quarta-feira, janeiro 25, 2006

Portugal/Espanha

É duro mas é verdade!

RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL EM Portugal durante 2006 : € 385,90

-Decreto-Lei n.º 238/2005 30 de Dezembro de 2005 / Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. - Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2006. In Diário da República. - S.1-A n.250 (30 Dez. 2005), p.7497-7498. https://www.dre.pt/

· ENTRADA EM VIGOR: 01-01-2006.

· O valor da retribuição mínima mensal a que se refere o n.º 1 do artigo 266.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, é de € 385,90.

· Revoga o Decreto-Lei n.º 242/2004, de 31 de Dezembro.



SALARIO MÍNIMO INTERPROFESIONAL PARA 2006 / ESPANHA

@ Real Decreto núm. 1613/2005, de 30 de diciembre, por el que se fija el salario mínimo interprofesional para 2006. MINISTERIO DE TRABAJO Y ASUNTOS SOCIALES. In BOE. - N. 313 (31/12/2005), p.43321 – 43323. Website do BOE: http://www.boe.es/

“Artículo 1. Cuantía del salario mínimo interprofesional. El salario mínimo para cualesquiera actividades en la agricultura, en la industria y en los servicios, sin distinción de sexo ni edad de los trabajadores, queda fijado en 18,03 euros/día o 540,90 euros/mes, según que el salario esté fijado por días o por meses. (…)”.

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