quarta-feira, fevereiro 08, 2006

Liberdade de Expressão vs Segredo de Justiça

Nos últimos anos têm-se repetido os episódios de notícias sobre processos crime ainda em fase de segredo de justiça.
Esse tipo de notícias são, em regra, sencacionalistas, pouco rigorosas, nada objectivas e de uma maneira geral demolidoras para os visados.
Com a agravante que, por mais que o visado tente desmentir o certo é que o seu acesso à comunicação social é dificil e mesmo quando consegue é-lhe dado menos destaque e o efeito junto do público é sempre inferior ao da noticia inicial.
E, a leviandade com que os jornalistas abordam todas estas situações é assustadora e muitas vezes totalmente desprovida de bom senso.
Se fosse Jornalista tinha vergonha da minha classe profissional e jamais dormiria direito se algum dia cometesse a atrocidade de destruir publicamente alguém sem ter a certeza da veracidade dos factos que lhe eram imputados.
Como exemplos dessa conduta lembro-me, assim de repente, da actuação dos jornalistas na cobertura
-da tragédia da ponte de entre-os-rios
-do processo da Casa Pia
-do apito dourado
-da Fátima Felgueiras
-das viagens fantasma, etc....
A forma leviana e irresponsável com que os jornalistas têm actuado é, por isso, a causa das causas.
E, já se percebeu que em Portugal os jornalistas (em regra) não fazem investigação - limitam-se a reproduzir o que A ou B desbobinou.
Ora, esta situação põe em causa as fundações do Estado de Direito e, por isso, é inaceitável.
Por conseguinte sou da opinião que o Estado deve intervir legislando e fiscalizando por forma a se poder responsabilizar os jornalistas por essa notícias infundadas ou mal fundadas.
E, para tanto, já seria um grande avanço para o nosso Estado estabelecer que os jornalistas, sob pena de sanção pesada, serão responsabilizados civil e criminalmente caso denunciem elementos de processos em segredo de justiça.

A liberdade de expressão não pode ser ilimitada e, aliás, o seu limite é a esfera de direitos do outro.

A bem da Nação!

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