Círculos uninominais e freguesias

Um dos problemas que o PPB aponta à minha proposta (consultar a reflexão em curso, em acamaradoscomuns.blogspot.com) é o da dificuldade de criação dos círculos uninominais, visto ser óbvio - basta olhar para o mapa ali publicado para perceber - que esses círculos, no meu modelo, não poderiam corresponder às actuais freguesias. Aliás, o problema complica-se se olharmos para os concelhos, os distritos e, pior ainda, as regiões autónomas. A este propósito, veja-se por exemplo o sítio do STAPE, com diversa informação relevante: www.stape.pt

Nesta matéria a proposta do PPB, embora muito mais complexa é também mais simples, porque mais adequada à nossa realidade actual e igualmente às nossas, ainda que pobres, tradições eleitorais.

Apontei à minha proposta a vantagem de ser simples. E é-o, no que respeita à sua compreensão e às suas consequências, que são as razões que justificam as minhas opções.

Dito isto, fica claro do que já expus que ela é também de difícil execução, pois implica uma nova repartição do País, para efeitos eleitorais, em moldes que as actuais direcções partidárias irão considerar uma verdadeira dor de cabeça. Porém, como podem calcular, as dores de cabeça das direcções partidárias provocam-me muito pouca simpatia...

Além disso, esse é um dos objectivos da minha proposta que não ficou anteriormente expresso. Eu sonho com um País diferente - lá voltarei, tão breve quanto me seja possível. Mas mesmo antes desse sonho, acredito que as coisas não se devem fazer porque são fáceis ou deixar de fazer porque são difíceis. As coisas fazem-se quando fazem sentido e porque fazem sentido, independentemente do trabalho que possam implicar para a sua realização. Senão fosse assim, seguramente que não teríamos ido à Indía. Mas fomos. Portanto, vamos lá agora também.

Uma rápida consulta ao sítio do STAPE desenganou-me dos meus números. Na verdade a cada círculo uninominal corresponderiam cerca de 89 mil eleitores. Parece muito, mas convém não esquecer que cada votante elege(ria) dois deputados, no meu sistema: um uninominalmente e o outro na lista do primeiro-ministro preferido. Este último seria eleito para garantir a execução das políticas propostas pelo seu partido e defendidas pelo seu candidato a primeiro-ministro.

O segundo não. Teria certamente, na grande maioria dos casos, a sua própria preferência partidária e seguramente a sua preferência pelas políticas e pelas medidas concretas sobre as quais fosse chamado a pronunciar-se no exercício do seu mandato - sim, porque a não tomada de posição também é uma posição sindicável. Este segundo seria a pessoa com quem os eleitores se identificariam para defesa dos seus interesses concretos no plano nacional. Caber-lhe-ia a ele, no plano político, a responsabilidade do contacto com os eleitores do seu círculo e a representação dos seus interesses no Parlamento e, não se tratando de independente, junto do seu partido. Já não é(seria) pouco.

Porconseguinte, a correspondência com a actual divisão administrativa do país seria secundarizada perante os outros objectivos que a criação desses círculos uninominais pretenderia prosseguir. A maior parte deles já terá ficado substancialmente exposta no que deixei anteriormente postado sobre este assunto.

Destaco aqui apenas dois: por um lado, igualizaria o peso de todos os votantes, de maneira mais evidente no círculo nacional, de maneira mais imediata nos círculos uninominais. Neste último caso, é evidente que alguns círculos corresponderiam a uma grande diversidade de eleitores ou a uma grande dispersão regional; outros seriam porventura mais homogéneos. Mas isso promoveria igualmente uma maior diversidade de eleitos, o que é um dos objectivos a prosseguir. Apenas implicaria uma diferenciação nos apoios a conceder aos deputados pelo Parlamento para lhes assegurar um efectivo contacto com os seus eleitores; não me parece dramático.

Por outro lado, igualizaria o território nacional, quer pelo lado dos eleitores, quer pelo lado dos eleitos - afinal convém não esquecer que as eleições para o Parlamento são, por defenição, eleições nacionais. O que me parece um objectivo determinante de um possível reequilíbrio entre os interesses do centro e os da paisagem - isto é, o resto do país. E aqui é que as coisas se decidem, no que respeita ao tal sonho de um Portugal melhor...

Finalmente, a título de post-scriptum, uma palavra sobre a dimensão concreta dos círculos. Obviamente será muito difícil garantir o mesmo exacto número de eleitores. Creio, porém, que uma variação inferior a uma margem de 1% entre círculos - ou seja, 0,1% do total de eleitores e portanto de cerca de 8900 - para mais ou para menos (a diferença entre o círculo com mais eleitores e o de menor número de eleitores não poderia ser superior àquela margem, ficando todos os outros contidos dentro desse intervalo), uma diferença dessas, repito, parece-me perfeitamente tolerável - afinal sempre me preocupo com as dores de cabeça das direcções partidárias...