Esta notícia é desconcertante. Ainda por cima provindo da mesma Alemanha, onde a ópera Idomeneo foi cancelada por... medo...!!!
Como é possível que uma Juíza - qualquer que seja - possa prescindir dos mais básicos princípios sobre que assenta o Estado de Direito. Que razão a poderá ter levado a prescindir da suprema e sempre precária tutela dos Direitos Humanos?
Que interpretação jurídica lhe permitiu uma análise tão reducionista e obliterada dos pilares básicos do ordenamento jurídico que a deveriam inspirar?
A invocação da Lei Islâmica para negar o divórcio a uma mulher, cujo motivo eram as agressões físicas que sofria do seu marido (que o permite para corrigir as mulheres rebeldes...), pode parecer uma loucura. E se o é, de facto, por um lado, por outro representa, antes, um sintoma profundo do relativismo moral, ético e mundividencial, a que chegou a sociedade Ocidental. Prescindimos dos nossos valores para acolher aquilo que repudiamos. Por complacência. Não por falta de um conjunto sólido e próprio de valores (como é óbvio), mas por falta de fé nesse mesmo quadro de referências.
Porquê ? Deliquescência dos costumes, decadência dos valores.
Muitas foram as razões da queda do Império Romano, mas uma delas, das mais profundas, foi precisamente o melting pot cultural que, então, se vivia. Ontem como hoje, demonstra-se que o relativismo cultural é o húmus fecundo de uma subjectividade niilista.
Esta questão mostra como é perigoso cedermos nos principios básicos da nossa civilização e do Estado de Direito!
ResponderEliminarNo outro dia tive uma sala inteira contra mim por que defendi que os cidadãos Ocidentais têm direito e o Estado a obrigação de se defenderem dos terroristas que matam inocentes.Diziam-me que era o preço de viver em liberdade!
Um deles até comparou o terrorismo aos acidentes de automóveis!
Se não formos firmes ainda vamos andar todos de burKa!
Talvez fosse interessante ver que normas estão em vigor no nosso Código Civil em matéria de direito internacional privado, para já nem falar nas que vigorarão na Alemanha. E a propósito de rigor e seriedade: o Daniel leu o acordão ou a sentença da juíza alemã? Às vezes convém.
ResponderEliminarComo bem adivinhou é evidente que não li. Limitei-me a ler a notícia no NYT e depois achei-a, também, no El País. No entanto, parece-me que as notícias são fiáveis e a questão de fundo vale pelo vale. Não decretar o divórcio, intentado por motivo das agressões físicas infligidas pelo marido, por se considerar que dentro do contexto cultural islâmico tal facto é comum e até previsto no Corão...convenhamos!!!! Suponho, porém, que o Douro, pela afirmação que fez, a tenha lido. Portanto, agradecia que compartilhasse connosco o teor da mesma. Ou se porventura, a não tenha lido, solicitava-lhe que referisse a alegada falta de rigor e seriedade na questão.
ResponderEliminarMeu caro Daniel, apenas uma nota, visto que não discordo sobre o fundo da questão.
ResponderEliminarO problema do fim do Império romano não foi o "melting pot", expressão normalmente utilizada para descrever a miscenização étnica e cultural que ocorre em países de grande imigração - como o Brasil e os EUA -, e que é uma coisa muito positiva, mas sim a degradação de valores e incompatibilidade entre cultura(s) e instituições que levou ao enfraquecimento destas últimas. Creio que é a isso que se referia. Também concordo que há que encontar um equilíbrio entre aaceitação das diferenças culturais e a defesa dos valores essenciais da sociedade ocidental, nomeadamente o do respeito pela pessoa humana, o da igualdade da pessoa perante a lei e o da não discriminação entre pessoas sejam quais forem o seu género, convições ou crenças.
Caro Ventanias,
ResponderEliminarSe por um lado considero o multiculturalismo uma fantástica oportunidade, a vários níveis, por outro não posso deixar de reconhecer os riscos inerentes. Donde, não me parece que o séc. V d.C. esteja assim tão distante. Desde logo pelo caldo cultural que aí se vivia. E que foi, seguramente, um dos factores da decadência dos povos e das instituições Clássicas. Edward Gibbons dixit.
Não vale a pena baralhar e dar de novo!
ResponderEliminarBater numa pessoa que não seja em legítima defesa, é crime á luz do Direito Alemão e do Direito Internacional!
E tambem é crime á luz do Tratado dos Direitos do Homem! ( e da Mulher se for lido por um Muçulmano )
É o que eu venho dizendo. De cedência em cedência até andarmos todos de burKa!
Talvez o Douro não se importe...
Por acaso importo-me, Luis Moreira. Mas isso é outra conversa. E jà agora, O Moreira sabe o que é o direito internacional privado a que me referi? Compreendo perfeitamente que não o saiba, pois é coisa de advogados e juristas, "mas prontos"...
ResponderEliminarCaro Douro o que é importante é você estar preocupado, como eu estou, que na Alemanha uma juíza ceda ao medo, como tambem já aconteceu a uma directora da Ópera de Berlim!
ResponderEliminarQuanto ao Direito aplicável, eu não sou Jurista,mas neste caso, o Direito é o do bom senso e o direito de vivermos de harmonia com as nossas tradições.