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Nota à Comunicação Social
CONCURSO, PROVAS OU IGNORÂNCIA DOS SÁBIOS
Por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, foi aberto concurso para recrutamento de Técnico Superior de Jornalismo, tornado público por aviso sem número da Câmara Municipal de Viana do Castelo, assinado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal em 18 de Julho de 2007.
Os requisitos gerais e específicos que o referido despacho estabelecia, de tão finos, logo criaram nos leitores de tal aviso a ideia que, mais do que um crivo, se tratava de um concurso público para cumprir formalidades, um concurso alfaiate que, antes de concluído, já havia predestinado o corpanzil que vestiria o fato. Como se veio a verificar, nem todos os candidatos haviam “Conhecimento da história recente e da geografia do concelho de Viana do Castelo”. Queremos crer que os candidatos preteridos não dominavam a matéria da recente história política de Viana do Castelo nem a área da Geografia relativa às acessibilidades, que há dois anos a esta parte mudou por consequência de pontes encerradas. De facto, as alterações das acessibilidades e a mobilidade no concelho alteraram a história recente, e nem todos os candidatos estariam tão próximos das f(p)ontes dessa história.
Perante tal peneira, o CDS-PP requereu à Câmara Municipal de Viana do Castelo, a 13 de Agosto pretérito, informação documental sobre o processo de selecção, particularmente sobre as condições em que decorreram as Entrevistas Profissionais de Selecção dos 6 candidatos admitidos a concurso, pois 9 haviam sido logo eliminados por não reunirem algum dos critérios estabelecidos no aviso de abertura: 56.25% dos 16 candidatos eliminados à partida mostra o quão apertados eram os critérios costurados.
Porém, as reservas maiores estão nos critérios e nos contornos que rodearam as Entrevistas Profissionais de Selecção (EPS), cuja Comissão de Análise foi presidida pelo Senhor Presidente da Câmara, Dr. Defensor Moura.
A acta de admissão / exclusão dos candidatos é de 2 de Agosto. Nessa mesma acta se lê que a referida Comissão deliberou comunicar, por meios expeditos, as listas (6 admitidos; 9 excluídos) aos candidatos.
Do dia 3 de Agosto, pelas 10 horas, é a acta da avaliação dos candidatos, na qual se apresentam logo os resultados da aplicação dos critérios da Avaliação Curricular e da Entrevista Profissional e, consequentemente, a classificação final, o mesmo é dizer o candidato seleccionado. Ter-se-iam realizado as entrevistas pela alvorada?
Porquê tanta pressa? Onde está a razão da urgência de tal processo?
O CDS-PP vem pedir respostas às questões que levantou e para as quais não obteve resposta.
Quando e em que condições foram realizadas as Entrevistas Profissionais de Selecção?
Que prazos correram na prática de diferentes actos administrativos, nomeadamente nas comunicações aos candidatos?
Que guião / ficha individual (onde constem os parâmetros relevantes em apreciação) sustentou as Entrevistas Profissionais de Selecção, bem como a ponderação atribuída a cada item da mesma?
Como podem os cidadãos, particularmente os munícipes, ter a garantia que o princípio da transparência, consubstancial a toda a ordem jurídica democrática, foi e é observado e cumprido na Câmara Municipal de Viana do Castelo?
Por que não cumpre o executivo da Câmara, que se autoprocalama sapiente, a RECOMENDAÇÃO Nº 3/B/2001, de 1 de Agosto?
A citada recomendação é inequívoca quanto à publicidade dos concursos públicos de selecção e quanto à publicidade da Entrevista Profissional de Selecção.
Porquê tanta pressa, imunidade e secretismo na realização das entrevistas?
Dum serviço público, mais ainda do executivo de câmara municipal, reclama-se mais do que à mulher de César.
Também escolhi um assessor de imprensa, mas não lancei concurso público…
Viana do Castelo, 22 de Outubro de 2007
Pel’ O Agrupamento Político do CDS-PP
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