Não sou jurista. Mas sei ler estatutos e interpretar textos. Não chamo para aqui o comentário/opinião de Marcelo Rebelo de Sousa.
Mas alguém me explica como é que uma votação de maioria simples num conselho nacional se sobrepôe a uma regra dos estatutos(requerimento de militantes)?
Por absurdo pode uma maioria simples impôr que o mandato de um qualquer órgão passa a ser de 10 anos sem que isso esteja previsto nos estatutos?
São questões que me intrigam. Se me intrigam. Mas devem ser só questões juridicas que eu não percebo.......
Claro que ninguem entende uma coisa dessas!Seria como a Assembleia da República legislar ao arrepio da Constituição!
ResponderEliminarE não se respeitando os Estatutos é uma alegria.Muda conforme as conveniências das maiorias momentaneas!
No caso do CDS ainda é pior. Muda conforme as conveniências do grupo de Portas.
Não pertenço ao CDS, nunca pertenci, nem sequer tenho ambições a lá entrar. Mas, como aprendiz que eternamente serei, não me parece curial que uma decisão de um órgão, possa ter valor jurídico superior aos Estatutos. A não ser que os Estatutos estejam feridos, eles próprios, de ilegalidade; mas, para isso, é preciso prová-lo.
ResponderEliminarJulgo que o CDS deveria enveredar por uma decisão salomónica: nem Ribeiro e Castro nem Paulo Portas!
O extremar de posições a que se chegou é altamente pernicioso para a estabilidade "familiar" do partido. Há dois "guetos" em luta engalfinhada. Quem sabe se Lobo Xavier (não é por ser do norte) não poderá ser esse "fiel da balança"?
Eu que sou jurista, confesso humildemente que também não percebo. Podemos pedir ao José Mexia que nos tente explicar como conseguiram chegar a tão extraordinário parecer?
ResponderEliminarRECTIDÃO E COERÊNCIA, PRECISA-SE! Com urgência.
Eu gostava é que o dr. Portas e os seus seguidores (mas só os mais inteligentes...) dissessem se se identificam com o imbecil parecer do CNJ. Não é dizer se o parecer é para cumprir, que isso toda a gente sabe. É dizer se concordam com o conteúdo. É que a partir de agora é por ali que o CDS se guia! Nem vale a pena ter estatutos: em cada momento decidem-se as regras.
ResponderEliminarSó de pensar que ele foi Ministro de Estado...
Sim! Qualquer pessoa terá que identificar-se com o parecer, com o conteúdo, com a jurisdição, com as regras, com a disciplina, com qualquer jurisdição, com o insulto fácil (nem que seja em cima das cadeiras) a quem pareça discordar do que anteriormente foi dito... Viva os estatutos! Viva o Ministro de Estado. Ass: um inteligente seguidor do dr. Portas
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