A política orçamental tem de continuar a ser marcada pelos imperativos da consolidação orçamental. A questão do défice das contas públicas condiciona fortemente o nosso desenvolvimento.
É hoje evidente que o bloqueio do défice só será duradouramente resolvido através de:
1. uma profunda reforma das funções do Estado e do seu entendimento quanto ao modo de prestação e de garantia social (nomeadamente nas áreas da Educação, da Saúde, da Segurança Social e da Justiça),
2. uma revisão de alguns preceitos constitucionais ultrapassados e bloqueadores.
O défice, sendo um problema, não é o problema principal. O défice é consequência de um outro problema: o nível incomportável de despesa estatal. O verdadeiro problema é a despesa pública, a sua estrutura e o seu peso exagerado.
Só o ataque decidido ao problema da despesa pública permitirá resolver ao mesmo tempo o problema financeiro e o problema económico português e trará soluções que serão verdadeiramente duradouras no tempo.
A despesa pública (actualmente em cerca de 70% do PIB) tem de baixar - no espaço de uma geração - para cerca de 40% do PIB. Este é o grande desafio, e a única grande oportunidade de do País.
Só uma acção determinada sobre a despesa e o modelo de Estado permitirá reduzir a carga fiscal, que já está acima dos níveis de tolerância da sociedade e da economia portuguesas. Só a redução de impostos permitirá uma retoma geradora de um crescimento acelerado, para retomar a rota de convergência com a União Europeia. É a isso que anseiam as gerações mais novas.
Todavia, o esforço orçamental continua a ser conduzido em larga medida pelo lado errado: maior esforço fiscal sobre os portugueses, poupando inexplicavelmente a despesa.
José Sócrates acobardou-se com as manifestações da rua. Mas é sempre bom não esquecer que “quem o inimigo poupa, às mãos lhe morre”. A despesa pública não é um problema; é um inimigo.
Ainda houve a esperança que as coisas pudessem ser de maneira diferente. Mas infelizmente este orçamento é mais do mesmo.
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