A julgar pelas notícias de hoje no Público, fica confirmado o esgotamento deste nosso modelo centralizado de gestão do sistema educativo. Contrata-se para onde não faz falta, coloca-se sem necessidade de se atribuir trabalho, enfim, desmanda-se com o poder que se tem para mandar.
Continuo crente que o sistema educativo português é a peça fundamental da construção do Portugal do futuro. Gostaria de ver o CDS falar sobre isso. Até lá vou repetindo as minhas ideias.
Julgo que devemos nortear as reformas do sistema educativo pela devolução do poder aos principais interessados. Isto é, aos pais. Numa lógica de "como já sabemos que eles não nos resolvem os problemas, o melhor é sermos nós a resolvê-los". Chamem-me liberal. Pouco me importa. O que sei é que este sistema centralizado não permite resolver os problemas, mesmo com Governos empenhados em fazer melhor e em ser mais sensatos. O que sei é que os restantes partidos ou estão calados ou só falam para defender o seu eleitorado, como o Bloco.
Penso que grande parte dos problemas das sociedades modernas podem e devem ser resolvidos num contexto de proximidade, que não só responsabilize as pessoas pelas escolhas e pelos resultados das soluções escolhidas, como permita diversificar as soluções o que, por sua vez permite concorrência entre essas soluções e, por seu turno, progresso através do seu maior motor: a necessidade aguça o engenho.
Por conseguinte sou favorável a que as escolas dependam do círculo de poder mais próximo dos cidadãos possível. Nesse sentido, creio que o ensino pré-escolar e primário deveria ser responsabilidade das juntas de freguesia, para além dos pais.
Admito que isso, provavelmente, implicaria uma redefinição do mapa das actuais juntas de freguesia e à distinção entre freguesias rurais (mais área menos população) e urbanas (menos área, mais população). As juntas de freguesia deveriam ser responsáveis pela construção e manutenção dos edifícios e demais infraestruturas, bem como por assegurar o acesso de todos aos edifícios das escolas. Poderiam, mas os pais e os próprios professores deveriam ser os principais responsáveis, participar na gestão dessas instalações e do seu pessoal, incluindo com poder de contratar e despedir os professores necessários - mesmo que, em fases intermédias da reforma, os professores despedidos mantivessem os vínculos à função pública e os correspondentes salários e demais mordomias.
Naturalmente, as avaliações das escolas e dos professores deveria ser intrínsecamente decorrente dos resultados dos exames nacionais a que todos os alunos deveriam ser submetidos, no final de cada ciclo de ensino. O que não significa excluir os alunos com insucesso do sistema de ensino. Implica é criar-lhes alternativas de percurso escolar.
Subsequentemente, os liceus e o ensino de segundo ciclo, até ao 12º ano, deveria ser, em moldes semelhantes, responsabilidade dos munícipios. Com criação imediata de percursos diferenciados: o avançado para os melhores alunos, de modo a potenciar e aproveitar as suas capacidades, o técnico ou profissionalizante, para os que não tenham capacidade de percorrer o sistema normal, mas que não deixam, por isso, de merecer um investimento na sua dotação com uma ferramenta de trabalho - um ofício - e os conhecimentos minímos para conduzir uma vida livre e independente; finalmente o percurso normal, para aqueles que só adquirirão o seu instrumento de trabalho no terceiro ciclo do ensino, seja no universitário seja no técnico.
Tudo com maior carga horária, minímo de 8 horas por dia, com tempos de estudo - única forma de ultrapassar as dificuldades das famílias mais desfavorecidas para apoiarem os estudos dos seus filhos e, desse modo, assegurar uma verdadeira chance de promoção social - e tempo de actividades lúdico-desportivo-artísticas, que permitissem estimular todo o conjunto dos educandos para a descoberta dos respectivos talentos. O que, naturalmente, só poderá ser bem feito em regimes de muita proximidade - isto é, onde os responsáveis tem maiores possibilidades de adequar os recursos existentes às necessidades e capacidades reais dos alunos disponíveis.
Finalmente, ao Estado central caberia o financiamento de quem não tem recursos suficientes, enquanto isso for necessário, a definição dos objectivos de cada um dos percursos e etapas e a aferição dos resultados alcançados, bem como a fiscalização das diferentes escolas. Naturalmente, com muito menos gente. Seguramente, com muito mais eficácia. E, estou em crêr, com muito mais eficiência.
Mas sobretudo, com muito maior responsabilização individual pelo próprio sucesso e pela adequação dos meios adequados a garantir esse sucesso ao maior número de cidadãos.
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