JN, DN, 24 Horas e O Jogo) que, por esta via, agradeça quer ao Nortadas quer ao CDS o apoio e solidariedade dados. Os despedidos não receberam esse apoio e solidariedade, mas querem acreditar que terá sido dado... nem que seja de forma subconsciente.
ResponderEliminarGrato