sexta-feira, setembro 15, 2006

Segurança Social

Não sei se vai haver pacto de regime para a reforma da Segurança Social. Para já parece evidente que o PS quer manter o sistema fechado sobre o Estado. A reforma do PS consiste no essencial em aumentar a Taxa Social Única e reduzir os direitos dos pensionistas.

Parece-me que qualquer reforma tem de assentar na liberdade de escolha acima de um determinado nível de garantia social, e tem de criar um sistema estruturado em 3 pilares: o Estado, o cidadão e as empresas.

Há, no entanto, princípios a respeitar:
- o regime que resultar da anunciada reforma tem de se aplicar em termos iguais ao sector público e ao sector privado;
- manter a política de convergência da pensão mínima com o salário mínimo

Julgo que o PS, assim, não quer nenhum pacto

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