Torturadores

O Conselho da Europa, na sequência de uma queixa apresentada pela Organização Mundial contra a Tortura, condenou a decisão do nosso Supremo Tribunal de Justiça de Abril de 2006, por este ter considerado que, em determinadas circunstâncias, a aplicação de castigos físicos moderados a crianças pode ser lícita. Não sei se se lembram, mas em causa estava a conduta da responsável de um lar de crianças deficientes que foi acusada de maus tratos sobre essas crianças, e que foi efectivamente condenada por esses maus tratos (por ter fechado uma criança na despensa às escuras, por lhe ter batido sem razão, por a ter atado de pés e mãos à cama na manhã de dois fins de semana para evitar que ela perturbasse o descanso do lar), tendo então o nosso “atávico” e “bárbaro” Supremo Tribunal de Justiça invocado o critério do bom pai de família, ou do educador medianamente cauteloso e diligente, para excluir a responsabilidade da mesma encarregada de lar face a outros factos, que eram os seguintes: “a arguida por uma ou duas vezes deu uma palmada no rabo à CC quando esta não queria ir para a escola, e uma vez deu uma bofetada ao FF por este lhe ter atirado com uma faca. Ao EE mandou-o uma vez de castigo para o quarto sozinho quando não quis comer salada à refeição”. Este foi o grande motivo de indignação da Organização Mundial contra a Tortura e das Comunidades: como foi possível uma tal complacência para com a educadora por parte do Supremo? Então não é evidente que a encarregada do lar, a comportar-se como qualquer um de nós, e como um educador sensível e um “não torturador”, teria tentado entender as razões mais profundas que poderiam ter levado o FF a atirar-lhe facas, em vez de se defender? Como não fez uso dos mais modernos tratados de psicologia infantil? Não é óbvio que todos os pais acordam madrugadores e joviais, e cheios de vontade de explicar aos seus filhos de manhã, com bons modos, que ir para a escola é a melhor opção de futuro que podem tomar? Como se consegue mandar uma criança para o quarto por não comer salada? Um horror! Não quero simplificar excessivamente questões complicadas, nem tenho por hábito espancar filhos menores, mas não exageremos não? Sobretudo quando no mesmo jornal, que afirma contrito que o nosso Supremo Tribunal de Justiça recebeu um puxão de orelhas, se fala todos os dias do aumento da violência nas famílias contra os pais e de violência gratuita nas escolas contra os professores….