Estratégia Nacional para o Mar

De há anos a esta parte que estou convencido da importância estratégica do Mar para Portugal. Não apenas enquanto recurso futuro inexplorado, e portanto oportunidade latente de novas possibilidades a todos os níveis, mas igualmente enquanto elemento aglutinante da nossa memória colectiva, instrumento determinante da nossa única hora de verdadeira glória, e sobretudo enquanto exemplo do que uma elite esclarecida e determinada pode fazer pela Nação ao estimulá-la a abraçar desafios maiores do que a própria existência - falo do séc. XV, que daí para cá tornamo-nos, quando muito, em comerciantes...

Mais, anima-me nessa minha certeza, a noção exacta da verdadeira dimensão do País no que se refere ao Mar, em todas as suas vertentes mas não esquecendo especialmente a extensão e a riqueza das águas marinhas que nos estão confiadas.

Tenho vindo a registar a crescente urgência que diferentes governos de diferentes latitudes tem vindo a procurar conferir a este assunto. Tenho observado a constância e - atrevo-me a afirmá-lo - alguma coerência com que o País tem procurado afirmar-se internacionalmente nesta área.

Quero também contribuir - não me sentindo habilitado a criticar, nem construtivamente nem de outra forma o documento presente pela EMAM - com as minhas sugestões (que dirijo em primeiro lugar ao meu CDS, como contributo para um contributo, mas depois à própria EMAM e a quem mais da matéria se ocupe):

1) Sugiro a criação de um polo universitário vocacionado para a investigação, possivelmente concentrado em exclusivo em graus pós-universitários, localizado nos Açores e dotado de meios compatíveis com uma ambição de liderança à escala planetária da criação de conhecimento nas matérias ligadas ao mar;
2) Sugiro que essa universidade seja dotada dos meios nomeadamente oceanográficos - navios, submarinos, etc. - que lhe permitam conduzir desde o início projectos de investigação avançada no que respeita ao conhecimento das potencialidades económicas do mar e da sua exploração sustentada;
3) Sugiro que se contratem os maiores especialistas mundiais nestas áreas para formarem o quadro dessa universidade;
4) Sugiro que se crie um regime fiscal especial para todas as empresas que se instalem ou sejam criadas em Portugal para actuar nestas áreas, caracterizado pela isenção total de impostos quando se dediquem à investigação e pela redução substancial desses impostos quando tratem da exploração comercial de actividades ligadas ao mar (pelo menos por um período substancial, como por exemplo os primeiros 10 anos);
5) Sugiro que se pondere a possibilidade de se criar um regime fiscal especial favorável para os profissionais que se fixem em Portugal para actuar nestas áreas;
6) Sugiro que o Estado, eventualmente através de uma sociedade de capital de risco ou da API ou da CGD ou qualquer outro veículo, se comprometa a duplicar o capital investido em empresas que se dediquem a actividades nesta área - eventualmente não em todos os sectores, mas apenas nalguns de maior futuro e valor estratégico;
7) Proponho que se assuma uma ambição à medida do potencial do Mar: a última fronteira desconhecida do Planeta, o último recurso terrestre inexplorado intensiva e sustentadamente, o último veículo para ultrapassar o atraso do País no que respeita à criação tecnológica.

Não tenho dúvidas que uma aposta decidida neste sentido, mobilizadora de recursos escassos em época de dificuldade num claro esforço e sentido de investimento, rapidamente traria vantagens palpáveis ao desenvolvimento do País, sobretudo nos planos económico e tecnológico, com importantes derrames positivos ('spill-over') para o tecido empresarial nacional e em particular para a responsabilização das nossas elites pelo nosso devir colectivo - sobretudo se enriquecidas, como sugerido, por estrangeiros reputados.

Já em tempos, a propósito das minhas críticas ao absurdo - neste momento histórico e no nosso estádio de desenvolvimento - da aposta na Ota e no TGV, neste mesmo espaço, deixei antever a importância que o Mar não pode deixar de assumir para um eventual salto progressista do desenvolvimento de Portugal. Fui agora mais longe. Esperemos que ande por aí alguém a aproveitar estes relâmpagos da necessária tempestade cerebral em curso nesta matéria - a proposta de estratégia nacional para o mar está em consulta pública até ao próximo dia 6 de Novembro.